Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0599 do lote 2, na freguesia de Lazarim, na União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca, na União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões e na freguesia de Vila Nova de Souto d’El Rei, do concelho de Lamego.