Artigo 5.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 05/03/2020

1 -A ESTeSL confere, de acordo com a lei em vigor:
1. a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
2. b)A creditação de habilitações académicas e de competências adquiridas;
3. c)Títulos honoríficos ou outros que venham a ser consagrados na lei.
2 -A ESTeSL concede certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas no âmbito das suas atividades.

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