6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T7e0f4,Despacho n.º 302/2026 Preâmbulo O Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade de Aveiro, Regulamento n.º 106/2021, publicado no Diário da República, n.º 22, 2.ª série, de 2 de fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 324/2021, publicada no Diário da República, n.º 81, 2.ª série, de 27 de abril, define as regras referentes à avaliação dos docentes desta instituição. Neste momento, existem alguns aspetos que têm suscitado dúvidas na sua interpretação e que carecem de aclaração, bem como matéria que deve ser objeto de modificação decorrido este período em plena vigência e considerando que a Universidade procedeu à execução de projetos estruturantes, na área de ensino e investigação. O Sistema de Garantia de Qualidade (SGQ) sofreu modificações, que devem nesta versão regulamentar ter os reflexos correspondentes. Ademais, e tendo sido alterados os Estatutos da Universidade de Aveiro, procedeu-se à adaptação deste Regulamento à nova orgânica a instruir, tendo sido inseridos os cargos que foram criados e ou ajustada a pontuação daqueles cujo papel foi reforçado. Assim, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Coordenador da Avaliação de Desempenho da Universidade, e promovida a discussão pública do projeto de Regulamento, conforme estabelecido no n.º 3, do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, em harmonia com os normativos consagrados sobre esta matéria no Código do Procedimento Administrativo, em especial no artigo 101.º, e ouvidas as organizações sindicais, de acordo com o previsto nos Estatutos das Carreiras supra identificados, é, nos termos das alíneas c), d) e m), do n.º 3, do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo n.º 2/2025, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 22, 2.ª série, de 31 de janeiro, aprovado pelo Reitor da Universidade de Aveiro o seguinte: Artigo 1.º Alterações São alterados os artigos 14.º, 18.º, 20.º, 54.º e 60.º: Artigo 14.º [...] 1 - [...] 2 - [...] 3 - Para efeitos do disposto número anterior, D𝑖 é obtido através da seguinte expressão:

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, SGQ𝑖 corresponde à média dos totais do grupo (TTG), constante do “Relatório sobre uma unidade curricular e de um docente”, cuja escala é de 1 (‘Mau’) a 5 (‘Muito Bom’). 5 - [...] 6 - Considera-se SGQ𝑖 igual a 3,5, para efeitos de aplicação do disposto no n.º 3 nas seguintes situações: a) Na ausência de resultados de inquéritos fornecidos pelo SGQ durante todo o período de avaliação; b) Casos excecionais devidamente justificados. 7 - [...] 8 - [...] 9 - [...] 10 - [...] 11 - [...] 12 - [...] 13 - [...] Artigo 18.º [...] 1 - [...] 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de participações em programas de mobilidade docente, nh,𝑖 corresponde ao número de horas letivas da ação i e Q𝑖 corresponde ao fator de correção considerando a posição da instituição no ranking do Times Higher Education. 3 - [...] Artigo 20.º [...] 1 - [...] 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de publicações efetuadas em cada um dos anos correspondentes ao período de avaliação, T𝑖 é o tipo de publicação, de acordo com a classificação fixada na tabela 14 do Anexo III, R𝑖 é o fator de correção ao número de autores, A𝑖 é o âmbito territorial da publicação, de acordo com a classificação fixada na tabela 15 do Anexo III e cp é o número de citações efetuadas e registadas em bases de dados indexadas em cada um dos anos correspondentes ao período de avaliação e referentes ao total de publicações de que o Avaliado é autor ou coautor, independentemente da data de publicação. 3 - [...] 4 - [...] 5 - [...] 6 - [...] 7 - [...] 8 - [...] Artigo 54.º [...] 1 - [...] a) O Reitor, ou em quem delegue esta competência, que preside; b) [...]; c) [...]. 2 - [...] 3 - [...] Artigo 60.º [...] 1 - [...] 2 - [...] 3 - Os docentes indicados no número anterior, à exceção do Reitor e, quando este não assuma a presidência do CCADUA, de quem esteja indicado para o efeito, podem, no período de janeiro a fevereiro do primeiro ano do triénio em avaliação, requererem ao CCADUA a respetiva avaliação de acordo com as regras fixadas no presente Regulamento.» Artigo 2.º Alteração de tabelas no Anexo III No Anexo III são alteradas as tabelas 2, 9, 14, 25, 31, 32, 34 e 36, nos termos seguintes: Tabela 2

Tipo de supervisão	T𝑖
...	...
...	...
...	...
...	...
CTeSP, CFE e CFA	...
...	...

Tabela 9

Tipo de prova	T𝑖
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
Emissão de pareceres de avaliação do período experimental ou progressão na carreira de professores e investigadores	0,5
Prova de mestrado realizada fora da Universidade	0,5
Emissão de pareceres para efeitos de atribuição de equivalências, reconhecimentos ou creditações	0,2
	...

Tabela 14

Tipo de publicação	T𝑖
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
Artigo publicado em revista não contabilizada nos restantes tipos de publicações com arbitragem científica	0,5
...	...
...	...
...	...

Tabela 25

Tipo de ação	T𝑖
...	...
Contrato de transferência de conhecimento/tecnologia (licenciamento ou cedência de direitos) com valor superior a 100 keuros e igual ou inferior a 200 keuros	4
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...

Tabela 31

Cargos de órgãos da Universidade	CS𝑖
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
...	...
Presidente do Conselho de Ética	3
Presidente da Comissão de Ética	3
Secretário do Conselho de Ética	1
Secretário da Comissão de Ética	1
Membro do Conselho de Ética	0,5
Membro da Comissão de Ética	0,5
Eliminado	...
...	...
...	...
...	...
Membro do CCADIUA	1

Tabela 32

Cargos de órgãos de unidades transversais de ensino e ou de ensino e investigação e de unidades orgânicas de ensino e investigação	CS𝑖
...	...
...	...
Vice-Diretor/ Membro da Comissão executiva de Escola Politécnica/Departamento Universitário/Secção Autónoma	5
Membro do Conselho de Escola Politécnica/Departamento Universitário	1
Presidente da Comissão científica de Escola Politécnica/Departamento Universitário /Secção Autónoma	5
Membro da Comissão científica de Escola Politécnica/Departamento Universitário /Secção Autónoma	1
Presidente da Comissão pedagógica de Escola Politécnica/Departamento Universitário /Secção Autónoma	5
Membro da Comissão pedagógica de Escola Politécnica/Departamento Universitário /Secção Autónoma	1
Presidente do Instituto de Investigação	5
Presidente do Instituto de Ensino e Aprendizagem	5
Presidente do Instituto da Cooperação	5
...	...
...	...
...	...
Diretor de Curso de 2.º ciclo	4 + alunos inscritos 50
Diretor de Curso de 1.º ciclo	4 + alunos inscritos 100
Diretor de CTeSP/ CFE/CFA	4 + alunos inscritos 50
...	...
...	...
...	...
Vice-Diretor de Curso de 2.º ciclo	2 + alunos inscritos 50
Vice-Diretor de Curso de 1.º ciclo	2 + alunos inscritos 100
Vice-Diretor de CTeSP/ CFE/CFA	2 + alunos inscritos 50
...	...
...	...
...	...

Tabela 34

Outros Cargos	CS𝑖
Diretor do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	5
Membro da Direção do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	1
Membro do Conselho Científico e Estratégico do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	1
Presidente da Comissão de Ética do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	3
Membro da Comissão de Ética do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	1
Cargos atribuídos pelos órgãos de gestão competentes e homologados pelo Reitor (e.g. LCA, ContinUA, LIQ, UNAVE, RMN, CITAQUA, CPRAM, CEPRAM,.)	3
...	...
...	...
...	...
Cargos de gestão intermédia ao nível das unidades orgânicas de ensino e investigação (e.g.: pivots para as tecnologias, informática e comunicações; pivots para a área da transferência de tecnologia; coordenadores do programa Erasmus; responsável por laboratórios; responsável por programas de tutoria).	1
...	...

Tabela 36

Tipo de procedimento	Ti
Ajuste direto
Até 20 keuros	0,1
Consulta Prévia
Até 75 keuros	0,25
Concurso Público sem Publicação no JOUE
Até 214 keuros	0,5
Concurso Público com Publicação no JOUE
De valor igual ou superior a 214 keuros e inferior a 750 keuros	1
De valor igual ou superior a 750 keuros e inferior ao limiar comunitário (empreitadas), implicando deliberação do Conselho de Gestão	2
...	...
...	...
...	...

Artigo 3.º Entrada em vigor 1 - No período de avaliação 2024-2026 o Avaliado pode indicar, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste regulamento, que pretende ser avaliado no triénio em curso pelo Regulamento n.º 106/2021, publicado no Diário da República, n.º 22, 2.ª série, de 2 de fevereiro, na versão em vigor, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2 - O disposto no artigo 14.º aplica-se quando forem estabelecidas as alterações correspondentes no SGQ, permanecendo em vigor até essa data e relativamente ao período em avaliação a versão constante do Regulamento n.º 106/2021. 3 - O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sem prejuízo do disposto nos números anteriores. Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade de Aveiro CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto e âmbito 1 - O presente Regulamento define e regula o regime de avaliação de desempenho aplicável aos docentes da Universidade de Aveiro, adiante designada por Universidade, independentemente da natureza do seu vínculo contratual, e de acordo com o regime consagrado, na medida em que lhe seja aplicável, no Estatuto da Carreira Docente Universitária (doravante designado por ECDU) e no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (doravante designado por ECPDESP). 2 - O presente Regulamento, de acordo com o disposto no número anterior, aplica-se aos docentes da Universidade que exercem funções em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, nos termos regulamentares aplicáveis. Artigo 2.º Princípios gerais 1 - O modelo de avaliação de desempenho da Universidade rege-se pelos princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa, nomeadamente o princípio da igualdade, e subordina-se, em especial e nos termos dos artigos 74-A.º do ECDU e 35-A.º do ECPDESP, aos princípios seguintes: a) Orientação, visando a melhoria da qualidade do desempenho dos docentes; b) Consideração de todas as vertentes da atividade dos docentes enunciadas nos artigos 4.º do ECDU e 2.º-A do ECPDESP, na medida em que elas lhes tenham, em conformidade com a lei e o respetivo Estatuto, estado afetas no período a que se refere a avaliação; c) Consideração da especificidade de cada área disciplinar; d) Consideração dos processos de avaliação conducentes à obtenção pelos docentes de graus e títulos académicos no período em apreciação; e) Consideração dos relatórios produzidos no período em apreciação no cumprimento de obrigações do estatuto da carreira e a sua avaliação; f) Responsabilização pelo processo de avaliação do dirigente máximo da instituição de ensino superior; g) Realização da avaliação pelos órgãos científicos da instituição de ensino superior, através dos meios considerados mais adequados, podendo recorrer à colaboração de peritos externos; h) Participação dos órgãos pedagógicos da instituição de ensino superior; i) Realização periódica, pelo menos de três em três anos; j) Resultados da avaliação do desempenho expressa numa menção reportada a uma escala não inferior a quatro posições que claramente evidencie o mérito demonstrado; k) Homologação dos resultados da avaliação do desempenho pelo dirigente máximo da instituição de ensino superior, assegurando um justo equilíbrio da distribuição desses resultados, em obediência ao princípio da diferenciação do desempenho; l) Previsão da audiência prévia dos interessados; m) Previsão da possibilidade de os interessados impugnarem judicialmente, nos termos gerais, o ato de homologação e a decisão sobre a reclamação; n) Aplicação do regime de garantias de imparcialidade previsto nos artigos 44.º a 51.º do Código do Procedimento Administrativo e consagrado nos Estatutos para concursos. 2 - O modelo de avaliação de desempenho da Universidade pauta-se, ainda, pelos seguintes princípios: a) Universalidade, visando a aplicação do regime de avaliação a todos os docentes da Universidade; b) Adequação, permitindo considerar as especificidades próprias a cada área disciplinar, através da fixação de coeficientes de ponderação de acordo com as mesmas; c) Transparência e imparcialidade, assegurando que todas as disposições e critérios da avaliação sejam claros e atempadamente conhecidos pelos Avaliados e pelo Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho da Universidade, adiante designado por CCADUA; d) Obrigatoriedade, garantindo que os Avaliados se envolvem no processo de avaliação. Artigo 3.º Periodicidade 1 - A avaliação é, em regra, trienal e o respetivo processo ocorre no período compreendido entre os meses de janeiro a julho, e reporta-se ao desempenho referente aos três anos civis anteriores, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2 - Nos casos em que o contrato do Avaliado corresponde a um período inferior ao triénio em avaliação, a classificação final reporta-se ao período de prestação de serviço efetivo, com as devidas adaptações e reformulações de parâmetros, coeficientes e metas. Artigo 4.º Componentes do Processo Avaliativo 1 - O regime de avaliação de desempenho aplicável aos docentes da Universidade é composto por uma componente quantitativa e uma componente qualitativa, de acordo com o estatuído, respetivamente, nos Subcapítulos I e II do Capítulo II, nos termos seguintes: a) A componente quantitativa aplica-se a todos os Avaliados, tendo uma valoração de 100 %, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte; b) A componente qualitativa aplica-se aos Avaliados que optem também por esta componente, tendo, nesse caso, e obrigatoriamente uma valoração de 20 % e a componente quantitativa de 80 %. 2 - Os Avaliados podem solicitar a revisão da avaliação por ponderação curricular, conforme estabelecido no artigo 59.º do presente Regulamento. CAPÍTULO II AVALIAÇÃO DAS COMPONENTES QUANTITATIVA E QUALITATIVA SUBCAPÍTULO I Componente Quantitativa Artigo 5.º Perfil 1 - O perfil provisório do Avaliado é definido fixando os coeficientes mínimos de ponderação de cada vertente da atividade docente, de acordo com os intervalos definidos na tabela do Anexo I e na tabela A1 do Anexo II do presente Regulamento. 2 - O perfil final do Avaliado é obtido por otimização, tomando os coeficientes de ponderação de cada vertente de forma a maximizar a avaliação quantitativa global do Avaliado, com a aplicação das metas ajustadas com esses mesmos coeficientes após o término do triénio de avaliação, devendo cada coeficiente respeitar os intervalos definidos na tabela do Anexo I e as ponderações de todas as vertentes somar 100 %. 3 - Quando, durante o período a que se reporta a avaliação, a atividade exercida apresenta, comprovada e justificadamente, uma forte componente atípica em relação aos parâmetros definidos no presente Regulamento, o Avaliado pode, através do Diretor da respetiva unidade orgânica, requerer ao Reitor, ouvido o CCADUA, 60 dias antes do término do triénio avaliado, a devida adaptação e reformulação de parâmetros de avaliação ao novo enquadramento. 4 - Na falta de prestação de serviço efetivo no período em avaliação durante um período superior a 18 meses ou em prazos inferiores desde que, neste último caso, o impedimento esteja expressamente previsto na lei, o Avaliado introduz esta informação na plataforma informática, realizando-se a devida adaptação e reformulação de parâmetros, tendo como referência o período de serviço efetivamente prestado. 5 - No caso do pessoal especialmente contratado, a tempo parcial, e dos leitores é, para efeitos de avaliação, considerada apenas a vertente de ensino, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 36.º Artigo 6.º Vertentes 1 - A avaliação dos docentes é, na medida em que as mesmas lhe tenham estado afetas no período a que se reporta a avaliação, e considerando a especificidade de cada área disciplinar, efetuada com base nas seguintes vertentes de atividade do docente: a) Ensino; b) Investigação, criação artística e produção cultural; c) Cooperação e transferência de conhecimento; d) Gestão universitária. 2 - A avaliação de desempenho em cada uma destas vertentes resulta de um conjunto de parâmetros da atividade dos Avaliados, repartidos em diversos critérios e subcritérios de avaliação, identificados no presente Regulamento. Artigo 7.º Parâmetros da vertente de ensino Na vertente de ensino são avaliados os seguintes parâmetros: a) Produção de material didático-pedagógico, designadamente publicações e edições de livros, aplicações informáticas e protótipos experimentais; b) Acompanhamento e orientação de estudantes de 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Formação, de Mestrados Integrados, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), Cursos de Especialização (CFE) e Cursos de Formação Avançada (CFA); c) Lecionação e coordenação das unidades curriculares; d) Participação em júris de provas de avaliação e seleção de candidatos em provas de pré-requisitos para cursos de música; e) Outras atividades relacionadas com a atividade de ensino, nomeadamente através da coordenação de programas conjuntos internacionais, da coordenação e participação em programas de inovação curricular, da coordenação e participação em ações de formação, a participação em programas de mobilidade docente e a participação em júris de provas académicas. Artigo 8.º Parâmetros da vertente de investigação, criação artística e produção cultural Na vertente de investigação, criação artística e produção cultural são avaliados os seguintes parâmetros: a) Produção científica ou cultural, nomeadamente publicação e edição de livros e publicação de capítulos de livros, artigos em revistas e atas de conferências; b) Coordenação e participação em projetos, nacionais e internacionais; c) Supervisão de trabalhos de pós-doutoramento; d) Submissão de candidaturas de projetos aos diversos programas de financiamento; e) Criação artística e produção cultural, designadamente a realização de exposições e concertos, edição de CD’s e de outros suportes similares e criação no contexto das ferramentas informáticas; f) Reconhecimento pela comunidade, nacional e internacional, nomeadamente através da atribuição de prémios de reconhecimento científico, artístico ou cultural e menções relevantes; g) Outras atividades e méritos relacionados com as atividades de investigação, criação artística e produção cultural, designadamente a participação em atividades editoriais, a avaliação de programas e projetos e convites para participação em palestras, concursos e comités científicos de conferências e outras ações de divulgação e difusão científica, artística e cultural. Artigo 9.º Parâmetros da vertente de cooperação e transferência de conhecimento Na vertente de cooperação e transferência de conhecimento são avaliados os seguintes parâmetros: a) Patentes e outros direitos de propriedade industrial; b) Registos de direitos de autor e de direitos conexos; c) Participação na elaboração de projetos normativos e de normas técnicas; d) Contratos de prestação de serviços, consultoria, peritagens e outros previstos no regime de prestação de serviços em vigor na Universidade; e) Constituição de start-ups e spin-offs; f) Contratos de licenciamento ou de cedência de direitos de propriedade intelectual, outro tipo de conhecimento e/ou de tecnologia; g) Contratos realizados no âmbito de projetos de cooperação para o desenvolvimento com financiamento público ou privado; h) Projeto financiado para prototipagem ou prova de conceito; i) Constituição de plataformas tecnológicas ou clubes de empresas; j) Realização de competições, internacionais e nacionais, olimpíadas, academias e semanas de Ciência e Tecnologia; k) Atuar em programas e festivais de natureza artística; l) Realização de ações de divulgação destinadas às escolas de ensino básico e secundário, bem como à sociedade em geral; m) Promoção de visitas guiadas ou de outras ações de divulgação e difusão destinadas à sociedade em geral e participação em feiras ou montras tecnológicas; n) Cargos relevantes em organismos reguladores de atividades profissionais; o) Cargos relevantes em organismos responsáveis por projetos normativos e normas técnicas; p) Outros cargos que traduzem o reconhecimento do impacto da Universidade na sociedade. Artigo 10.º Parâmetros da vertente de gestão universitária Na vertente de gestão universitária são avaliados os seguintes parâmetros: a) Exercício de cargos em órgãos comuns da Universidade, em órgãos de unidades orgânicas de ensino e/ou de ensino e investigação e/ou de unidades transversais de ensino e/ou de ensino e investigação; b) Direção de unidades básicas e/ou transversais de investigação e de entidades instrumentais e coadjuvantes; c) Direção de cursos dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Formação, Mestrados Integrados, CTeSP, CFE, CFA e planos de formação adicional; d) Outros cargos não incluídos nas alíneas a) a c) bem como quaisquer outras funções atribuídas pelos órgãos competentes; e) Participação em júris de concursos de contratação de pessoal e de procedimentos de aquisição de bens ou serviços. Artigo 11.º Critérios e subcritérios de avaliação 1 - Para cada uma das vertentes identificadas, nos termos consagrados nos artigos 6.º a 10.º, são fixados os critérios e subcritérios de avaliação enunciados nos n.^os2 a 5. 2 - Na vertente de ensino (E), identificada no artigo 7.º, são utilizados os seguintes critérios e subcritérios de avaliação: a) Conteúdos didático-pedagógicos (Cp); i) Conteúdos didático-pedagógicos (cp); b) Ciclos de Estudo (Ce); i) Acompanhamento e orientação (ao); ii) Unidades curriculares (uc); c) Outras atividades relacionadas com a atividade de ensino (Oe); i) Coordenação e participação de programas conjuntos internacionais (cc); ii) Participação em programas de inovação curricular (ic); iii) Participação em júris de provas académicas (jp); iv) Participação em programas de mobilidade docente (pm); v) Coordenação e participação em ações de formação (paf); 3 - Na vertente de investigação, criação artística e produção cultural (I), identificada no artigo 8.º, são utilizados os seguintes critérios e subcritérios de avaliação: a) Publicações (Pb); i) Publicações (pb); b) Projetos e redes (Pj); i) Projetos e redes (pj); c) Criação artística e produção cultural (Capc); i) Criação artística e produção cultural (capc); d) Outras atividades e méritos relacionados com a vertente de investigação, criação artística e produção cultural (Om); i) Organização de ações de divulgação e difusão científica, artística e cultural (dd); ii) Prémios e menções relevantes (pr); iii) Outras atividades e méritos (om). 4 - Na vertente de cooperação e transferência do conhecimento (T), identificada no artigo 9.º, são utilizados os seguintes critérios e subcritérios de avaliação: a) Registos de propriedade intelectual, legislação e normas (Pi); i) Registos de propriedade intelectual, legislação e normas (pi); b) Ações de cooperação, prestação de serviços, consultoria, prémios, outras atividades de divulgação e difusão e outros cargos (Sc); i) Ações de cooperação, prestação de serviços, consultoria e prémios (sc); ii) Outras atividades de divulgação e difusão científica e cultural (oa); iii) Outros cargos que traduzem o reconhecimento do impacto da Universidade na sociedade (oc). 5 - Na vertente de gestão universitária (G), identificada no artigo 10.º, é utilizado o seguinte critério e subcritérios de avaliação: a) Cargos de gestão e participação em júris (Cgpj); i) Cargos de gestão (cg); ii) Participação em júris de concursos de contratação de pessoal (jcp); iii) Participação em júris para aquisição de bens ou serviços (js). 6 - As atividades desenvolvidas, no âmbito dos subcritérios identificados nos n.^os2 a 5, são contabilizadas, apenas uma vez, tendo em conta o estipulado nos artigos 12.º a 32.º Artigo 12.º Subcritério de avaliação de conteúdos didático-pedagógicos 1 - O subcritério de avaliação de conteúdos didático-pedagógicos é ponderado através da seguinte fórmula:

2 - Na fórmula prevista no número anterior, N é o número total de conteúdos didático-pedagógicos, T𝑖 é o tipo de conteúdo didático-pedagógico, de acordo com a classificação fixada na tabela 1 do Anexo III, e R𝑖 é o fator de correção ao número de autores. 3 - O fator de correção R𝑖, identificado no número anterior, é obtido através da seguinte fórmula:

4 - Para efeitos do número anterior, a𝑖 é o número de autores. Artigo 13.º Subcritério de avaliação de acompanhamento e orientação 1 - O subcritério de avaliação de acompanhamento e orientação é ponderado da seguinte forma:

2 - Na fórmula prevista no número anterior, N é o número total de supervisões e cossupervisões concluídas com sucesso, T𝑖 é o tipo de supervisão, de acordo com a classificação fixada na tabela 2 do Anexo III, O𝑖 é o tipo de responsabilidade, de acordo com a classificação fixada na tabela 3 do Anexo III, a𝑖 é o fator de correção aplicável ao número de anos das supervisões e I𝑖, fator de correção devido à supervisão interdisciplinar. 3 - O fator a𝑖, identificado na fórmula estabelecida no n.º 1, nas supervisões referentes aos doutoramentos é obtido através da seguinte fórmula:

4 - Para efeitos da fórmula identificada no número anterior, t é o número total de anos, equivalente a frequência em tempo integral, que o estudante demorou a concluir o doutoramento, contando-se para este efeito a data da primeira matrícula. 5 - O fator a𝑖 previsto no n.º 1, nas supervisões que não estejam incluídas no n.º 3, assume o valor de 1. 6 - O fator de correção I𝑖, identificado no n.º 2 assume os valores indicados na fórmula seguinte, aplicando-se somente a supervisões na Universidade de Aveiro:

7 - Na ponderação das atividades de supervisão de tese, dissertação, projeto, seminário ou estágio apenas são registadas as supervisões individualizadas, implicando, nestes casos, a não contabilização da carga letiva na respetiva unidade curricular. Artigo 14.º Subcritério de avaliação de unidades curriculares 1 - O subcritério de avaliação de unidades curriculares é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos da fórmula anterior, N é o número total de ofertas semestrais de unidades curriculares da Universidade que foram lecionadas pelo Avaliado, T𝑖 é o tipo de participação na unidade curricular, de acordo com a classificação fixada na tabela 4 do Anexo III, HS𝑖 é o número de horas semanais de aulas creditadas ao Avaliado em cada semestre e unidade curricular, D𝑖 corresponde ao efeito da média da avaliação global do desempenho do Avaliado com base nos resultados dos inquéritos pedagógicos fornecidos pelo Sistema de Garantia de Qualidade (SGQ), In𝑖 corresponde ao efeito do incumprimento das obrigações administrativas no subcritério cuja informação é obtida através do Portal Académico online (PACO) em número de dias de atraso e L𝑖 corresponde ao tipo de lecionação da unidade curricular, de acordo com a classificação fixada na tabela 5 do Anexo III. 3 - Para efeitos do disposto número anterior, D𝑖 é obtido através da seguinte expressão:

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, SGQ𝑖 corresponde à média dos totais do grupo (TTG), constante do “Relatório sobre uma unidade curricular e de um docente”, cuja escala é de 1 (‘Mau’) a 5 (‘Muito Bom’). 5 - Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 3, na ausência de resultados de inquéritos fornecidos pelo SGQ para a unidade curricular i, SGQ𝑖 é igual à média dos resultados dos inquéritos relativos às restantes unidades curriculares lecionadas pelo Avaliado no período de avaliação. 6 - Considera-se SGQ𝑖 igual a 3,5, para efeitos de aplicação do disposto no n.º 3 nas seguintes situações: a) Na ausência de resultados de inquéritos fornecidos pelo SGQ durante todo o período de avaliação; b) Casos excecionais devidamente justificados. 7 - Nos termos previstos nos n.^os1 e 2, In𝑖 é obtido através da seguinte expressão:

8 - Para efeitos de In𝑖, nos n.^os1, 2 e 7, considera-se que corresponde ao somatório do número de dias de atraso no lançamento de sumários após o término do respetivo semestre e do número de dias de atraso no lançamento de pautas de acordo com o calendário estabelecido para o efeito. 9 - Para efeitos dos n.^os7 e 8, In𝑖 é igual a 0,8 se a for igual ou superior a 28. 10 - Considera-se que num semestre em que o Avaliado tenha gozado de licença sabática e ou de outro tipo de dispensa de serviço docente, os valores de HS𝑖, T𝑖, In𝑖 , L𝑖 e D𝑖 são a média dos valores correspondentes obtidos pelo avaliado no triénio imediatamente anterior. 11 - Considera-se que para cada ano letivo dos docentes envolvidos na avaliação e seleção de candidatos dos cursos de música (provas de pré-requisitos) os valores de T𝑖 , L𝑖 são iguais a 1 e os de In𝑖 e D𝑖 são a média dos valores correspondentes obtidos pelo avaliado no triénio imediatamente anterior, enquanto os valores de HS𝑖 são calculados de acordo com a fórmula seguinte:

12 - Considera-se que num semestre em que o Avaliado tenha exercido cargos na Universidade a que se atribui um número de horas de serviço docente, estas equivalem a uma oferta semestral com HS𝑖 igual às horas registadas, para esse efeito, no serviço docente, aplicando-se a T𝑖, In𝑖 e L𝑖 o disposto no n.º 10 e a D𝑖 o disposto no n.º 3 em que, para este efeito, o SGQ𝑖 é igual à média dos resultados dos inquéritos relativos às restantes unidades curriculares lecionadas pelo Avaliado no período de avaliação. 13 - No caso dos Avaliados que coordenem unidades curriculares, sem a componente de lecionação, considera-se para efeitos dos n.^os1 e 2, que HS𝑖 = 1. Artigo 15.º Subcritério de avaliação de coordenação e participação em programas conjuntos internacionais 1 - O subcritério de avaliação de coordenação e participação em programas conjuntos internacionais, considerados como aqueles em que a Universidade colabora com uma ou mais instituições internacionais de ensino e/ou de investigação, é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do número anterior, considera-se que N é o número total de programas conjuntos internacionais, T𝑖 é o tipo de programa conjunto internacional, de acordo com a classificação fixada na tabela 6 do Anexo III, O𝑖 é o tipo de responsabilidade, de acordo com a classificação fixada na tabela 7 do Anexo III, e Q𝑖 corresponde ao fator de correção considerando a posição da instituição no ranking do Times Higher Education. 3 - O fator de correção Q𝑖, identificado no número anterior, assume os valores indicados de seguida:

Artigo 16.º Subcritério de avaliação de coordenação e participação em programas de inovação curricular 1 - O subcritério de avaliação da coordenação e participação em programas de inovação curricular no âmbito do ensino é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de programas realizados, O𝑖 é o tipo de participação, de acordo com a classificação fixada na tabela 8 do Anexo III, e nh,𝑖 corresponde ao número de horas da ação i. 3 - Para efeitos do número anterior, só são consideradas os programas de inovação curricular organizados ou coorganizados pela Universidade de Aveiro. Artigo 17.º Subcritério de avaliação de participação em júris de provas académicas 1 - O subcritério de avaliação de participação em júris de provas académicas é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do número anterior, considera-se que N é o número total de provas realizadas em que o Avaliado integra o júri, excluindo os casos em que o Avaliado é orientador, T𝑖 é o tipo de prova, de acordo com a classificação fixada na tabela 9 do Anexo III, O𝑖 é o tipo de participação, de acordo com a classificação fixada na tabela 10 do Anexo III, e A𝑖 é o âmbito territorial da prova, de acordo com a classificação fixada na tabela 11 do Anexo III. Artigo 18.º Subcritério de avaliação de participação em programas de mobilidade docente 1 - O subcritério de avaliação de participação em programas de mobilidade docente, em que o Avaliado se desloca para colaboração com outra instituição de ensino superior e/ou de investigação, no âmbito da atividade letiva, é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de participações em programas de mobilidade docente, nh,𝑖 corresponde ao número de horas da ação i e Qi corresponde ao fator de correção considerando a posição da instituição no ranking do Times Higher Education. 3 - O fator de correção Q𝑖, identificado no número anterior, assume os valores indicados seguidamente:

Artigo 19.º Subcritério de avaliação de coordenação e participação em ações de formação 1 - O subcritério de avaliação da coordenação e participação em ações de formação no âmbito do ensino é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de ações realizadas, T 𝑖 é o tipo de ação, de acordo com a classificação fixada na tabela 12 do Anexo III, O𝑖 é o tipo de participação e nh,𝑖 corresponde ao número de horas da ação i, ambos de acordo com a classificação fixada na tabela 13 do Anexo III. 3 - Para efeitos do número anterior, só são consideradas as ações de formação que não fazem parte integrante da atividade do Avaliado na Universidade de Aveiro e em que este não aufere qualquer remuneração pela realização destas atividades suplementares. Artigo 20.º Subcritério de avaliação de publicações 1 - O subcritério de avaliação de publicações é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de publicações efetuadas em cada um dos anos correspondentes ao período de avaliação, T𝑖 é o tipo de publicação, de acordo com a classificação fixada na tabela 14 do Anexo III, R𝑖 é o fator de correção ao número de autores, A𝑖 é o âmbito territorial da publicação, de acordo com a classificação fixada na tabela 15 do Anexo III e cp é o número de citações efetuadas e registadas em bases de dados indexadas em cada um dos anos correspondentes ao período de avaliação e referentes ao total de publicações de que o Avaliado é autor ou coautor, independentemente da data de publicação. 3 - O fator de correção R𝑖, identificado no número anterior, é obtido através da seguinte expressão:

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, a𝑖 é o número de autores da publicação. 5 - Para efeitos do disposto no n.º 2, e em especial no que se refere à aplicação da tabela 14 do Anexo III, deve ser considerado o disposto nas seguintes alíneas: a) O Conselho Científico aprova, por cada unidade orgânica, sob proposta dos Diretores das unidades orgânicas, a listagem de revistas, procedendo à classificação das mesmas como de tipo ‘A’, ‘B’ e ‘C’; b) Por revista do tipo ‘A’ entende-se uma revista de elevada qualidade que se classifica entre os 25 % do total de revistas da área disciplinar com fator de impacto ou prestígio mais elevado, não podendo ultrapassar um número total de 50 revistas por área disciplinar; c) Por revista do tipo ‘B’ entende-se uma revista de grande qualidade cujo fator de impacto ou prestígio se enquadra nos 35 % do total de revistas imediatamente abaixo das revistas tipo ‘A’; d) Por revista do tipo ‘C’ entendem-se todas aquelas que integram a listagem de revistas e não estão classificadas como sendo de tipo ‘A’ ou ‘B’; e) Em casos excecionais, devidamente justificados e validados pelo Conselho Científico, sob proposta do Diretor da unidade orgânica, podem ser selecionadas, por cada unidade orgânica, até cinco conferências de elevado prestígio para integrar o grupo de revistas do tipo ‘A’ e 10 conferências de grande prestígio para integrar o grupo das revistas do tipo ‘B’, não podendo, em qualquer caso, o número total de revistas e conferências classificadas como do tipo ‘A’ e ‘B’ exceder os limites definidos nas alíneas b) e c); f) Para efeitos da alínea anterior, as conferências do tipo ‘A’ e ‘B’ têm, comprovadamente, taxas de aceitação de comunicações inferiores a, respetivamente, 20 % e 30 %; g) O Conselho Científico procede à uniformização de todas as listas propostas e aprovadas de modo a constituir uma partição única do conjunto das revistas e conferências, aplicável a todos os Avaliados, independentemente das áreas onde estejam integrados. 6 - Para efeitos de aplicação do disposto nas alíneas b), c) e d) do número anterior, e sempre que não for possível a identificação de fatores de impacto ou prestígio, em determinada área disciplinar, e também para publicações específicas da área das artes, pode o Diretor da respetiva unidade orgânica apresentar as propostas de listagens de revistas e ou publicações de natureza artística, classificadas com base em critérios diferentes daquele, desde que devidamente fundamentados. 7 - Para efeitos de aplicação do disposto na alínea f) do n.º 5, e sempre que não for possível obter listagens das taxas de aceitação das conferências consideradas, em determinada área disciplinar, pode o Diretor da respetiva unidade orgânica apresentar as propostas de listagens de conferências classificadas com base em critérios diferentes daquele, desde que devidamente fundamentados. 8 - As propostas de listagens apresentadas ao abrigo dos n.^os6 e 7 requerem a validação pelo Conselho Científico. Artigo 21.º Subcritério de avaliação de projetos e redes 1 - O subcritério de avaliação de projetos e redes com financiamento para a Universidade é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número de projetos e redes, T𝑖 é o tipo de participação no projeto ou rede, de acordo com a classificação fixada na tabela 16 do Anexo III, R𝑖 é o fator de correção ao número de colaboradores doutorados no projeto, F𝑖 é o montante do financiamento para a Universidade, em milhares de euros auferido no período em avaliação, F é o montante do financiamento para a Universidade, de acordo com a respetiva área, em milhares de euros, calculado com base no financiamento recomendado dos projetos aprovados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) nas três convocatórias anteriormente publicadas e considera o número de meses de execução do projeto no período em avaliação, Ns é o número total de candidaturas submetidas a programas de financiamento como responsável geral ou responsável local do projeto e S𝑖 é o tipo de candidatura submetida de acordo com a classificação fixada na tabela 17 do Anexo III. 3 - O fator de correção R𝑖, identificado no n.º 1, é obtido através da seguinte fórmula:

4 - Os fatores F𝑖 identificados no n.º 2 é calculado da seguinte forma:

5 - Para efeitos do n.º 3, a𝑖 é o número total de colaboradores doutorados da Universidade envolvidos no projeto. 6 - Para efeitos do n.º 2, as ações de supervisão de trabalhos de pós-doutoramento na Universidade são calculadas anualmente, a partir dos dados existentes nos Serviços de Gestão de Recursos Humanos, desde que estas ações tenham duração superior a seis meses no período de avaliação, sendo F𝑖 igual a zero. Artigo 22.º Subcritério de avaliação de criação artística e produção cultural 1 - O subcritério de avaliação de criação artística e produção cultural, devidamente comprovadas pela entidade promotora da iniciativa, é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, N é o número total de ações realizadas, T𝑖 é o tipo de ação, de acordo com a classificação fixada na tabela 18 do Anexo III, O𝑖 é o nível de exigência da ação, de acordo com a classificação fixada na tabela 19 do Anexo III, e R𝑖 é o fator de correção ao número de autores. 3 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, nos casos em que não seja aplicável, O𝑖 é igual a 1. 4 - O fator de correção R𝑖, identificado no n.º 1, é obtido através da seguinte expressão:

5 - Para efeitos do número anterior, a𝑖 é o número de autores. Artigo 23.º Subcritério de avaliação de organização de ações de divulgação e difusão científica, artística e cultural 1 - O subcritério de avaliação de organização de ações de divulgação e difusão científica, artística e cultural, devidamente comprovadas pela entidade promotora da iniciativa, é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de ações realizadas, T𝑖 é o tipo de ação, de acordo com a classificação fixada na tabela 20 do Anexo III, O𝑖 é o tipo de participação, de acordo com a classificação fixada na tabela 21 do Anexo III, e R𝑖 é o fator de correção ao número de participantes na ação. 3 - O fator de correção R𝑖, identificado no número anterior, é obtido através da seguinte fórmula:

4 - Para efeitos do número anterior, a𝑖 é o número de participantes na ação. Artigo 24.º Subcritério de avaliação de prémios e menções relevantes 1 - O subcritério de avaliação de prémios e menções relevantes recebidos especificamente pelo avaliado é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeito do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de prémios e menções relevantes recebidos e T𝑖 é o tipo de prémio, de acordo com a classificação fixada na tabela 22 do Anexo III. 3 - No caso de melhor poster ou artigo só se considera, respetivamente, o apresentador ou autor correspondente. Artigo 25.º Subcritério de avaliação de outras atividades e méritos 1 - O subcritério de avaliação de outras atividades e méritos é calculado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de ações realizadas e T𝑖 é o tipo de ação, de acordo com a classificação fixada na tabela 23 do Anexo III. Artigo 26.º Subcritério de avaliação de propriedade intelectual, legislação e normas 1 - O subcritério de avaliação de registos de propriedade intelectual, legislação e normas é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de registos de propriedade intelectual e da submissão dos formalismos prévios inerentes e de participações na elaboração de projetos normativos e normas técnicas, T𝑖 é o tipo de contribuição, de acordo com a classificação fixada na tabela 24 do Anexo III, e R𝑖 é o fator de correção ao número de colaboradores. 3 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, quando uma única contribuição é objeto de diversos registos contabiliza-se apenas aquela que obtiver maior ponderação de acordo com a tabela 24 do Anexo III. 4 - O fator de correção R𝑖, previsto no n.º 2, é obtido através da seguinte expressão:

5 - Para efeitos do número anterior, a𝑖 é o número de colaboradores. Artigo 27.º Subcritério de avaliação de ações de cooperação, prestação de serviços, consultoria e prémios 1 - O subcritério de avaliação de ações de cooperação, prestação de serviços e consultoria requeridas por entidades externas, independentemente da sua natureza, com financiamento direto da entidade beneficiária, bem como prémios é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número de ações desenvolvidas, T𝑖 é o tipo de ação de acordo com a classificação fixada na tabela 25 do Anexo III, C𝑖 é o fator de correção correspondente ao valor do financiamento auferido pela Universidade de Aveiro no período em avaliação, de acordo com o fixado na tabela 26 do Anexo III, O𝑖 é o tipo de participação na ação, de acordo com a classificação fixada na tabela 27 do Anexo III, e R𝑖 é o fator de correção tendo em consideração o número de colaboradores. 3 - O fator de correção R𝑖 é obtido através da seguinte expressão:

4 - Para efeitos do número anterior, a𝑖 é o número total de colaboradores da Universidade envolvidos nas ações. 5 - Para efeitos do n.º 2, nas ações, constantes da tabela 25 do Anexo III, relacionadas com a constituição de spin-off, start-up’s, plataformas tecnológicas e clubes de empresas ou com a atribuição de prémios, as quais não envolvam um valor económico, C𝑖 é igual a um. Artigo 28.º Subcritério de avaliação de outras atividades de divulgação e difusão 1 - O subcritério de avaliação de outras atividades de divulgação e difusão no âmbito da cooperação e transferência de conhecimento é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de ações realizadas, T𝑖 é o tipo de ação, de acordo com a classificação fixada na tabela 28 do Anexo III, O𝑖 é o tipo de participação, de acordo com a classificação fixada na tabela 29 do Anexo III, e R𝑖 é o fator de correção ao número de participantes na ação. 3 - O fator de correção R𝑖 é obtido através da seguinte expressão:

4 - Para efeitos do número anterior, a𝑖 é o número de participantes na ação. Artigo 29.º Subcritério de avaliação de outros cargos que traduzem o reconhecimento do impacto da Universidade na sociedade 1 - O subcritério de avaliação de outros cargos no âmbito da cooperação e transferência de conhecimento é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de cargos desempenhados e C𝑖 é o tipo de cargo, de acordo com a classificação fixada na tabela 30 do Anexo III. Artigo 30.º Subcritério de avaliação de cargos de gestão 1 - O subcritério de avaliação de cargos de gestão é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de exercícios semestrais de cargos de gestão universitária que foram exercidos pelo Avaliado, M𝑖 o número de meses em que o exerceu o cargo e CS𝑖 é a ponderação atribuída aos cargos de gestão universitária, de acordo com as tabelas 31 a 34 do Anexo III, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 - Quando o Avaliado exerça, no mesmo semestre, igual tipo de cargo referente ao mesmo ciclo de estudos, mas em cursos distintos, os estudantes, para efeitos da tabela 32 do Anexo III, são somados. 4 - A ponderação de cargos em organizações de ensino e ou científicas, nacionais e internacionais, e de outros que sejam considerados relevantes pelo CCADUA, e não estejam previstos nas tabelas 31 a 34 do Anexo III, é fixada pelo Reitor da Universidade. 5 - Para efeitos de aplicação das fórmulas constantes da tabela 33 do Anexo III, considera-se: Aval.FCT={1 se Poor; 2 se Fair; 3 se Good; 4 se Very Good; 5 se Excellent} Artigo 31.º Subcritério de avaliação de participação em júris de concursos de contratação de pessoal 1 - O subcritério de avaliação de participação em júris de concursos de contratação de pessoal é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de concursos realizados em que o Avaliado fez parte do júri e T𝑖 é o tipo de concurso, de acordo com a classificação fixada na tabela 35 do Anexo III. Artigo 32.º Subcritério de avaliação de participação em júris para aquisição de bens ou serviços 1 - O subcritério de avaliação de participação em júris para aquisição de bens ou serviços é ponderado da seguinte forma:

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que N é o número total de concursos em que o Avaliado integrou o júri, T𝑖 é o tipo de procedimento, de acordo com a classificação fixada na tabela 36 do Anexo III, e O𝑖 corresponde ao âmbito territorial do concurso, de acordo com a classificação fixada na tabela 37 do Anexo III. Artigo 33.º Definição da meta e teto 1 - A meta μxY do critério de avaliação Y da vertente X, definida para efeitos de avaliação, exprime o desempenho pretendido para o Avaliado durante um ciclo de avaliação. 2 - Para efeito do cálculo das classificações iniciais referidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, às metas μxY são aplicados os valores constantes, consoante o subsistema de ensino aplicável, na tabela A2 do Anexo II do presente Regulamento, sem prejuízo de o Reitor poder alterar estes valores com base em critérios previamente definidos. 3 - A função de valoração a que se refere o n.º 2 do artigo 34.º é definida de modo a que a função na meta μxY seja igual a 60 e o teto igual a 100. 4 - As metas são indexadas aos coeficientes das vertentes com a otimização e ajuste, sendo a meta de cada critério o produto da meta estabelecida no presente Regulamento com o coeficiente da vertente correspondente. Artigo 34.º Definição de função de valoração 1 - A função de valoração ℛxY converte o somatório dos resultados VxY nos vários subcritérios de avaliação VxY = ∑z VxY,z, do critério de avaliação Y da vertente X no valor CxY a utilizar para efeitos de avaliação. 2 - Para efeitos do número anterior, CxY é calculado através da função seguinte:

3 - A função identificada no número anterior é calculada da seguinte forma:

4 - Para efeitos do número anterior, ℛxY (Ф) é contínua, limitada e crescente, com ℛxY(0)igual a 0, sendo, que em regra, o parâmetro n assume o valor 2, podendo o Reitor, ouvido o CCADUA, fixar outro valor, sem prejuízo do estabelecido para a meta e o teto definidos no artigo 33.º Artigo 35.º Coeficientes de ponderação 1 - O coeficiente de ponderação ωx estabelece o coeficiente relativo da vertente X no conjunto das vertentes, sendo que a soma de todos coeficientes de ponderação é igual a 1. 2 - Os coeficientes mínimos de ponderação de cada vertente da atividade docente são definidos inicialmente na tabela do Anexo I, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º 3 - Os coeficientes de ponderação final de cada vertente resultam da otimização, com reajuste das metas, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 33.º, que maximiza a avaliação quantitativa global do docente, devendo as ponderações de todas as vertentes somar 100 %. 4 - O coeficiente de ponderação ωxY, estabelecido na tabela A1 do Anexo II, estabelece o peso relativo do critério de avaliação Y na vertente X, sendo que a soma de todos os coeficientes de ponderação dos critérios de uma vertente é igual a 1. 5 - O coeficiente de ponderação global do critério de avaliação Y da vertente X no conjunto das vertentes calcula-se através do produto dos coeficientes de ponderação dos números anteriores:

6 - Nos casos em que o Avaliado é contratado a tempo parcial o coeficiente de ponderação tem em consideração a percentagem definida no respetivo contrato. Artigo 36.º Fatores de correção 1 - Em casos excecionais, devidamente fundamentados, o Diretor da unidade orgânica a que pertence o Avaliado pode propor ao Reitor, até setembro do último ano do triénio em avaliação, a aplicação de um fator de correção à classificação intermédia obtida em cada um dos critérios de avaliação das vertentes de ensino e de gestão universitária. 2 - O fator de correção referido no número anterior pode variar entre 0,75 e 1,25. 3 - Para efeitos do n.º 5 do artigo 5.º, é aplicável um fator de correção calculado em função direta da percentagem de contratação, considerando-se que, para este efeito, 100 % corresponde a 15 horas. Artigo 37.º Sistema de classificação 1 - O sistema de classificação materializa-se de acordo com os seguintes procedimentos: a) Ajuste das metas em função do coeficiente de ponderação determinado nos termos estabelecidos no artigo 35.º, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 5.º e no n.º 4 do artigo 33.º; b) Apuramento do valor VxY,z em cada subcritério Z do critério Y da vertente X; c) Apuramento do valor do critério Y da vertente X por intermédio do somatório dos resultados dos respetivos subcritérios; d) Conversão do valor do critério Y da vertente X no valor CxY, nos termos estabelecidos no artigo 34.º; e) Apuramento da classificação intermédia do critério Y da vertente X, de acordo com o seguinte: CIxY = CxY × ωxY; f) Aplicação dos fatores de correção previstos no artigo anterior, nos casos aplicáveis; g) Apuramento da classificação intermédia (CI) do Avaliado através do somatório da classificação intermédia dos vários critérios das quatro vertentes de avaliação (CIxY); h) A classificação final (CF) do Avaliado é obtida com base na sua classificação intermédia (CI) de acordo com os limiares a seguir indicados: i) CF igual a ‘Excelente’ se CI for igual ou superior a 90; ii) CF igual a ‘Muito Bom’ se CI for superior ou igual a 70 e inferior a 90; iii) CF igual a ‘Bom’ se CI for superior ou igual a 50 e inferior a 70; iv) CF igual a ‘Inadequado’ se CI for inferior a 50; i) Os valores dos limiares identificados na alínea anterior podem ser modificados durante o primeiro semestre dos períodos de avaliação por decisão do Reitor, ouvido o Conselho Científico. 2 - Para efeitos da avaliação de desempenho, previstos na lei e na regulamentação aplicável, só releva a classificação final (CF), sem prejuízo da classificação intermédia (CI) ser utilizada para seriar os Avaliados. Artigo 38.º Adaptação de metas 1 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º, a meta é, no respetivo ano ou anos do período em avaliação, devidamente adaptada ao período de um ano, se o impedimento tiver duração inferior ou igual a seis meses, ou adaptada ao período de seis meses, se o impedimento tiver duração superior a seis meses. 2 - No caso de o Avaliado ter contrato com a Universidade de duração igual ou superior a seis meses e inferior ao triénio em avaliação, a meta é, no ano ou anos do exercício, devidamente adaptada ao ano correspondente, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 - No caso de o Avaliado ter contrato com a Universidade com a duração fixada no número anterior, mas que se replica no período em avaliação, com interrupções, a meta é, em cada um dos anos correspondentes, adaptada a seis meses. SUBCAPÍTULO II Componente Qualitativa Artigo 39.º Definição 1 - A componente qualitativa avalia os domínios do currículo do Avaliado que não foram analisadas na componente quantitativa, conforme estabelecido no Subcapítulo anterior, ou, tendo sido consideradas nesta componente, possam ser avaliadas de modo distinto em qualidade, quantidade ou tempo de afetação. 2 - A componente qualitativa é valorada na escala de 0 a 100, para ser compatível com a avaliação quantitativa, assumindo para o efeito os limiares consagrados na alínea h) do n.º 1 do artigo 37.º Artigo 40.º Avaliadores 1 - A avaliação da componente qualitativa é realizada por dois docentes, um pertencente à Universidade de Aveiro e o outro externo a esta instituição, os quais possuem categoria superior à do Avaliado, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2 - Os professores com a categoria de catedrático ou de coordenador principal são avaliados por membros de igual categoria com curriculum vitae equivalente ou superior ao do Avaliado. CAPÍTULO III PROCESSO DE AVALIAÇÃO Artigo 41.º Fases do processo de avaliação O processo de avaliação compreende as seguintes fases: a) Instrução do processo; b) Avaliação; c) Audiência dos Avaliados; d) Homologação; e) Impugnação. Artigo 42.º Instrução do processo 1 - As propostas de listagens de revistas e conferências do tipo ‘A’ e ‘B’ são remetidas pelos Diretores das unidades orgânicas, até ao dia 15 de novembro do ano anterior ao período de avaliação, ao Conselho Científico, que até ao dia 31 de dezembro aprova as propostas submetidas. 2 - De acordo com as componentes do processo avaliativo estabelecidas no artigo 4.º, o perfil do Avaliado é fixado automaticamente nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, no período de janeiro a fevereiro do primeiro ano de cada triénio. 3 - Até setembro do último ano do triénio em avaliação, os Avaliados que pretenderem submeter-se também à componente qualitativa devem informar o Diretor da respetiva unidade orgânica de ensino e de investigação e o CCADUA que pretendem ser avaliados por esta componente, nos termos consagrados na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, sendo tal registado na plataforma informática de avaliação dos docentes da Universidade, doravante designada por PADUA. 4 - O Avaliado insere na PADUA toda a informação relevante referente ao período de avaliação, devendo obrigatoriamente validar o respetivo registo durante os meses de janeiro a fevereiro imediatamente seguintes ao triénio em avaliação, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 5 - No caso da avaliação da componente qualitativa, o Avaliado, até fevereiro do ano seguinte ao período em avaliação, insere na PADUA relatório escrito, no máximo de seis páginas e estruturado de forma a realçar as diferentes componentes, que pretende evidenciar, bem como a documentação relevante que permita aos Avaliadores apreciar a proposta submetida. 6 - Quando aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 3.º, o Avaliado regista na plataforma informática a informação identificada no n.º 4 anterior 30 dias antes do término do contrato. Artigo 43.º Avaliação da componente quantitativa 1 - Durante o mês de março do ano seguinte ao término do período de avaliação, o CCADUA verifica, analisa e valida os dados da componente quantitativa registados pelos Avaliados. 2 - O CCADUA pode, sempre que necessário, contactar os Avaliados e os serviços e ou unidades para esclarecer dúvidas ou outros aspetos suscitados durante o processo de avaliação. Artigo 44.º Avaliação da componente qualitativa 1 - Compete ao Diretor da unidade orgânica a que pertence ao Avaliado propor até 15 de novembro do último ano do triénio, ao Presidente do CCADUA, os Avaliadores para procederem à avaliação da componente qualitativa nos termos estabelecidos no artigo 39.º e seguinte. 2 - Compete ao Presidente do CCADUA verificar se os Avaliadores preenchem o disposto no artigo 40.º e proceder à respetiva validação durante o mês de dezembro do último ano do triénio. 3 - Os Avaliadores apresentam durante o mês de março do ano seguinte ao término do período de avaliação os pareceres com a avaliação da componente qualitativa. Artigo 45.º Audiência dos Avaliados 1 - Concluída a fase de avaliação, quantitativa e, quando aplicável, qualitativa, o CCADUA procede à notificação ao Avaliado da classificação comunicada para que este, no prazo de 10 dias, caso o pretenda, se pronuncie, por escrito e fundamentadamente. 2 - Após pronúncia do Avaliado, o CCADUA, no prazo de 10 dias, aprecia e delibera, fundamentadamente, após ponderação das razões invocadas. Artigo 46.º Homologação 1 - Após o termo do prazo previsto no n.º 2 do artigo anterior, o CCADUA remete as avaliações ao Conselho Científico, para validação, e após a sua obtenção, ao Reitor, para efeitos de homologação. 2 - O Reitor profere decisão no prazo de 30 dias após a receção das avaliações. 3 - Após a homologação dos resultados, as avaliações são remetidas ao CCADUA, que procede à notificação dos Avaliados, nos termos estabelecidos no presente Regulamento. Artigo 47.º Impugnação 1 - Após a notificação do ato de homologação da avaliação, o Avaliado dispõe de 10 dias para reclamar fundamentadamente, devendo a decisão sobre a mesma ser proferida no prazo de 15 dias. 2 - A decisão sobre a reclamação deve ser fundamentada e precedida do devido parecer do CCADUA. 3 - A decisão final é suscetível de impugnação judicial, nos termos legais aplicáveis, sem prejuízo do recurso aos meios extrajudiciais de resolução de litígios previstos no n.º 3 do artigo 62.º Artigo 48.º Publicidade 1 - Os resultados quando fundamentam, no período em que são atribuídos, a alteração de posição remuneratória são objeto de publicitação, sem prejuízo de os processos individuais deterem caráter confidencial, devendo os instrumentos de avaliação de cada Avaliado ser arquivados no respetivo processo individual e comunicados apenas ao Avaliado e ao Diretor da respetiva unidade orgânica. 2 - Todos os intervenientes no processo de avaliação ficam sujeitos ao dever de sigilo. 3 - O acesso à documentação referente ao processo de avaliação subordina-se ao disposto no Código do Procedimento Administrativo e à legislação relativa ao acesso a documentos administrativos. CAPÍTULO IV INTERVENIENTES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO Artigo 49.º Intervenientes São intervenientes no processo de avaliação da Universidade: a) Os Avaliados; b) Os Diretores das unidades orgânicas; c) Os Avaliadores; d) Os Estudantes; e) O CCADUA; f) Os Conselhos de coordenação científica e pedagógica; g) O Reitor. Artigo 50.º Avaliado 1 - O Avaliado tem direito à avaliação do seu desempenho que é considerada para efeitos do seu desenvolvimento profissional, incumbindo-lhe o registo dos dados necessários ao processo de avaliação nos termos do presente Regulamento. 2 - Todos os Avaliados, inclusos no artigo 1.º, devem participar no processo de avaliação de desempenho, sob pena de a respetiva recusa ser passível de constituir infração disciplinar nos termos legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 51.º Diretores das unidades orgânicas Cabe aos Diretores das unidades orgânicas propor os Avaliadores para realizar a avaliação na componente qualitativa, submeter ao Reitor os perfis nas situações excecionais em que se aplicam distintos coeficientes de ponderação de cada vertente de avaliação e validar os dados integrados na PADUA. Artigo 52.º Avaliadores Compete aos Avaliadores apreciar a componente qualitativa, nos termos estabelecidos no artigo 39.º e seguinte, de acordo com os critérios previamente fixados por estes, tendo em conta as especificidades da área científica. Artigo 53.º Estudantes Os Estudantes emitem a sua opinião sobre o modo de funcionamento de cada unidade curricular que frequentam, mediante o preenchimento de um inquérito disponível no SGQ, cujos resultados têm uma ponderação no processo de avaliação de desempenho, conforme definido no artigo 14.º Artigo 54.º CCADUA 1 - O CCADUA tem a seguinte composição: a) O Reitor, ou em quem delegue esta competência, que preside; b) Três membros do Conselho Científico designados por este órgão, de entre os professores catedráticos e os coordenadores principais ou, na falta destes últimos, os professores coordenadores; c) Os Diretores das unidades orgânicas da Universidade. 2 - O CCADUA pode, se assim o entender, requerer ao Reitor a nomeação de, no máximo, quatro coadjuvantes para o assessorar no processo de avaliação. 3 - Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, compete nomeadamente ao CCADUA: a) Estabelecer as diretrizes para uma aplicação objetiva e harmónica do sistema de avaliação de desempenho aos docentes; b) Garantir o rigor da informação introduzida pelos Avaliados em articulação com os mesmos e com as unidades orgânicas e os serviços da Universidade; c) Notificar os Avaliados; d) Emitir parecer sobre as regras que visem assegurar o justo equilíbrio da distribuição dos resultados em cada unidade orgânica; e) Elaborar de um relatório de avaliação de desempenho global dos docentes; f) Emitir parecer sobre todas as reclamações apresentadas ao Reitor; g) Pronunciar-se sobre todos os assuntos submetidos a apreciação pelo Conselho Científico, Conselho Pedagógico ou Reitor. Artigo 55.º Conselhos de Coordenação Científica e Pedagógica 1 - Compete ao Conselho Científico, nomeadamente: a) Designar, de entre os seus membros, os três elementos que integram o CCADUA; b) Validar as avaliações propostas. 2 - Compete ao Conselho Pedagógico supervisionar o SGQ e analisar os seus resultados, nomeadamente os provenientes da aplicação do inquérito pedagógico aos estudantes, elaborando relatórios finais, para efeitos de aplicação do disposto no artigo 14.º Artigo 56.º Reitor Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, compete ao Reitor supervisionar o processo de avaliação e proporcionar as condições necessárias à sua concretização, de acordo com o estipulado no presente Regulamento, nomeadamente através do desenvolvimento das ações seguintes: a) Garantir a adequação do sistema de avaliação à situação da Universidade; b) Coordenar e controlar o processo de avaliação de acordo com os princípios e regras definidos no presente Regulamento; c) Validar os perfis que sejam objeto de alteração, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º, dos Avaliados, sob proposta dos Diretores das unidades orgânicas; d) Decidir sobre as reclamações apresentadas nos termos do presente Regulamento; e) Aprovar o relatório de avaliação previsto na alínea e) do n.º 3 do artigo 54.º, ouvido o Conselho Científico; f) Decidir os incidentes suscitados no âmbito do processo de avaliação. CAPÍTULO V EFEITOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Artigo 57.º Efeitos 1 - A avaliação do desempenho positiva é uma das condições a considerar para efeitos de: a) Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares e dos professores adjuntos; b) Renovação dos contratos a termo certo dos docentes não integrados na carreira. 2 - A avaliação do desempenho tem ainda efeitos na alteração do posicionamento remuneratório na categoria do docente, nos termos previstos no artigo 58.º 3 - Para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, às menções qualitativas resultantes da avaliação final do triénio, corresponde a atribuição de uma pontuação nos seguintes termos: a) Excelente, corresponde a uma atribuição de nove pontos no final do triénio; b) Muito Bom, corresponde a uma atribuição de seis pontos no final do triénio; c) Bom, corresponde a uma atribuição de três pontos no final do triénio; d) Inadequado, corresponde a uma atribuição de três pontos negativos no final do triénio. 4 - Em caso de avaliação do desempenho negativa durante o período de seis anos, é aplicável o regime geral fixado na lei para o efeito. Artigo 58.º Alteração do posicionamento remuneratório 1 - A alteração do posicionamento remuneratório tem lugar nos termos estabelecidos no artigo 74.º-C do ECDU, no caso dos docentes integrados no subsistema de ensino universitário, e no artigo 35.º-C do ECPDESP, no caso dos docentes integrados no subsistema de ensino politécnico. 2 - O montante máximo dos encargos financeiros que em cada ano pode ser afetado à alteração do posicionamento remuneratório dos docentes é fixado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e do ensino superior publicado no Diário da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da Universidade. 3 - Na elaboração do orçamento anual, a Universidade deve contemplar dotações previsionais adequadas às eventuais alterações do posicionamento remuneratório dos seus docentes, no limite fixado nos termos do número anterior e das disponibilidades orçamentais da Universidade. 4 - O Reitor, tendo em consideração as verbas orçamentais referidas no número anterior, fixa por despacho o montante anual máximo alocado aos encargos decorrentes das alterações do posicionamento remuneratório dos docentes da Universidade. 5 - É obrigatória a alteração do posicionamento remuneratório sempre que um docente, no processo de avaliação de desempenho, tenha obtido, durante um período de seis anos consecutivos, a menção máxima. 6 - Podem beneficiar de alteração do posicionamento remuneratório os docentes que não se encontrem na posição remuneratória mais elevada da sua categoria e que tenham, pelo menos, um total acumulado de nove pontos na posição remuneratória em que se encontram, nos termos dos números seguintes. 7 - Se, depois de aplicado o estipulado no n.º 5, existir ainda disponibilidade financeira relativamente ao definido anualmente no despacho a que se refere o n.º 4, a verba remanescente pode ser afeta à alteração do posicionamento remuneratório dos docentes que satisfaçam o referido no número anterior, os quais podem beneficiar de uma alteração para posição imediatamente superior àquela em que se encontram, com efeitos a partir do ano seguinte àquele em que tenham completado os pontos necessários à mudança de posição, correspondendo cada ano a um terço da pontuação definida no artigo 57.º, n.º 3, alíneas a) a c). 8 - Para efeitos do disposto no número anterior, os docentes são ordenados, por ordem decrescente, em função do número de pontos acumulados na posição remuneratória em que se encontram. 9 - Quando, para os efeitos previstos no presente artigo, for necessário proceder a desempate entre docentes que tenham o mesmo número de pontos acumulados, releva, consecutivamente, a antiguidade na respetiva posição remuneratória, o tempo de serviço na categoria e a data de início de funções na Universidade. 10 - Os pontos acumulados para alteração do posicionamento têm de ser obtidos na mesma posição remuneratória, reiniciando-se a respetiva contagem quando ocorrer uma alteração de posicionamento. 11 - A alteração do posicionamento remuneratório reporta-se ao dia 1 de janeiro do ano seguinte ao término do período de avaliação. CAPÍTULO VI REGIME EXCECIONAL DE AVALIAÇÃO Artigo 59.º Ponderação curricular 1 - A avaliação por ponderação curricular é efetuada nos casos em que não é realizada a avaliação nos termos consagrados no presente Regulamento, independentemente do motivo, e traduz-se na avaliação do mérito e da relevância do currículo dos Avaliados nas vertentes de ensino, investigação, criação artística e produção cultural, cooperação e transferência de conhecimento e gestão universitária, de acordo com o definido no presente Regulamento e em conformidade com os critérios estabelecidos pelas Comissões de Avaliação. 2 - O Avaliado apresenta ao CCADUA, através do Diretor da respetiva unidade orgânica de ensino e investigação, o requerimento a solicitar a ponderação curricular durante os meses de janeiro a fevereiro imediatamente seguintes ao triénio em avaliação, acompanhado da documentação relevante que permita à Comissão de Avaliação fundamentar a proposta de avaliação. 3 - As Comissões de Avaliação são nomeadas pelo Reitor, sob proposta do Diretor da unidade orgânica, tendo, no mínimo três membros, escolhidos de entre os docentes da mesma unidade orgânica cuja categoria seja superior à do Avaliado. 4 - Sempre que a avaliação por ponderação curricular seja requerida por um docente com a categoria de professor catedrático ou de professor coordenador principal, é nomeada, pelo Reitor, sob proposta do Conselho Científico, uma Comissão de Avaliação, constituída por um mínimo de dois e um máximo de seis membros, de entre os docentes da Universidade de igual categoria. 5 - No caso dos n.^os3 e 4 anteriores devem, sempre que possível, ser indicados suplentes, que possam substituir os membros efetivos das Comissões de Avaliação nas suas faltas e impedimentos. 6 - Caso não existam docentes em número suficiente para integrar as Comissões de Avaliação nos termos mencionados nos números anteriores, devem ser indicados membros externos que preencham os mesmos requisitos. 7 - A ponderação curricular é expressa através de uma valoração, devidamente fundamentada, que respeita a escala de avaliação definida no artigo 37.º, n.º 1, alínea h). 8 - A avaliação por ponderação curricular, após a audição do Avaliado, deve ser ratificada pelo Conselho Científico e homologada pelo Reitor. Artigo 60.º Outras situações excecionais 1 - As normas previstas no presente Regulamento são objeto de adaptação para os docentes que requeiram a aplicação do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 2.º 2 - Ao Reitor, bem como aos docentes que desempenhem funções de coadjuvação a este órgão de governo, funções de direção nas unidades orgânicas de ensino e investigação ou exerçam outros cargos de nomeação em dedicação exclusiva é atribuída a menção a que corresponde o Desempenho muito bom e a classificação quantitativa de 89,99, que para efeitos do presente Regulamento é fixa e inalterada. 3 - Os docentes indicados no número anterior, à exceção do Reitor e, quando este não assuma a presidência do CCADUA, de quem esteja indicado para o efeito, podem, no período de janeiro a fevereiro do primeiro ano do triénio em avaliação, requererem ao CCADUA a respetiva avaliação de acordo com as regras fixadas no presente Regulamento. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Artigo 61.º Contagem de prazos e notificações 1 - Os prazos previstos no presente Regulamento contam-se em dias úteis, nos termos estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo, estando a respetiva contagem suspensa durante o mês de agosto. 2 - As notificações previstas no presente Regulamento são efetuadas por mensagem de correio eletrónico com comprovativo de envio e recibo de entrega de notificação, utilizando o sistema próprio da Universidade. 3 - Os prazos dos Avaliados começam a correr a contar da data do recibo de entrega da mensagem de correio eletrónico. Artigo 62.º Disposições finais 1 - Em tudo o que expressamente se não disponha no presente Regulamento, aplicam-se as normas do ECDU e do ECPDESP, na medida que lhes seja aplicável, bem como da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as devidas e exigíveis adaptações. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso subsistam dúvidas ou se verifiquem lacunas de previsão, são as mesmas decididas ou integradas por despacho reitoral, ouvidos o CCADUA e, quando necessário, o Conselho Científico. 3 - Em matéria de avaliação dos docentes, a Universidade admite o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, nos moldes definidos legalmente. 4 - No período de avaliação 2021-23 o Avaliado pode indicar até ao final do mês de maio de 2021 que pretende ser avaliado no triénio em curso pelo Regulamento n.º 489/2011, publicado no Diário da República n.º 156, 2.ª série, de 16 de agosto, na versão em vigor no período de avaliação 2018-2020. 5 - O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sem prejuízo do disposto no número anterior. ANEXO I Coeficientes de ponderação de cada vertente da atividade docente

	Categorias	Coeficientes (%)
	Categorias	E	I	C	G
Ensino Universitário	Professores Auxiliares, Assistentes e docentes convidados	40-75	25-60	0-35	0-35
	Professores Auxiliares com Agregação, Associados e Associados com Agregação	30-65	30-65	0-35	5-40
	Professores Catedráticos	25-60	30-65	0-35	10-45
Ensino Politécnico	Professores Adjuntos, Assistentes e docentes convidados	50-85	15-50	0-35	0-35
	Professores Coordenadores e Professores Coordenadores com Agregação	40-75	20-55	0-35	5-40
	Professores Coordenadores Principais	35-70	20-55	0-35	10-45

ANEXO II Coeficientes relativos e metas a aplicar nos subsistemas de ensino universitário e politécnico Tabela A1

Coeficiente mínimo relativo da vertente ωx	Ensino			Investigação, Criação Artística e Produção Cultural				Cooperação e Transferência do Conhecimento		Gestão
	Tabela do anexo I e artigo 5.º			Tabela do anexo I e artigo 5.º				Tabela do anexo I e artigo 5.º		Tabela do anexo I e artigo 5.º
Peso relativo do critério ωxY	Cont. didático-pedagógicos	Ciclos de estudo	Outras atividades	Publicações	Projetos e redes	Criação artística e produção cultural	Outras atividades e méritos	PI, legislação e normas	Ações de cooperação, prest. serviços consultoria, prémios, outras atividades e cargos	Cargos de gestão e participação em júris
	0,15	0,7	0,15	0,45 (a) 0,75 (b)	0,4 (a) 0,1 (b)		0,15	0,3	0,7	1

(a) Aplicável a todas as áreas, exceto à identificada em (b). (b) Aplicável à área da Matemática. Tabela A2

	Ensino			Investigação, Criação Artística e Produção Cultural				Cooperação e Transferência do Conhecimento		Gestão
	Cont. didático- -pedagógicos	Ciclos de estudo	Outras atividades	Publicações	Projetos e redes	Criação artística e produção cultural	Outras atividades e méritos	PI, legislação e normas	Ações de cooperação, prest. serviços consultoria, prémios, outras atividades e cargos.	Cargos de gestão e participação em júris
	μECp	μECe	μEoe	μ ipb	μ ipj	μ icc	μ iom	μtpi	μtsc	μgcgpj
Subsistema de Ensino Universitário	4	12 ou 9 (c)	9	10, 12 ou 15 (d)	5	5	15	8	10	4,5
Subsistema de Ensino Politécnico	4	12 ou 9 (c)	6	8, 10 ou 12 (e)	5	5	10	8	10	4,5

(c) As metas para os ciclos de estudo são calculadas em função da área científica, nos seguintes termos: 12 - Ciências; 12 - Engenharias; 12 - Ciências Sociais, Artes e Humanidades; e 9 - Matemática. (d) As metas para as publicações são calculadas em função da área científica, nos seguintes termos: 15 - Ciências; 12 - Engenharias; 10 - Ciências Sociais, Artes e Humanidades; e 10 - Matemática. (e) As metas para as publicações são calculadas em função da área científica, nos seguintes termos: 12 - Ciências; 10 - Engenharias; 8 - Ciências Sociais, Artes e Humanidades; e 8 - Matemática. ANEXO III Tabela 1

Tipo de conteúdo pedagógico	T𝑖
Livro de apoio ao ensino - por editora internacional (n_p = n.º de páginas)	12*tanh(n_p/150)
Livro de apoio ao ensino - por editora nacional (n_p = n.º de páginas)	6*tanh(n_p/150)
Edição de livro - por editora internacional	6
Edição de livro - por editora nacional	3
Capítulo de livro - por editora internacional	2
Capítulo de livro - por editora nacional	1
Novo material de natureza didático-pedagógica de uma unidade curricular, limitado a um por semestre (c - corresponde à % dos conteúdos abrangidos ou atualizados)	1 x %c
Desenvolvimento de aplicação informática ou protótipo experimental adotados em unidades curriculares (limitado a um por semestre)	0,6
Artigo de natureza pedagógica publicado em revista listada em bases internacionais de indicadores bibliométricos	3
Artigo de natureza pedagógica publicado em revista não listada em bases internacionais de indicadores bibliométricos	1
Desenvolvimento de materiais digitais para ensino à distância	0,8
Outro novo material pedagógico de apoio à unidade curricular	0,2

Tabela 2

Tipo de supervisão	T𝑖
Doutoramento	4
Mestrado (dissertação ou trabalho de projeto)	1
Mestrado - relatório de estágio	0,75
Licenciatura (projeto, estágio ou seminário não contabilizados nas unidades curriculares)	ECTSі 60
CTeSP, CFE e CFA	0,25
Estágios não contabilizados nas unidades curriculares	0,2

Tabela 3

Tipo de responsabilidade	O𝑖
Orientador único	1
Orientador com Coorientador(es)	0,75
Coorientador	0,25

Tabela 4

Tipo de participação

T𝑖

Lecionação e coordenação

1 + alunos

300

Lecionação

Coordenação

alunos

300

Tabela 5

Tipo de lecionação	L𝑖
Unidade curricular lecionada pelo Avaliado pela primeira vez	1,5
Restantes unidades curriculares	1

Tabela 6

Tipo de programa conjunto internacional	T𝑖
Programa conjunto internacional conducente a grau académico	5
Programa conjunto internacional não conducente a grau académico	2,5

Tabela 7

Tipo de responsabilidade	O𝑖
Coordenador global do programa	1
Coordenador local do programa	0,5
Participante	0,25

Tabela 8

Tipo de participação	O𝑖
Coordenador	0,5
Formador	1
Coordenador e Formador	1,5
Participação em programas de inovação curricular creditados pela Escola Doutoral ou Conselho Pedagógico da Universidade (> 3 h e < 8 h)	0,1
Participação em programas de inovação curricular creditados pela Escola Doutoral ou Conselho Pedagógico da Universidade (≥ 8 h)	0,25

Tabela 9

Tipo de prova	T𝑖
Prova de agregação realizada fora da Universidade	2
Prova de doutoramento realizada fora da Universidade	1,5
Prova para obtenção de título de especialista fora da Universidade	1,5
Prova de mestrado realizada fora da Universidade	0,5
Prova de agregação realizada na Universidade	1,5
Prova de doutoramento realizada na Universidade Prova para obtenção de título de especialista na Universidade	0,75 0,75
Emissão de pareceres de avaliação do período experimental ou progressão na carreira de professores e investigadores	0,5
Emissão de pareceres para efeitos de atribuição de equivalências, reconhecimentos ou creditações	0,2
Prova de mestrado realizada na Universidade Outro tipo de prova com júri (valorado uma única vez por ano)	0,2 0,1

Tabela 10

Tipo de participação	O𝑖
Arguente principal	2
Outro tipo de participação	1
Presidente do júri	0,5

Tabela 11

Âmbito Territorial	A𝑖
Internacional	2
Nacional (defesa em Portugal)	1

Tabela 12

Tipo de ação

T𝑖

Ação de formação contínua para professores do Ensino Básico e Secundário

Outro tipo de ação de formação destinado ao público alvo da Universidade

0,5

Tabela 13

Tipo de participação	O𝑖
Coordenador	0,5
Formador	1
Coordenador e Formador	1,5
Participação em ações de formação creditadas pela Escola Doutoral ou Conselho Pedagógico da Universidade (> 3 h e < 8 h)	0,1
Participação em ações de formação creditadas pela Escola Doutoral ou Conselho Pedagógico da Universidade (≥ 8 h)	0,25

Tabela 14

Tipo de publicação	T𝑖
Livro (n_p= n.º de páginas)	15*tanh(n_p/150)
Edição de livro	6
Edição de livro de atas	1
Edição crítica	6
Tradução de livro científico ou tecnológico	6
Tradução literária de livro	6
Tradução em suporte variado (localização de programa informático, mediação linguística para a realização de um evento)	3
Capítulo de livro (excluindo atas de conferências)	3
Artigo de revisão publicado em revista do tipo ‘A’	8
Artigo de revisão publicado em revista do tipo ‘B’	4
Artigo de revisão publicado em revista do tipo ‘C’	2
Artigo publicado em revista de tipo ‘A’	6
Artigo publicado em revista de tipo ‘B’	3
Artigo publicado em revista de tipo ‘C’	1
Publicação de partitura original	4
Publicação de partitura transcrita	2
Publicação de documentário ou filme	3
Recensão crítica	0,25
Artigo em ata de conferência não contabilizada nos restantes tipos de publicações com arbitragem científica	0,5
Artigo publicado em revista não contabilizada nos restantes tipos de publicações com arbitragem científica	0,5
Artigo publicado em revista ou em ata de conferência não contabilizada nos restantes tipos de publicações sem arbitragem científica	0,2

Tabela 15

Âmbito Territorial	A𝑖
Internacional - por editora internacional	1
Nacional - por editora nacional	0,5

Tabela 16

Tipo de participação	T𝑖
Responsável geral de projeto internacional	8
Responsável local de projeto internacional	5
Corresponsável de projeto internacional (sempre que esta indicação exista expressa no edital de abertura)	1,5
Responsável geral de rede de excelência no âmbito de programa quadro da EU	5
Responsável local de rede de excelência internacional no âmbito de programa quadro da EU	2,5
Responsável geral de projeto nacional	3
Responsável por projeto de I&DT em consórcio, com empresas ou outras entidades, com cofinanciamento público (CCDR, ANI,…)	3
Corresponsável de projeto nacional (sempre que esta indicação exista expressa no edital de abertura)	0,8
Responsável local de projeto nacional (equivalente a responsável geral quando não existem parceiros)	1
Responsável de projeto de parceria internacional não contabilizada no artigo 15.º (e.g. CMU, MIT, UT Austin)	0,75
Participante em projeto de I&D ou de parceria internacional	0,6
Participante em projeto de I&D ou de parceria nacional	0,4
Participante por projeto de I&DT em consórcio, com empresas ou outras entidades, com cofinanciamento público (CCDR, ANI,…)	0,4
Responsável de projeto de ação integrada	0,5
Responsável de ação COST	0,5
Supervisão de trabalhos de pós-doutoramento	1

Tabela 17

Candidatura submetida	S𝑖
Candidatura submetida e aprovada com financiamento	1
Candidatura submetida com classificação “excelente” ou equiparado e financiamento não aprovado	0,5
Candidatura submetida com classificação “muito bom” ou equiparado e financiamento não aprovado	0,25

Tabela 18

Tipo de ação	T𝑖
Criação artística e produção cultural vinculada a espaços de exposição (min. 3 dias) - internacional	6
Bases de dados multilingues ou multivariacionais	6
Bases de dados monolingues ou monovariacionais	2,5
Criação artística e produção cultural vinculada a espaços de exposição (min. 3 dias) - internacional	6
Criação artística e produção cultural vinculada a espaços de exposição (min. 3 dias) - nacional	2,5
Criação artística e produção cultural vinculada a espaços de exposição (min. 3 dias) - local	0,5
Concerto Internacional	6
Concerto nacional	2,5
Concerto local	0,25
Performance em festival ou evento cultural internacional como solista de abertura e ou encerramento	4
Performance em festival ou evento cultural internacional como solista	3
Performance em festival ou evento cultural internacional como membro de um conjunto	1
Performance em festival ou evento cultural nacional como solista de abertura e ou encerramento	3
Performance em festival ou evento cultural nacional como solista	2
Performance em festival ou evento cultural nacional como membro de um conjunto	0,5
Projeto em design - internacional	6
Projeto em design - nacional	2,5
Projeto em design - local	0,25
Edição de CD artística e com performance ou outros suportes similares	6
Edição artística de CD ou outros suportes similares	4
Criação no contexto das ferramentas informáticas	2,5
Outras ações culturais internacionais	0,5
Outras ações culturais nacionais	0,25
Outras ações culturais locais	0,1

Tabela 19

Nível de exigência da ação	O𝑖
Com júri de seleção	1
Sem júri de seleção	0,25

Tabela 20

Tipo de ação	T𝑖
Conferência ou workshop internacional (>1 dia)	2,5
Conferência ou workshop internacional (≤ 1 dia)	1
Conferência ou workshop nacional (> 1 dia)	1
Conferência ou workshop nacional (≤ 1 dia)	0,25
Festival internacional	2,5
Festival nacional	1

Tabela 21

Tipo de participação	O𝑖
Coordenador	1
Participante na organização do evento	0,5

Tabela 22

Tipo de prémio	T𝑖
Prémio internacional atribuído por entidade governamental, fundação, academia ou sociedade científica ou artística	10
Prémio nacional atribuído por entidade governamental, fundação, academia ou sociedade científica ou artística	5
Prémio internacional atribuído por empresa	8
Prémio nacional atribuído por empresa ou autarquia	4
Prémio internacional atribuído por instituição de ensino superior	8
Prémio nacional atribuído por instituição de ensino superior	4
Prémio internacional atribuído em conferência ou congresso	4
Prémio melhor artigo	0,5
Prémio melhor poster	0,2
Nomeação para membro de academia	8
Outras menções de âmbito internacional	2
Outras menções de âmbito nacional	1

Tabela 23

Tipo de ação	T𝑖
Participação como perito na revisão de artigos para revistas - internacional	0,5
Participação como perito na revisão de artigos para revistas - nacional	0,25
Participação no corpo editorial (revistas internacionais do tipo A ou B)	5
Participação no corpo editorial (revistas nacionais do tipo A ou B)	1,5
Participação no corpo editorial (revistas tipo C)	1
Editor-Chefe ou Editor-Associado de revista internacional	8
Editor-Chefe ou Editor-Associado de revista nacional	3
Participação como perito na revisão de capítulos para livros editados - internacional	0,25
Participação como perito na revisão de capítulos para livros editados - nacional	0,1
Participação como perito na revisão de livros completos - internacional	0,5
Participação como perito na revisão de livros completos - nacional	0,25
Representante nacional ou gestor de ação no quadro da UE	3
Coordenador de área disciplinar da FCT ou outras agências nacionais	2
Participação em comités técnico-científicos de organizações e instituições internacionais	2
Participação em comités técnico-científicos de organizações e instituições nacionais	1
Participação em comités técnico-científicos de ordens profissionais ou sociedades científicas internacionais	1
Participação em comités técnico-científicos de ordens profissionais ou sociedades científicas nacionais	0,5
Participação em comité científico de conferência internacional	3
Participação em comité científico de conferência nacional	1
Coordenador de painel de avaliação de projeto e bolsas internacionais - um registo por concurso	5
Coordenador de painel de avaliador de projeto e bolsas nacionais - um registo por concurso	4
Avaliador de projeto e bolsas internacionais - um registo por concurso	3
Avaliador de projeto e bolsas nacionais - um registo por concurso	2
Membro de júri de prémio internacional	3
Membro de júri de prémio nacional	2
Convite para participação em concurso internacional	1
Convite para participação em concurso nacional	0,5
Convite para palestra internacional
Orador Principal (Plenary)	4
Orador Principal (Keynote)	3
Orador Convidado (Invited)	2
Convite para palestra nacional
Orador Principal (Plenary)	3
Orador Principal (Keynote)	2
Orador Convidado (Invited)	1
Direção artística de eventos	3
Comunicação oral, efetuada pelo Avaliado	0,50
Outras atividades (devidamente comprovadas e especificadas)	0,10

Tabela 24

Tipo de contribuição	T𝑖
Comunicação de invenção/criação/obra/conhecimento	0,3
Comunicação de ideia de negócio	0,3
Comunicação de proposta de cooperação	0,1
Pedido do registo de invenções (patentes e modelos de utilidade) a nível internacional	1,5
Concessão do direito de propriedade industrial (patentes e modelos de utilidade) a nível internacional	5
Pedido de registo de invenções (patentes e modelos de utilidade) a nível nacional	1
Concessão do direito de propriedade industrial (patentes e modelos de utilidade) a nível nacional	3
Registo de design (desenho ou modelos)	2
Registo de sinais distintivos do comércio (marcas, logotipos, …)	1
Registo de direitos de autor e direitos conexos (livros, software, …)	1
Participação na elaboração de projeto normativo internacional ou norma técnica internacional	5
Participação na elaboração de projeto normativo nacional ou norma técnica nacional	3

Tabela 25

Tipo de ação	T𝑖
Contrato de transferência de conhecimento/tecnologia (licenciamento ou cedência de direitos) com valor superior a 200 keuros	6
Contrato de transferência de conhecimento/tecnologia (licenciamento ou cedência de direitos) com valor superior a 130 keuros e igual ou inferior a 200 keuros	4
Contrato de transferência de conhecimento/tecnologia (licenciamento ou cedência de direitos) com valor igual ou inferior a 100 keuros	3
Contrato de direitos de opção em start-ups/spin-offs	4
Contrato de prestação de serviços, com empresas ou outras entidades, com financiamento direto da entidade beneficiária e adjudicante	4
Contrato no âmbito de projeto de cooperação para o desenvolvimento, com financiamento público ou privado	4
Contrato no âmbito de projeto de desenvolvimento regional, social ou comunitário, com financiamento público ou privado	4
Contrato de I&DT com empresas ou outras entidades, com financiamento direto de entidade beneficiária e adjudicante	4
Projeto financiado para construção de protótipo ou prova de conceito	2
Constituição de empresa start-up sem exploração de know-how da UA	3
Constituição de empresa start-up com exploração de know-how da UA (spin-off)	5
Constituição de plataformas tecnológicas, laboratório colaborativo ou clubes de empresas	5
Prémio de cooperação, inovação, empreendedorismo ou transferência de conhecimento	1
Outras atividades de transferência de conhecimento/tecnologia (devidamente comprovadas e especificadas)	0,5

Tabela 26

Valor de Financiamento (em milhares de euro)	C𝑖
≤ 10	0,3
> 10 e ≤ 30	0,5
> 30 e ≤ 70	0,8
> 70 e ≤ 130	1
> 130 e ≤ 200	1,2
>200	1,4

Tabela 27

Tipo de participação	O𝑖
Responsável	1
Participante	0,5

Tabela 28

Tipo de ação	T𝑖
Competições internacionais	2,5
Competições nacionais	1
Olimpíadas, academias e semanas de Ciência e Tecnologia	0,75
Ação de divulgação nas escolas de Ensino Básico e Secundário	0,5
Ações de divulgação à Sociedade em geral	0,5
Visitas guiadas destinadas à Sociedade em geral	0,1
Participação com expositor em feiras e mostras tecnológicas	0,5
Outra ação de divulgação e difusão destinada à Sociedade em geral (e.g., palestra e exposição)	0,5

Tabela 29

Tipo de participação	O𝑖
Coordenador	0,5
Formador	1
Coordenador e Formador	1,5

Tabela 30

Tipo de cargo	Ci
Exercício de cargos relevantes em organismos reguladores de atividades profissionais	1
Exercício de cargos relevantes em organismos responsáveis por projetos normativos e normas técnicas	1
Participação em conselhos consultivos de organizações regionais	0,5
Participação em conselhos consultivos de organizações nacionais	0,75
Participação em conselhos consultivos de organizações internacionais	1
Outros cargos que traduzem o reconhecimento do impacto da Universidade de Aveiro na sociedade	0,5

Tabela 31

Cargos de órgãos da Universidade	CS𝑖
Membro do Conselho Geral (CG)	1
Secretário do CG	2
Presidente Adjunto do Conselho Científico (CC)	4,5
Secretário do CC	2
Membro de Comissão Permanente do CC	1,5
Restantes membros do CC	1
Presidente Adjunto do Conselho Pedagógico (CP)	4,5
Secretário do CP	2
Membro de Comissão Permanente do CP	1,5
Restantes membros do CP	1
Membro do Conselho de Ética e Deontologia	0,5
Membro do Conselho para a Cooperação	0,5
Presidente do Conselho de Ética	3
Presidente da Comissão de Ética	3
Secretário do Conselho de Ética	1
Secretário da Comissão de Ética	1
Membro do Conselho de Ética	0,5
Membro da Comissão de Ética	0,5
Presidente da Comissão Disciplinar	1
Membro da Comissão Disciplinar	0,5
Membro do CCADUA	1
Membro do CCADIUA	1

Tabela 32

Cargos de órgãos de unidades transversais de ensino e ou de ensino e investigação e de unidades orgânicas de ensino e investigação	CS𝑖
Membros da Comissão Executiva da Escola Doutoral (EDUA)	3
Membros do Conselho da EDUA	0,5
Vice-Diretor/Membro da Comissão Executiva de Escola Politécnica/ Departamento Universitário/Secção Autónoma	5
Membro do Conselho de Escola Politécnica/Departamento Universitário	1
Presidente da Comissão científica de Escola Politécnica/Departamento Universitário/Secção Autónoma	5
Presidente da Comissão pedagógica de Escola Politécnica/Departamento Universitário/Secção Autónoma	5
Membro da Comissão científica de Escola Politécnica/Departamento Universitário/Secção Autónoma	1
Membro da Comissão pedagógica de Escola Politécnica/Departamento Universitário/Secção Autónoma	1
Presidente do Instituto de Investigação	5
Presidente do Instituto de Ensino e Aprendizagem	5
Presidente do Instituto da Cooperação	5
Diretor de Curso de 3.º ciclo	4 + alunos inscritos 40
Diretor de Mestrado Integrado	4 + alunos inscritos 200
Diretor de Curso de 2.º ciclo	4 + alunos inscritos 50
Diretor de Curso de 1.º ciclo	4 + alunos inscritos 100
Diretor de CTeSP/ CFE/CFA	4 + alunos inscritos 50
Diretor de curso de formação adicional	0,5
Vice-Diretor de Curso de 3.º ciclo	2 + alunos inscritos 40
Vice-Diretor de Mestrado Integrado	2 + alunos inscritos 200
Vice-Diretor de Curso de 2.º ciclo	2 + alunos inscritos 50
Vice-Diretor de Curso de 1.º ciclo	2 + alunos inscritos 100
Vice-Diretor de CTeSP/ CFE/CFA	2 + alunos inscritos 50
Membro de Comissão Científica de cursos de 2.º e 3.º ciclos	0,5
Outros membros das comissões de curso	0,5
Membro de grupo ou comissão para avaliação institucional, para criação de cursos, unidades curriculares, ou outros, com apresentação de relatórios	0,5

Tabela 33

Unidades de Investigação e Laboratórios Associados

CS𝑖

Diretor de Unidade de Investigação/Laboratório Associado

Vice-Diretor de Unidade de Investigação/Laboratório Associado

Coordenador de grupo de investigação de Unidade de Investigação/Laboratório Associado

Tabela 34

Outros Cargos	CS𝑖
Diretor do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	5
Membro da Direção do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	1
Membro do Conselho Científico e Estratégico do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	1
Presidente da Comissão de Ética do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	3
Membro da Comissão de Ética do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance	1
Cargos atribuídos pelos órgãos de gestão competentes e homologados pelo Reitor (e.g. LCA, ContinUA, LIQ, UNAVE, RMN, CITAQUA, CPRAM, CEPRAM,.)	3
Cargos das entidades instrumentais e coadjuvantes previstas no artigo 9.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro	3
Coordenador do Laboratório Central de Análises	3
Presidente da Comissão de Gestão da Fábrica de Ciência Viva	3
Coordenador de Plataforma Tecnológica Multidisciplinar	2
Cargos de gestão intermédia ao nível das unidades orgânicas de ensino e investigação (e.g.: pivots para as tecnologias, informática e comunicações; pivots para a área da transferência de tecnologia; coordenadores do programa Erasmus, responsável por laboratórios, responsável por programas de tutoria)	1
Outros cargos de nomeação em representação da UA, designadamente membro do Conselho Geral de Escola do Ensino Básico e Secundário	0,25

Tabela 35

Tipo de concurso	T𝑖
Concurso no âmbito da carreira académica realizado fora da Universidade	2,5
Concurso no âmbito da carreira académica realizado na Universidade	1
Concurso no âmbito de outra carreira realizado fora da Universidade	1
Concurso no âmbito de outra carreira realizado na Universidade	0,4

Tabela 36

Tipo de procedimento	T𝑖
Ajuste direto
Até 20 keuros	0,1
Consulta Prévia
Até 75 keuros	0,25
Concurso Público sem Publicação no JOUE
Até 214 keuros	0,5
Concurso Público com Publicação no JOUE
De valor igual ou superior a 214 keuros e inferior a 750 keuros	1
De valor igual ou superior a €750.000 e inferior ao limiar comunitário (empreitadas), implicando deliberação do Conselho de Gestão	2
Concurso limitado por prévia qualificação	2,5
Procedimento de negociação	2,75
Diálogo concorrencial	3

Tabela 37

Âmbito Territorial	O𝑖
Concurso internacional	1
Concurso nacional	0,5

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