O presente regulamento poderá ser revisto a pedido da maioria dos membros do Conselho Científico ou do Presidente do IST, devendo as alterações ser aprovadas por uma maioria de 2/3 dos seus membros.
ANEXOS
Procedimentos Administrativos
ANEXO A
Candidaturas, Matrícula, Inscrição e Propinas
- 1 -A submissão de candidaturas para acesso aos ciclos de estudos decorre nos períodos fixados anualmente pelos Órgãos legais e estatutariamente competentes do IST.
- 2 -A formalização da candidatura processa-se pela apresentação do processo de candidatura.
- 3 -O processo de candidatura para acesso aos ciclos de estudos é submetido on-line ou entregue na Área de Pós-Graduação ou, no caso de doutoramento em associação com outras instituições nacionais ou internacionais, a lista de candidatos selecionados pela Comissão Coordenadora do programa de doutoramento é submetida na Área de Pós-Graduação, para homologação pelo Conselho Científico do IST.
- 4 -O processo de candidatura inclui os seguintes documentos:
- a)Ficha de candidatura (impresso próprio, fornecido pelos serviços), a qual deverá incluir a identificação da área científica, e o nome do orientador e do(s) coorientadores, se aplicável, e respetivas declarações de aceitação;
- b)Plano de estudos, se aplicável;
- c)Curriculum vitae;
- d)Certidão discriminativa comprovativa do(s) grau(s) académico(s) com indicação da(s) média(s);
- e)Documento de identificação (e.g. cartão de cidadão ou passaporte);
- f)Cartas de referência ou pareceres externos, e carta de manifestação de intenções;
- g)Outros documentos que o candidato considere pertinentes para a avaliação da respetiva candidatura.
- 5 -Para a matrícula ser válida são necessários os seguintes documentos:
- a)Formulário de matrícula (impresso próprio, fornecido pelos serviços);
- b)Uma fotografia;
- c)Boletim individual de saúde devidamente atualizado;
- d)Pagamento de taxa de inscrição, seguro escolar e propinas.
- 6 -O estudante poderá anular a sua matrícula até 30 dias úteis após a efetivação da mesma.
- 7 -A inscrição é o ato que, após a matrícula, faculta ao estudante o direito a frequentar o ciclo de estudos.
- 8 -O valor das propinas e a metodologia de pagamento são fixados anualmente pelo Órgão legal e estatutariamente competente do IST.
- 9 -A matrícula e a inscrição devem ser feitas após homologada a aceitação da candidatura pelo Conselho Científico do IST, no prazo estipulado no Calendário de Prazos Académicos.
- 10 -Aos candidatos cuja candidatura tenha sido aceite e homologada, mas que não concretizem a matrícula e inscrição nos 6 meses subsequentes será anulada a candidatura.
- 11 -Os prazos para o pagamento de propinas são fixados anualmente pelo Órgão legal e estatutariamente competente do IST.
ANEXO B
Registo das Teses de Doutoramento em Curso
As teses de doutoramento em curso são objeto de registo nos termos do Decreto-Lei n.º 52/2002, de 2 de março.
ANEXO C
Entrega da Tese e Requerimento de Provas
- 1 -Terminada a elaboração da tese, o estudante deverá requerer a realização das provas em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Científico do IST, instruído com:
- a)Um exemplar em formato digital da tese provisória, incluindo, em formato PDF, o resumo da tese, em português e noutra língua oficial da União Europeia, 5 palavras-chave e o curriculum vitae, sendo que no caso de a tese ter sido redigida em língua estrangeira deve ser acompanhada de um resumo mais desenvolvido em português, com uma extensão compreendida entre 1200 e 1500 palavras.
- b)Declaração do(s) orientador(es) e do(s) coorientador(es), quando aplicável, tomando conhecimento da entrega da tese;
- c)Os formulários e declarações referidas nas normas para requerimento de provas de doutoramento.
- 2 -Aos estudantes que não cumpram o prazo determinado no artigo 19.º do Regulamento Geral de Doutoramentos do IST será anulada a matrícula.
- 3 -A tese a submeter para apreciação pelo júri poderá ser redigida em português ou em inglês.
- 4 -A apresentação gráfica da tese a submeter para apreciação pelo júri deverá obedecer às linhas gerais definidas pelo "template" disponível em formato eletrónico na página web da Área de Pós-Graduação. Na capa e na primeira página deverá haver referência à ULisboa e ao IST, incluindo-se ainda o título da tese, o nome do(s) orientador(es) e do(s) coorientador(es), se aplicável, e a indicação de que se trata de uma tese especialmente elaborada para obtenção do grau de doutor, de acordo com os exemplos na página Web da Área de Pós-Graduação.
- 5 -Após homologação do júri pelo Conselho Científico do IST, ou por quem dele receba delegação para esse fim, caberá à Área de Pós-Graduação enviar aos membros do júri o ficheiro em formato PDF da tese submetida para apreciação, usando, por exemplo, correio eletrónico, e solicitando aos relatores nomeados os respetivos pareceres.
- 6 -Após a homologação da versão final da tese pelo presidente do júri nos termos do artigo 26.º do Regulamento Geral de Doutoramentos do IST, o candidato deverá proceder à entrega de dois exemplares da tese definitiva em papel e quatro exemplares em suporte digital no formato PDF. Um exemplar impresso será para depósito legal da Biblioteca Nacional de Portugal e um exemplar em suporte digital será para depósito no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.
- 7 -A apresentação gráfica da versão final da tese deverá obedecer às linhas gerais do "template" disponível em formato eletrónico na página web da Área de Pós-Graduação, contendo na capa e na primeira página, para além de referência à ULisboa e ao IST, o título da tese, a identificação do autor, o nome do(s) orientador(es) e coorientador(es), se aplicável, a indicação de que se trata de uma tese aprovada em provas públicas para obtenção do grau de doutor, com referência explícita à respetiva área do conhecimento ou sua especialidade, a qualificação atribuída pelo júri, a identificação e a afiliação dos membros do júri, o ano correspondente à data da homologação final e, se for aplicável, a identificação das instituições financiadoras, de acordo com os exemplos na página Web da Área de Pós-Graduação.
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