À Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental da Educação (DPCO-E), dependente da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação Orçamental (DSPCO), competem, na vertente da Educação, as seguintes atribuições:
- a)Assegurar a articulação entre o planeamento estratégico, a programação financeira e a orçamentação por programas no âmbito das atribuições da Entidade Coordenadora do Programa Orçamental da Educação (PO da Educação);
- b)Planear, elaborar e acompanhar a proposta de orçamento anual de atividades e projetos do PO da Educação, em articulação com os respetivos órgãos, serviços e organismos, e com a Entidade Orçamental;
- c)Acompanhar a elaboração, execução e monitorização do orçamento do PO da Educação, identificando desvios e propondo medidas corretivas;
- d)Contribuir para a elaboração da proposta de Orçamento e do Quadro Plurianual das Despesas Públicas, assegurando o alinhamento com as Grandes Opções e os objetivos estratégicos definidos;
- e)Emitir pareceres técnicos de enquadramento orçamental, no seu âmbito de atuação, sobre novas medidas, projetos, reinscrições e demais matérias orçamentais que careçam de autorização superior;
- f)Prestar apoio técnico aos órgãos, serviços e estruturas do MECI em matérias de planeamento, programação, execução e monitorização orçamental;
- g)Assegurar a atualização dos instrumentos de planeamento financeiro e orçamental do PO da Educação, alinhando-os com as orientações de política orçamental e com a orçamentação por objetivos;
- h)Conceber e propor indicadores financeiros e orçamentais destinados a apoiar o planeamento, a monitorização e a avaliação das políticas da Educação, em articulação com a Direção de Serviços de Prospetiva e Planeamento de Políticas Públicas (DSP4) e a Direção de Serviços de Monitorização e Avaliação de Políticas Públicas (DSMAPP);
- i)Contribuir, na vertente financeira, para a preparação e elaboração dos instrumentos de planeamento estratégico na vertente da Educação, em articulação com a DSP4;
- j)Apoiar tecnicamente na definição de políticas, prioridades e objetivos da Educação, bem como acompanhar e avaliar a execução do respetivo programa e projetos, em articulação com a DSP4 e a DSMAPP;
- k)Monitorizar mensalmente a execução orçamental, analisar desvios e riscos e elaborar reportes periódicos para a tutela e para a Entidade Orçamental;
- l)Disponibilizar informação financeira e orçamental para a elaboração dos instrumentos de gestão, alinhada com o plano estratégico definido em linha com os instrumentos do processo orçamental;
- m)Contribuir e acompanhar a elaboração de reportes estatísticos e financeiros nacionais e internacionais, através da recolha, tratamento e validação de dados orçamentais;
- n)Contribuir para a definição dos objetivos, indicadores e metas dos programas orçamentais do MECI, em articulação com os serviços e organismos da área da Educação;
- o)Participar e apoiar nos exercícios de revisão da despesa, estudos comparativos e projetos-piloto no seu domínio de atuação;
- p)Assegurar a identificação, programação, acompanhamento do reporte dos investimentos estruturantes, garantindo a sua adequada integração nos instrumentos orçamentais e plurianuais;
- q)Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.