Artigo 37.º · Competências e Funcionamento da Comissão para a Avaliação e Qualidade
Em vigor desde 19/03/2018
1 -Compete à Comissão para a Avaliação e Qualidade:
a)Avaliar as linhas gerais de uma política de qualidade para a ESS;
b)Coordenar todo o processo de autoavaliação da ESS;
c)Elaborar um plano de ação com indicação das Áreas que têm de ser avaliadas;
d)Definir procedimentos de avaliação para a ESS;
e)Propor normas e instrumentos de avaliação a aplicar, sujeitos a aprovação prévia do Conselho Técnico-Científico, do Conselho Pedagógico ou da Presidência, consoante o objeto de avaliação;
f)Analisar o resultado das avaliações sectoriais, elaborar o relatório institucional e propor as medidas de correção que considere adequadas ao bom desempenho e imagem da ESS;
g)Analisar as reclamações que lhe forem endereçadas;
h)Elaborar e aprovar o seu regulamento;
i)Analisar as propostas e sugestões que lhe forem endereçadas, no âmbito das suas competências.
2 -Na prossecução da missão da Comissão, o tratamento de dados recolhidos, referentes a indivíduos, será efetuado dentro de sigilo absoluto e na garantia das liberdades individuais de cada um.