- 1 -A ESTF ministra ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e mestre, conforme previsto no RJIES, acreditados pela entidade legalmente competente.
- 2 -A ESTF ministra cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) conferentes de diploma, previstos na legislação em vigor.
- 3 -A ESTF outorga certificados ou diplomas não conferentes de grau académico, comprovativos da formação realizada, nomeadamente de cursos de pós-graduação ou de especialização e de formação contínua.
- 4 -A ESTF certifica graus académicos e emite diplomas referentes às iniciativas de formação e aos cursos desenvolvidos em associação com outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, relativamente aos quais é competente.
Artigo 6.º — Graus, Diplomas e Certificados
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