Art.º 15 · Despacho n.º 3085/2022 — Parâmetros de avaliação do desempenho do docente

1 -A ESTF promoverá, anualmente, um processo de avaliação dos docentes.
2 -Para a avaliação do docente serão tidos em conta, entre outros, as seguintes vertentes:
1. a)Desempenho Científico;
2. b)Capacidade Pedagógica;
3. c)Outras atividades relevantes para a missão do ESTF.
3 -Dar-se-á particular importância à relevância, qualidade e atualidade do curriculum vitae, e às contribuições académicas mais relevantes e de maior impacto nos últimos 5 (cinco) anos. Será valorizada a contribuição para o desenvolvimento e a evolução da área disciplinar em que é útil o desempenho do docente.
4 -Os resultados da avaliação serão apresentados, para despacho de homologação da entidade instituidora, até ao final do ano letivo.
5 -Os resultados da avaliação serão comunicados à Direção da ESTF, à Coordenação do ciclo de estudos (apenas a informação respeitante à componente letiva sob sua coordenação), ao docente e registados no processo individual.
6 -Os docentes poderão reclamar, fundamentadamente, dos resultados da sua avaliação junto da Direção da ESTF, até 10 dias úteis após a divulgação oficial dos resultados. O parecer da Direção da ESTF, é encaminhado para a entidade instituidora. Compete à entidade instituidora, quando existirem reclamações, num período não superior a 60 dias úteis após a divulgação oficial dos resultados, proceder à homologação vinculativa dos resultados.

Artigo 15.º — Parâmetros de avaliação do desempenho do docente