Art.º 1 · Despacho n.º 2836/2026 — Unidades orgânicas flexíveis

1 -Ficam na dependência do Diretor-Geral as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Apoio Jurídico e Auditoria;
2. b)Divisão de Contraordenações e Contencioso;
3. c)Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos Veterinários;
4. d)Gabinete de Recursos Genéticos Animais.
2 -A Direção de Serviços de Bem-Estar Animal compreende a seguinte unidade orgânica flexível:
1. a)Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, de Companhia e Zoológicos.
3 -A Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Internacionalização e Mercados;
2. b)Divisão de Planeamento, Estratégia e Comunicação.
4 -A Direção de Serviços de Gestão e Administração compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Gestão de Contratação Pública e Património;
2. b)Divisão de Gestão Financeira;
3. c)Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente;
4. d)Divisão de Sistemas de Informação.
5 -A Direção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária compreende a seguinte unidade orgânica flexível:
1. a)Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos.
6 -A Direção de Serviços de Nutrição e Alimentação compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Alimentação Animal;
2. b)Divisão de Alimentação Humana.
7 -A Direção de Serviços de Proteção Animal compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Epidemiologia e Saúde Animal;
2. b)Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal.
8 -A Direção de Serviços de Sanidade Vegetal compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Inspeção Fitossanitária e de Materiais de Propagação Vegetativa;
2. b)Divisão de Variedades e Sementes.
9 -A Direção de Serviços de Segurança Alimentar compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar;
2. b)Divisão de Saúde Pública.
10 -A Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Norte compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Proteção Animal do Norte-Litoral;
2. b)Divisão de Proteção Animal do Norte-Interior;
3. c)Divisão de Proteção Vegetal do Norte;
4. d)Divisão de Segurança Alimentar do Norte-Litoral;
5. e)Divisão de Segurança Alimentar do Norte-Interior.
11 -A Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Proteção Animal do Centro;
2. b)Divisão de Proteção Vegetal do Centro;
3. c)Divisão de Segurança Alimentar do Centro-Norte;
4. d)Divisão de Segurança Alimentar do Centro-Sul.
12 -A Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Controlos Fronteiriços e Géneros Alimentícios de Origem Não Animal;
2. b)Divisão de Proteção Animal de Lisboa e Vale do Tejo;
3. c)Divisão de Proteção Vegetal de Lisboa e Vale do Tejo;
4. d)Divisão de Segurança Alimentar de Lisboa e Vale do Tejo-Norte;
5. e)Divisão de Segurança Alimentar de Lisboa e Vale do Tejo-Sul.
13 -A Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Proteção Animal do Alentejo-Norte;
2. b)Divisão de Proteção Animal do Alentejo-Sul;
3. c)Divisão de Proteção Vegetal do Alentejo;
4. d)Divisão de Segurança Alimentar do Alentejo.
14 -A Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve não integra nenhuma unidade orgânica flexível.

Artigo 1.º — Unidades orgânicas flexíveis

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