O presente despacho produz efeitos a 7 de fevereiro de 2020, considerando-se ratificados todos os atos praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de poderes, desde essa data até à data da sua publicação no Diário da República.
7 de fevereiro de 2020. - A Diretora de Contratação, Maria Teresa da Silva Lopes Vilão.
313015139