Sem prejuízo do disposto na lei, cabe ao Conselho de Escola decidir quais os órgãos que deverão exercer as competências que venham, eventualmente, a ser atribuídas à ESTGOH e que não estejam previstas nestes Estatutos.
Sem prejuízo do disposto na lei, cabe ao Conselho de Escola decidir quais os órgãos que deverão exercer as competências que venham, eventualmente, a ser atribuídas à ESTGOH e que não estejam previstas nestes Estatutos.