- 1 -Da apresentação de requerimento a título de Perito em Ensino não Presencial, são devidos emolumentos no valor de 120 euros, a solicitar ao requerente após validação preliminar da candidatura, pelo Serviço competente.
- 2 -Estão isentos do pagamento referido no número anterior, os docentes ou funcionários não docentes com vínculo ao IPL.
- 3 -A emissão do certificado requer o pagamento de emolumentos no valor de 50 euros.
Artigo 7.º — Emolumentos
Vigente desde: 05/03/2026
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