1 -À ESTF, nos termos da lei, compete a atribuição de graus de licenciado e de mestre, bem como outros certificados e diplomas correspondentes a cursos técnicos superiores profissionais, cursos de especialização ou de pós-graduação, em sentido lato.
2 -A ESTF, no âmbito da sua autonomia científica e pedagógica, elabora processos de reconhecimento e creditação de competências para prosseguimento de estudos.
3 -A ESTF confere títulos académicos para que esteja legalmente autorizada e atribui graus e distinções honoríficas.