À Divisão de Estratégia e Cooperação Internacional em Ciência e Inovação (DECI-CI), dependente da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI), competem, na vertente da Ciência e Inovação, as seguintes atribuições:
- a)Planear e articular com os serviços, os representantes nacionais e os organismos do MECI na vertente da Ciência e Inovação a posição nacional, a coerência das intervenções, as ações e as atividades no âmbito das relações com a União Europeia e com os países de língua oficial portuguesa, assim como das relações bilaterais e multilaterais e da participação nacional em organizações internacionais;
- b)Apoiar o MECI na articulação em matéria de Ciência e Inovação com organismos e agências públicas nacionais sob outras tutelas quando os temas envolvem competências partilhadas no âmbito dos assuntos europeus e internacionais;
- c)Estabelecer relações de cooperação ou associação com outros organismos do MECI e com outras entidades públicas ou privadas estrangeiras na vertente da Ciência e Inovação, sem prejuízo das atribuições conferidas por lei a outras entidades;
- d)Planear e assegurar a representação técnica do MECI, em articulação com os delegados nacionais, em instâncias europeias, nas organizações internacionais, ou nos organismos intergovernamentais de natureza técnica na vertente da Ciência e Inovação;
- e)Planear e assegurar a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e as missões diplomáticas portuguesas, na vertente da Ciência e Inovação;
- f)Identificar oportunidades de cooperação, programas multilaterais, redes internacionais e instrumentos europeus e globais relevantes na vertente da Ciência e Inovação e analisar a possibilidade de participação de Portugal com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- g)Planear e elaborar dossiers e pareceres técnicos, notas de análise, notas de enquadramento, briefings, pontos de situação e propostas de tópicos de intervenção, entre outros, para os membros do governo do MECI e para os seus representantes no âmbito dos assuntos europeus e internacionais na vertente da Ciência e Inovação;
- h)Apoiar a negociação e a conceção de acordos, memorandos de entendimento, planos de ação e outros instrumentos e atos normativos de direito internacional e de direito europeu na vertente da Ciência e Inovação em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- i)Contribuir para documentos técnicos e outros, na vertente da Ciência e Inovação, com informação relativa às relações com a União Europeia e à cooperação internacional, no âmbito das atribuições da DSP4 e a DSMAPP;
- j)Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.