O ISA é uma pessoa coletiva de direito público, com personalidade jurídica, integrada na ULisboa, dotada de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, sem prejuízo no disposto nos Estatutos da ULisboa.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 22/03/2018
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Em vigor desde 22/03/2018