1 -A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, adiante designada por ESTeSL, é uma unidade orgânica do Instituto Politécnico de Lisboa, adiante designado por IPL.
2 -As capacidades de gozo e de exercício da ESTeSL são determinadas e delimitadas pelo disposto na lei, nos Estatutos do IPL e nos presentes Estatutos.
3 -A ESTeSL, enquanto unidade orgânica, goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural e administrativa, sendo a autonomia financeira exercida nos termos da lei.