Para além das competências funcionais gerais dos dirigentes intermédios de 3.º grau, compete ao dirigente intermédio da Subdivisão de Património e Gestão de Stocks:
- a)Dirigir, coordenar, controlar e apoiar técnico-administrativamente as atividades desenvolvidas pelos serviços diretamente dependentes de subdivisão, de forma a garantir a qualidade técnica dos serviços prestados;
- b)Assegurar a atualização sistemática do registo, inventário e cadastro de todos os bens do património móvel e imóvel dos domínios público e privado municipal, bem como os registos referentes à oneração e à constituição de direitos a favor de terceiros sobre os mesmos;
- c)Coordenar a gestão de seguros do património municipal e de outras responsabilidades decorrentes da atividade do município, assegurando a sua gestão e regularização nos termos contratuais;
- d)Assegurar a gestão financeira dos armazéns mediante o controlo de stocks e encomendas, mantendo atualizado o inventário e o respetivo plano de necessidades, bem como a gestão do armazenamento de bens de imobilizado.
- e)Coordenar a gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências e promover visitas periódicas aos espaços objeto de contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, bem como os espaços disponíveis, garantindo o acompanhamento da situação dos imóveis e das obrigações contratuais do Município.
- f)Acompanhar e apoiar a implementação das Medidas de Autoproteção (MAP), sob responsabilidade do SMPC;
- g)Garantir a inventariação anual do imobilizado e validar periodicamente o imobilizado em curso;
- h)Acompanhar e verificar os negócios jurídicos de aquisição ou alienação de bens imóveis, desde o início dos procedimentos, tendo em vista o registo atempado das alterações patrimoniais, procedendo às desafetações, anexações ou outros procedimentos necessários à prossecução das estratégias de planeamento definidas;
- i)Desenvolver e manter um sistema de codificação de locais para todos os edifícios propriedade do município, a ser utilizado para a localização dos bens imóveis e na identificação dos espaços por todos os serviços.