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Autorizar a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à atualização extraordinária dos preços, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, do contrato de prestação de serviços de limpeza com a empresa Aveiclean, Limpeza e Conservação, L.^da, no valor mensal de 681, 68 EUR (seiscentos e oitenta e um euros e sessenta e oito cêntimos), acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, correspondendo a um aumento global anual de 1,46 %, perfazendo um montante global anual de 8 180, 22 EUR (oito mil, cento e oitenta euros e vinte e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. 2 - Estabelecer que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de janeiro de 2025. 23 de fevereiro de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - 18 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. 3199692806d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 2823/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2823-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 2823/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2823-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 2823/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"2823/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-03-05\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_2823-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c2c71968c7a8423a6377343b37901fa7","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_2823-2026","title":"Despacho n.º 2823/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-03-05T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"2823/2026","effectiveDate":"2026-03-05T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1066940120_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"2823/2026","title":"Despacho n.º 2823/2026","fullPath":"Despacho n.º 2823/2026","slug":"diploma-2823/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1066940120_text","elementKey":"text_1066940120","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1066940120_text","elementId":"1066940120_text","elementKey":"text_1066940120","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 2823/2026","elementPath":"Despacho n.º 2823/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:26764f1e029aac4c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 2823/2026","styles":{}}]},{"id":"b:abc65797b2401a9a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que:","styles":{}}]},{"id":"b:d8b9de5c5210675e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2025 - 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