79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2cfac,Despacho n.º 3044/2024 A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) dispõe de um conjunto de serviços fornecidos aos utentes e respetivos preços tabelados aprovados pelo Despacho n.º 466/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2023. Este despacho, sucessor de vários outros sobre a matéria, carece de ser reformulado quer no que respeita à estrutura e aos serviços fornecidos, quer quanto à atualização anual dos preços praticados por via da taxa de inflação verificada no ano anterior. Salienta-se a introdução de alguns serviços até aqui realizados pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e que transitaram para a DGAV em matéria de controlo no âmbito da segurança alimentar e da sanidade vegetal, por força do disposto no Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procedeu à transferência de diversas atribuições de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. Deste modo, procede-se em conformidade, e os preços que constavam do citado despacho são atualizados à taxa de 4,27 % registada em 2023, com base no coeficiente resultante da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, excluindo habitação, relativo ao ano anterior, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P. Atento o exposto, torna-se necessário atualizar e aprovar as tabelas de preços dos diversos serviços prestados pela DGAV no exercício das suas atribuições e competências. Assim, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte: 1 - São aprovados os preços dos serviços fornecidos pela DGAV que constam das tabelas publicadas em anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante. 2 - Aos preços a que se refere o número anterior acresce a taxa de IVA em vigor, sempre que aplicável. 3 - Aos montantes previstos no presente despacho acrescem, sempre que se justifique, os valores que constam da tabela 1. 4 - Os serviços previstos na tabela 14 podem ser objeto de protocolos, estabelecidos entre a DGAV e as entidades licenciadas para a produção e acondicionamento de sementes com redução dos respetivos preços, designadamente em função do número de análises solicitadas. 5 - A realização de um serviço cujo preço não se encontre fixado no presente despacho, só é efetuado mediante prévia aceitação, pelo solicitante, do preço proposto pela DGAV. 6 - Os valores fixados nos termos do n.º 1 são atualizados anualmente, a partir de 1 de março, com base no coeficiente resultante da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, excluindo habitação, relativo ao ano anterior, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P. 7 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação. 8 - É revogado o Despacho n.º 466/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2023. 29 de fevereiro de 2024. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo. ANEXO TABELA 1 Deslocações

Serviço	Preço (em euros)
1 - Valor do técnico à hora para fora do local de trabalho (cobrança obrigatória de pelo menos 1 hora)	15,85
2 - Deslocação de técnico ao Km (distância do serviço mais próximo do local vistoria).	0,53

Serviço

Preço

(em euros)

1 - Valor do técnico à hora para fora do local de trabalho (cobrança obrigatória de pelo menos 1 hora)

15,85

2 - Deslocação de técnico ao Km (distância do serviço mais próximo do local vistoria).

0,53

TABELA 2 Pareceres e exames periciais

Serviço	Preço (em euros)
1 - Pareceres	264,06
2 - Peritagens solicitadas por entidades públicas e privadas	316,88
3 - Exame pericial no momento do desembaraço aduaneiro não abrangido pelo Reg. (UE) 2017/625, por remessa de produtos compostos abrangidos pelos controlos veterinários à importação	0,089/tonelada *
4 - Exame pericial no momento do desembaraço aduaneiro não abrangido pelo Reg. (UE) 2017/625, por remessa de alimentos de origem não animal destinados à alimentação animal, e por cada documento comum de entrada apresentado	0,089/tonelada *
5 - Exame pericial veterinário no momento do desembaraço aduaneiro não abrangido pelo Reg. (UE) 2017/625:
5.1 - De um animal	42,25
5.2 - De dois ou mais animais	84,50
6 - Avaliações periciais nas contra-análises	105,63
7 - Pedido de Emissão Certificado sanitário para exportação e trocas intracomunitárias.	26,41
8 - Declarações de ausência de dioxinas ou radioatividade	31,69
9 - Outras declarações	31,69

* Num mínimo de 58,39 € e máximo de 445,85 €. TABELA 3 Documentos para o exercício da atividade

Serviço	Preço (em euros)
1 - Certificados de aptidão profissional	21,13
2 - Certificados de aptidão profissional 2.ª via de certificados	10,56
3 - Certificados de aptidão profissional - Revalidação	10,56
4 - Valor adicional pela emissão de urgência de certificados	21,13

TABELA 4 Licenças e vistorias

Serviço	Preço (em euros)
1 - Licença sanitária para eventos	52,81
2 - Outras licenças	95,06
3 - Registo de circos, números com animais, exposições itinerantes ou manifestações similares	31,69
4 - Aprovação de navios de transporte de gado	211,25
5 - Vistorias	211,25

TABELA 5 Impressos e outros documentos

Serviço	Preço (em euros)
1 - Modelo n.º 1042/DGAV - Declaração de vacinação - PCEDA	0,79
2 - Modelo n.º 1043/DGAV - Declaração de controlo serológico resultados duvidosos e ou prejudicados - PCEDA	0,79
3 - Modelo n.º 1044/DGAV - Declaração de controlo serológico - PCEDA	0,79
4 - Modelo n.º 1045/DGAV - Declaração de responsabilidade sanitária - PCEDA	0,79
5 - Modelo n.º 1046/DGAV - Registo de controlo serológico - PCEDA	0,79
6 - Passaporte para animais de companhia	6,65
7 - Passaporte para animais, incluindo aves, utilizados em circo e em números com animais	3,48
8 - Preenchimento de impressos	3,17
9 - Recenseamento inicial	5,29
10 - Alterações ao Registo de Identificação de Beneficiário - I.B.	5,29
11 - Emissão de guias	1,05
12 - Averbamento sanitário dos passaportes de bovinos	0,58
13 - Emissão DIE/Passaporte "Azul"	15,85
14 - Emissão DIE/Passaporte "Verde"	7,92
15 - Averbamento DIE: 15.1 - Averbamento DIE, equídeos nascidos em Portugal	2,12
15.2 - Averbamento e registo DIE, equídeos nascidos fora de Portugal
16 - Modelo 1139/DGAV Modelo Certificado de Identificação de Equino	1,58
17 - Modelo 1140/DGAV Modelo Certificado de Identificação de Asinino	1,58
18 - Instrução do processo de emissão de DIE associado a transferência de proprietário, quando solicitado	26,07
19 - Emissão de Duplicata DIE e/ou Substitutos DIE * /Passaporte Equídeos Registados e Equídeos de Produção e Rendimento	47,54
20 - Alteração de DIE de Equídeo de Produção e Rendimento para DIE de Equídeo Registado	47,54
21 - Registo e Emissão DIE/Passaporte para Equídeos Registados ou para Equídeos de Produção e Rendimento de animais pertencentes às forças militares e às forças e serviços de emergências e de segurança do Estado, às entidades que exercem funções de Estado, nomeadamente a Companhia das Lezírias S. A.	3,17
22 - Emissão de Duplicatas DIE e/ou Substitutos DIE* /Passaporte Equídeos Registados e Equídeos de Produção e Rendimento de animais pertencentes às forças militares e às forças e serviços de emergências e de segurança do Estado, às entidades que exercem funções de Estado, nomeadamente a Companhia das Lezírias	23,46
23 -Alteração de DIE de Equídeo de Produção e Rendimento para DIE de Equídeo Registado de animais pertencentes às forças militares e às forças e serviços de emergências e de segurança do Estado, às entidades que exercem funções de Estado, nomeadamente a Companhia das Lezírias S. A.	23,46
24 - Envio por correio dos passaportes, além dos portes do correio:
24.1 - Entre 1 e 10 passaportes, acresce por passaporte	1,04
24.2 - Quando superior a 10 unidades, acresce por passaporte	0,52
25 - Preço de urgência na emissão de documentos (48h)	31,69

(*) São consideradas Duplicatas e ou Substitutos todos os DIE emitidos por extravio do passaporte original e também todas os pedidos de passaporte solicitados fora do período legal de identificação e registo de um equídeo (12 meses de idade). TABELA 6 Certidões, fotocópias e reprodução digital

Serviço	Preço (em euros)
1 - Emissão de certidão até 5 páginas	11,09
2 - A partir da 6.ª página, por folha	0,58
3 - Emissão de declaração até 5 páginas	5,81
4 - A partir da 6.ª página, por folha	0,58
5 - Autenticação de fotocópias, por folha	1,48
6 - Fotocópia simples (preço por folha):
6.1 - A4 p/b	0,10
6.2 - A4 a cores	0,64
6.3 - A3 p/b	0,22
6.4 - A3 a cores	0,27
7 - Gravação em CD com documentação técnica	5,29
8 - Digitalização de documentos (preço por folha)	0,10
9 - Digitalizações de documentação técnica (preço por página)	1,05

TABELA 7 Aluguer de espaços (por dia, incluindo material audiovisual)

Serviço	Preço (em euros)
1 - Anfiteatro Oeiras	264,06
2 - Auditório Campo Grande	211,25
3 - Auditório Tapada da Ajuda	158,44
4 - Sala de formação Oeiras	126,75
5 - Sala de formação Tapada	126,75
6 - Outras	126,75

TABELA 8 Outros serviços

Serviço	Preço (em euros)
1 - Transporte de animais em viaturas da DGAV (por km)	0,95

Serviço

Preço

(em euros)

1 - Transporte de animais em viaturas da DGAV (por km)

0,95

TABELA 9 Realização de exames a reprodutores machos

Serviço	Preço (em euros)
1 - Capacidade reprodutiva de grandes espécies:
1.1 - Um reprodutor	132,04
1.2 - Mais de dois reprodutores (preço por cada reprodutor)	52,83
1.3 - Congelação de sémen (por dose)	2,64
2 - Capacidade reprodutiva de pequenas espécies:
2.1 - Até quatro reprodutores	105,63
2.2 - Mais de quatro reprodutores (preço por cada reprodutor)	15,85
3 - Manutenção anual de material genético no BPGA	0,08 (dose/ano)

TABELA 10 Participação de técnicos da DGAV em ações de formação técnicas (por dia)

Serviço	Preço (em euros)
1 - Internas (organizadas por organismos do MAA)	26,41
2 - Externas (organizadas por organismos de outros Ministérios ou outras entidades)	52,81

Serviço

Preço

(em euros)

1 - Internas (organizadas por organismos do MAA)

26,41

2 - Externas (organizadas por organismos de outros Ministérios ou outras entidades)

52,81

TABELA 11 Certificados de produtos de origem não animal

Serviço	Preço (em euros)
1 - Certificação de qualidade	37,86
2 - Importação	37,86
3 - Exportação	37,86
4 - Genuinidade	37,86
5 - Não contaminação radioativa	37,86
6 - Venda livre	37,86
7 - Outros certificados	37,86
8 - Reemissão de certificados	29,57
9 - Colheita de amostras para emissão de certificados de qualidade	26,04

TABELA 12 Avisos agrícolas e fitossanidade

Serviço	Preço (euros)
1 - Circulares de avisos agrícolas:
1.1 - Por via eletrónica	7,00
1.2 - Por carta	17,77
2 - Pareceres fitossanitários	83,83
3 - Isenção de pesticidas em água para consumo humano	83,83

TABELA 13 Colheita oficial de amostras de lotes de sementes

Serviço	Preço (euros)
1 - Preço por lote amostrado	21,13

Serviço

Preço

(euros)

1 - Preço por lote amostrado

21,13

TABELA 14 Análises e ensaio de sementes

Serviço	Preço (euros)
1 - Obtenção e preparação das amostras de trabalho:
1.1 - Preparação das amostras de trabalho (por amostra)	2,12
2 - Análise de pureza (percentagem em peso de semente pura, de matéria inerte e de outras sementes):
2.1 - Ornamentais, aromáticas e arbustivas	15,85
2.2 - Cereais e outras espécies	5,29
2.3 - Gramíneas forrageiras	10,56
2.4 - Leguminosas pratenses	7,39
2.5 - Em misturas de semente (com indicação da composição da mistura)	36,97
2.6 - Em misturas de semente (sem indicação da composição da mistura)	52,81
2.7 - Percentagem de um tipo particular de constituinte	3,17
3 - Determinação de outras sementes em número (amostra de trabalho peso ISTA):
3.1 - Ornamentais, aromáticas e arbustivas	25,35
3.2 - Cereais e outras espécies de grão superior ao do trigo	10,56
3.3 - Forrageiras	19,01
3.4 - Leguminosas pratenses	19,01
3.5 - Em sementes revestidas	21,13
3.6 - Ensaio limitado a 3 espécies (indicadas)	12,68
3.7 - Contagem de grãos "rajados" de arroz (inclui o descasque)	15,85
3.8 - Pesquisa de Cuscuta spp	9,51
3.9 - Pesquisa de Avena fatua	9,51
4 - Identificação da semente da amostra (género e/ou espécie)	31,69
5 - Identificação da semente da amostra (género e/ou espécie) em sementes revestidas.	38,03
6 - Teor de humidade (%):
6.1 - Espécies que exigem moenda	31,69
6.2 - Espécies que não exigem moenda	25,35
7 - Determinação da composição de misturas de espécies (em semente pura):
7.1 - Até seis espécies (com indicação da composição da mistura)	63,38
7.2 - Até seis espécies (sem indicação da composição da mistura)	88,72
7.3 - Por cada espécie a mais	5,29
8 - Ensaio de germinação:
8.1 - Germinação (Regras ISTA 4 × 100 sementes):
8.1.1 - Com pré-tratamento	15,85
8.1.2 - Sem pré-tratamento	11,09
9 - Outros ensaios:
9.1 - Viabilidade (ensaio topográfico de tetrazólio)	31,69
9.2 - Ensaio de vigor (teste do frio)	12,68
9.3 - Peso de mil grãos (em semente pura)	11,62
9.4 - Avaliação da fitotoxidade de um substrato (determinação da % de plântulas com sintomas com duas espécies sensíveis)	95,06
9.5 - Avaliação do número de plantas viáveis num substrato	126,75

TABELA 15 Avaliação da identidade e pureza varietal em ensaios de campo

Serviço	Preço (euros)
1 - Hortícolas	211,25
2 - Espécies anuais	158,44
3 - Espécies perenes	264,06
4 - Acompanhamento de 2.º ensaio de DHE	158,44

TABELA 16 Ensaios tecnológicos em cereais e afinação de máquinas

Serviço	Preço (euros)
1 - Em arroz:
1.1 - Determinação de impurezas	7,92
1.2 - Descasque	7,92
1.3 - Branqueio	10,56
1.4 - Rendimento industrial (inclui descasque e branqueio)	26,41
1.5 - Comportamento industrial (rendimento industrial e grãos que não são de qualidade perfeita)	47,54
1.6 - Teor de humidade	5,29
1.7 - Borásio	15,85
1.8 - Grãos de outras variedades	26,41
1.9 - Características organoléticas	5,29
1.10 - Percentagem de grãos com estrias brancas (em arroz branqueado)	18,49
1.11 - Padronização (em grão branqueado)	126,75
1.12 - Biometria (em grão branqueado)	36,97
1.13 - Pesquisa de parasitação (insetos vivos)	7,92
1.14 - Afinação de máquinas de ensaio industrial	686,57
1.15 - Assistência no seguimento de uma afinação	84,50
2 - Em outros cereais:
2.1 - Massa do hectolitro	7,92
2.2 - Peso de mil grãos (norma portuguesa)	7,92
2.3 - Moenda	7,92
2.4 - Alveograma (em farinha)	36,97
2.5 - Índice de Zeleny	21,13
2.6 - Índice de queda	21,13
2.7 - Rendimento em sêmola	31,69
2.8 - Caráter colante	68,66
2.9 - Grãos vítreos	31,69
2.10 - Determinação do glúten (em farinha)	31,69
2.11 - Determinação de impurezas de grão e outras	21,13
2.12 - Impurezas diversas (Schwarzbesats)	15,85
2.13 - Pesquisa de parasitação (insetos vivos)	7,92
2.14 - Rendimento à calibragem	7,92
2.15 - Determinação da humidade:
2.15.1 - Humidade - método oficial (com moenda)	31,69
2.15.2 - Humidade - método oficial (sem moenda)	25,35
2.15.3 - Humidade em grão (método expedito)	7,92
3 - Análises químicas (em grãos de cereais, farinha e sêmola):
3.1 - Cinzas	10,56
3.2 - Proteína bruta (em farinha)	31,69
3.3 - Pigmentos carotenóides (em sêmola)	26,41
3.4. - Proteína referida à matéria seca	36,97

TABELA 17 Serviços prestados no âmbito das ações de formação de inspeção de campo, amostragem de semente e análise e ensaios de sementes

Ação de formação	Preço por formando (euros)
Ação de formação	De um produtor ou acondicionador de semente	Outros formandos
1 - Inspeção de campo	158,44	475,31
2 - Amostragem de semente	105,63	316,88
3 - Ensaios e análises de sementes	105,63	316,88

TABELA 18 Serviços prestados no âmbito das ações de formação sobre coexistência entre culturas geneticamente modificadas e outros modos de produção

Ação de formação	Preço por formando (euros)
1 - Formação de formadores sobre coexistência entre culturas geneticamente modificadas e outros modos de produção	52,81	158,44

Ação de formação

Preço por formando

(euros)

De um produtor ou acondicionador de semente ou de uma organização de agricultores

Outros formandos

1 - Formação de formadores sobre coexistência entre culturas geneticamente modificadas e outros modos de produção

52,81

158,44

TABELA 19 Serviços prestados no âmbito das ações de formação de inspeção de materiais vitícolas para técnicos autorizados

Serviço	Preço (euros)
1 - Formação de inspeção de materiais vitícolas para técnicos autorizados:
1.1 - Operadores económicos licenciados no âmbito do Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de setembro, na sua redação atual, e organizações de apoio ao setor vitivinícola	134,25
1.2 - Outros técnicos	369,69

Serviço

Preço

(euros)

1 - Formação de inspeção de materiais vitícolas para técnicos autorizados:

1.1 - Operadores económicos licenciados no âmbito do Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de setembro, na sua redação atual, e organizações de apoio ao setor vitivinícola

134,25

1.2 - Outros técnicos

369,69

TABELA 20 Disponibilização de informação

Serviço	Preço (euros)
1 - Acesso anual à base de dados de medicamentos veterinários MedVet à administração pública	Gratuito
2 - Acesso anual à base de dados de medicamentos veterinários MedVet a outras entidades	100,00
3 - Acesso anual à Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária a outras entidades	150,00

Serviço

Preço

(euros)

1 - Acesso anual à base de dados de medicamentos veterinários MedVet à administração pública

Gratuito

2 - Acesso anual à base de dados de medicamentos veterinários MedVet a outras entidades

100,00

3 - Acesso anual à Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária a outras entidades

150,00

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