1 -Os Órgãos de Gestão da ESS procederão à análise dos Estatutos, no mínimo, de oito em oito anos. O desencadeamento do processo de revisão carece de proposta subscrita por, pelo menos, três dos Órgãos de Gestão.
2 -A revisão dos Estatutos pode ocorrer, a qualquer momento, quatro anos após a sua homologação:
a)Mediante proposta dos Órgãos de Gestão subscrita por dois terços dos seus membros;
b)Mediante proposta subscrita por dois terços dos docentes e investigadores e não docentes e não investigadores e um quarto dos estudantes, de acordo com a sua capacidade eleitoral.
3 -A fim de dar cumprimento ao disposto nos números anteriores, incumbe ao Presidente da ESS promover a organização dos processos eleitorais conducentes à constituição da Assembleia Estatutária, nos trinta dias após a entrada da proposta.