Art.º 37 · Despacho n.º 2832/2018 — Competências e Funcionamento da Comissão para a Avaliação e Qualidade

1 -Compete à Comissão para a Avaliação e Qualidade:
1. a)Avaliar as linhas gerais de uma política de qualidade para a ESS;
2. b)Coordenar todo o processo de autoavaliação da ESS;
3. c)Elaborar um plano de ação com indicação das Áreas que têm de ser avaliadas;
4. d)Definir procedimentos de avaliação para a ESS;
5. e)Propor normas e instrumentos de avaliação a aplicar, sujeitos a aprovação prévia do Conselho Técnico-Científico, do Conselho Pedagógico ou da Presidência, consoante o objeto de avaliação;
6. f)Analisar o resultado das avaliações sectoriais, elaborar o relatório institucional e propor as medidas de correção que considere adequadas ao bom desempenho e imagem da ESS;
7. g)Analisar as reclamações que lhe forem endereçadas;
8. h)Elaborar e aprovar o seu regulamento;
9. i)Analisar as propostas e sugestões que lhe forem endereçadas, no âmbito das suas competências.
2 -Na prossecução da missão da Comissão, o tratamento de dados recolhidos, referentes a indivíduos, será efetuado dentro de sigilo absoluto e na garantia das liberdades individuais de cada um.

Artigo 37.º — Competências e Funcionamento da Comissão para a Avaliação e Qualidade