79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Td4ad,Despacho n.º 2797/2024 Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Nesta qualidade, compete-lhe zelar pela manutenção permanente das condições de infraestruturação e conservação e pela segurança da circulação ferroviária, na perspetiva de proporcionar um serviço de mobilidade moderno, eficiente e seguro. Para o efeito, há que garantir a segurança da exploração ferroviária e melhores condições de circulação entre o km 124,510 e o km 124,630, do lado direito, da Linha do Norte, que indiciam fenómenos de instabilidade. Considerando que, entre 2002 e 2005, o talude foi alvo de intervenção no âmbito das obras de modernização do subtroço 2.1 - Entroncamento/Albergaria dos Doze. Considerando que, devido às características litológicas do talude e à inclinação relativamente acentuada de algumas zonas, a Infraestruturas de Portugal, S. A., verificou que as soluções de estabilização e proteção implementadas não foram totalmente eficazes, uma vez que têm ocorrido fenómenos de ravinamento em vários locais, por vezes bastante acentuados, acabando mesmo por provocar a ocorrência de escorregamentos superficiais localizados. Considerando que foi detetada a existência de várias anomalias ao nível da drenagem longitudinal, nomeadamente no talude intermédio e na primeira banqueta estabilizadora, aumentando o risco de ravinamento da superfície do talude nesta zona. Considerando que as instabilidades identificadas e deficiências existentes ao nível do sistema de drenagem podem contribuir para um agravamento do estado do talude, nomeadamente com a ocorrência de condições atmosféricas adversas, colocando em risco as circulações ferroviárias, bem como de pessoas e bens. Assim, tendo em consideração as condições geológicas e geotécnicas do maciço, as características do talude e o reduzido espaço entre os taludes e a via, o projeto de execução prevê soluções que permitem minimizar o impacto em caso de despreendimento de material para a via e consequentemente melhorar as condições de segurança na circulação ferroviária. Considerando, a natureza da obra, que visa a maior segurança da infraestrutura ferroviária, bem como o seu inequívoco interesse público, e constatando-se a necessidade de ocupar terrenos não pertencentes ao domínio público, mostra-se justificado o recurso ao instituto da expropriação por utilidade pública dos bens imóveis em causa. Considerando por fim, a relevância deste empreendimento, com repercussões positivas na vertente ferroviária, de que se destacam o incremento das condições de segurança da exploração ferroviária, que configura uma situação de interesse público com caráter urgente. Assim, por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 12 de outubro de 2023, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, incluindo a planta parcelar e o respetivo mapa de áreas, relativos às parcelas de terreno necessárias à execução da referida obra. Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 3.º, 14.º, n.º 1, alínea a), 15.º, n.º 2, e 19.º, n.º 1, do Código das Expropriações: 1 - Declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis necessários à execução da obra da "Linha do Norte - estabilização de talude de escavação (lado direito) do km 124,510 ao km 124,630" identificados no mapa de áreas e na planta parcelar, anexos a este requerimento. 2 - Autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., na qualidade de gestora das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, a tomar a posse administrativa das mencionadas parcelas. 3 - Declaro que os encargos com as expropriações em causa serão suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00. 21 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco. Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações Linha do Norte - Estabilização de talude de escavação (LD) do km 124,510 ao km 124,630 Distrito: Santarém. Concelho: Tomar.Data: ago/23

Parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio				Área (m²) - Expropriar	Número do desenho
		Matriz/Freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio
1	Interessados: José Ferreira Dias R Apeadeiro 26 2350-024 Assentiz TNV João Paulo Dias Ferreira e mulher Lúcia Maria da Silva Garcia Ferreira R Dr Álvaro Castro 12 3 1600-059 Lisboa José Manuel Dias Ferreira R Carvalho Araújo 44 1 Dto 2720-086 Amadora Manuel Mendes e mulher Alzira Dias R Arroios 23 30 Esq 1150-053 Lisboa	618 Secção IL Beselga e Madalena	-	40353, Fis 89 vs, Lvr B-102 Beselga	Norte: Maria Coelho e Outros Sul: Manuel Pereira de Lima Nascente: Proprietário(s) do Art.⁰Rústico 610 IL Poente: Domínio Público Ferroviário	17	10004710143
2	Interessados: Maria Coelho R Apadeiro 3 2350-024 Assentiz TNV	619 Secção IL Beselga e Madalena	-	Não Descrito Beselga	Norte: Maria Luisa de Oliveira e Outros Sul: José Ferreira Dias e Outros Nascente: Proprietário(s) do Art.⁰Rústico 610 IL Poente: Domínio Público Ferroviário	123	10004710143
	Adélia Coelho Pereira Paulo R Figueiras 7 7 Dto Bairro Urbanil 2635-106 Rio de Mouro Isabel Virginia Coelho Pereira Ferreira Av Brasília 1 2 Esq 2780-208 Oeiras
	Manuel Carlos Coelho Pereira Conde R St António 19 Assentiz 2350-024 Assentiz TNV
	Maria dos Anjos Coelho Pereira Rosa R Vales 21 Fungalvaz 2350-024 Assentiz TNV
3	Interessados: Maria Luisa de Oliveira R Madressilvas BI 25 Casa 4 2695-491 Bobadela LRS Maria Manuela de Oliveira Dias R Madressilvas BI 25 Casa 4 2695-491 Bobadela LRS Carlos Manuel Oliveira Dias R Madressilvas BI 25 Casa 4 2695-491 Bobadela LRS	620 Secção IL Beselga e Madalena	-	Beselga	Norte: Joaquim de Oliveira e Outros Sul: Maria Coelho e Outros Nascente: Proprietário(s) do Art.⁰Rústico 610 IL Poente: Domínio Público Ferroviário	123	10004710143
4	Interessados: Joaquim de Oliveira R Actor Taborda 41 3 Esq 1000-007 Lisboa	621 Secção IL Beselga e Madalena	-	Beselga	Norte: Maria Carolina e Outros Sul: Maria Luisa de Oliveira e Outros Nascente: Proprietário(s) do Art.⁰Rústico 610 IL Poente: Domínio Público Ferroviário	133	10004710143
	Maria Isabel Monteiro de Oliveira Av Madrid 45 Urb Conde Monte Lavar 30100 El Puntal (Espanha) Maria Fernanda Monteiro de Oliveira R Actor Taborda 41 3 Esq 1000-007 Lisboa
5	Interessados: Maria Carolina R Pinhal 31 Fungalvaz 2350-024 Assentiz TNV Emilia Natália Fernandes Ferreira Silveira - C.C.H. R Ferroviários 28 2785-368 S. Domingos de Rana Manuel Fernandes Ferreira R Marquês Tomar LT 29 Rc Esq 2775-265 Parede	622 Secção IL Beselga e Madalena	-	3548 Beselga	Norte: António Simões - C.C.H. Sul: Joaquim de Oliveira e Outros Nascente: Proprietário(s) do Art.⁰Rústico 609 IL Poente: Proprietário(s) do Art.⁰Rústico 609 IL	68	10004710143
6	Interessados: António Simões C.C. H. Vale Calvo 2305-176 Tomar José Lopes Simões	623 Secção IL Beselga e Madalena	-	Beselga	Norte: Maximina de Sousa Pinheiro e Outros Sul: Maria Carolina e Outros Nascente: Proprietário(s) do Art.⁰Rústico 609 IL Poente: Domínio Público Ferroviário	53	10004710143
7	Interessados: Maximina de Sousa Pinheiro R Escola 15 2350-024 Assentiz TNV João António Pc Carreira 32 3 Dto 2765-472 Estoril	624 Secção IL Beselga e Madalena	-	303 Beselga	Norte: Cecilia de Oliveira Rodrigues Alves e Outros Sul: António Simões - C.C.H. Nascente: Américo Felicidade de Oliveira - C.C.H. Poente: Domínio Público Ferroviário	25	10004710143
	José Carlos Pinheiro de Sousa Frango Estr Beselga 12 2350-024 Assentiz TNV
7	Prédios					542

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