- 1 -A Escola Superior de Artes Decorativas (ESAD) é um estabelecimento de Ensino Superior Privado Politécnico, de que é entidade instituidora e titular a Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva (FRESS).
- 2 -No exercício das competências que lhe são conferidas por lei, a FRESS respeita integralmente a autonomia cultural, científica e pedagógica da ESAD.
- 3 -As relações e a comunicação institucional e funcional entre a ESAD e a FRESS faz-se através da respectiva Direcção e do Conselho Directivo da Fundação, sem prejuízo da possibilidade deste último poder ouvir os representantes dos corpos docentes em matérias relacionadas com a gestão administrativa em geral.
Artigo 1.º — (Natureza)
Vigente desde: 31/12/2009
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Em vigor desde 31/12/2009