6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T22499,Despacho n.º 2842/2024 Considerando que, a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito do Trabalho e da Segurança Social, para a Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Lisboa, em regime de associação com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de abril e pelo Decreto-Lei n.º 194/2004, de 17 de agosto, respetivamente; Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos artigos 52.º a 57.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior; Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de 20 de setembro de 2023; Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 135/2023 de 20 de outubro de 2023; Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Lisboa e do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes; Manda o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Lisboa e do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo em Direito do Trabalho e da Segurança Social, conforme anexo ao presente despacho. 19 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio. ANEXO 1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona: Centro Universitário Lusófona - Lisboa/Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. 2 - Unidade orgânica: CUL - Faculdade De Direito/ISMAT - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. 3 - Grau ou diploma: Mestrado. 4 - Ciclo de estudos: Direito do Trabalho e da Segurança Social. 4.1 - Atribuído em associação ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do RJGDES. 5 - Área científica predominante: Direito. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120. 7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos. 8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não Aplicável. 9 - Estrutura curricular: Quadro n.º 1

Área científica	Sigla	Créditos
Área científica	Sigla	Obrigatórios	Optativos
Direito	380	110	10
Total		120

10 - Observações: 11 - Plano de estudos: Universidade Lusófona - Centro Universitário Lusófona - Lisboa Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes Curso: Direito do Trabalho e da Segurança Social Grau: Mestrado Quadro n.º 2

Unidade curricular	Área científica	Ano curricular	Organização do ano curricular	Horas de trabalho										Créditos	Observações
				Total	Contacto
				Total	T	TP	PL	TC	S	E	OT	O	Horas totais de contacto
Direito do Trabalho na Empresa	380	1.º	1.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Direito Social Europeu e Internacional	380	1.º	1.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Direito Constitucional na Empresa	380	1.º	1.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Direito da Segurança Social	380	1.º	1.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Direito da Saúde e da Segurança no Trabalho	380	1.º	1.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Opção I	380	1.º	1.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0	a)
Direito Coletivo do Trabalho	380	1.º	2.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais	380	1.º	2.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Metodologia e Projeto de Investigação Científica	380	1.º	2.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Relações de Trabalho e Sociedade Digital	380	1.º	2.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Tutela Jurisdicional das Relações de Trabalho	380	1.º	2.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0
Opção II	380	1.º	2.º Semestre	125,0		30,0							30,0	5,0	a)
Seminário Permanente	380	2.º	1.º Semestre	125,0					30,0				30,0	5,0
Dissertação	380	2.º	Anual	1375,0							55,0		55,0	55,0

a) A escolher entre as unidades curriculares disponíveis no quadro n.º 3 ou outras aprovadas pelo Conselho Científico. Unidades curriculares opcionais Quadro n.º 3

Unidade curricular opcional n.º	Unidade curricular	Área científica	Ano curricular	Organização do ano curricular	Horas de trabalho										Créditos
					Total	Contacto
					Total	T	TP	PL	TC	S	E	OT	O	Horas totais de contacto
Opção I	Direito do Trabalho Comparado no “Espaço Lusófono”	380	1.º	Semestral	125		30							30	5
Opção I	O Contrato de Trabalho em Funções Públicas	380	1.º	Semestral	125		30							30	5
Opção II	Direito Penal do Trabalho e da Segurança Social	380	1.º	Semestral	125		30							30	5
Opção II	Contratos de Trabalho Especiais	380	1.º	Semestral	125		30							30	5

3173957836d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 2842/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2842-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 2842/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2842-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 2842/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"2842/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-03-15\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_2842-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_799b6f9e1758d96329c705410eee92ee","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_2842-2024","title":"Despacho n.º 2842/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-03-15T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"2842/2024","effectiveDate":"2024-03-15T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"855593195_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"2842/2024","title":"Despacho n.º 2842/2024","fullPath":"Despacho n.º 2842/2024","slug":"diploma-2842/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"855593195_text","elementKey":"text_855593195","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"855593195_text","elementId":"855593195_text","elementKey":"text_855593195","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 2842/2024","elementPath":"Despacho n.º 2842/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.","drReference":null,"summary":"Torna-se pública a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Direito do Trabalho e da Segurança Social da Universidade Lusófona Centro Universitário Lusófona Lisboa em regime de associação com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]