Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «EN210, km 027+130, passagem hidráulica, EN210, km 027+560, passagem hidráulica, EN210, km 030+830, passagem hidráulica, EN210, km 038+980, passagem hidráulica - reforço das obras de arte».