Declara a utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno sitas na União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) e na União das Freguesias de Carregado e Cadafais, no concelho de Alenquer, com vista à realização da Empreitada de Reabilitação e Ampliação do Sistema de Alenquer IV - Desativação do Aqueduto do Alviela