Art.º 18 · Despacho n.º 2863/2018 — Composição e funcionamento

1 -O Conselho Técnico-científico é constituído por vinte e cinco membros de acordo com a seguinte distribuição:
1. a)Presidente do Conselho Técnico-científico, nomeado, pelo Presidente do ISEP, de entre os professores de carreira;
2. b)Dezanove representantes eleitos de entre e pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Equiparados a professor ou convidado em regime de tempo integral com contrato com o ISEP há mais de dez anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo ao ISEP;
  4. iv)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com o ISEP há mais de dois anos;
3. c)Cinco representantes dos Grupos de investigação referidos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do Artigo 34.º
2 -Quando não integre o Conselho Técnico-científico, o Presidente do ISEP pode participar nas suas reuniões sem direito a voto.
3 -O Presidente do Conselho Técnico-científico pode nomear um Vice-Presidente, de entre os membros eleitos do Conselho Técnico-científico, podendo este ser exonerado a todo o tempo e terminando o seu mandato com o término do mandato do Presidente do Conselho Técnico-científico.
4 -O mandato dos membros eleitos do Conselho Técnico-científico é de dois anos.
5 -O Presidente do Conselho Técnico-científico fica dispensado da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
6 -O mandato do Presidente do Conselho Técnico-científico cessa em simultâneo com o mandato de Presidente do ISEP, mantendo-se em funções até à nomeação do novo Presidente.

Artigo 18.º — Composição e funcionamento

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