Cria o grupo de trabalho com a missão de elaborar uma proposta de revisão do Despacho Conjunto n.º 626/2000, de 6 de junho, que determina quais os procedimentos a tomar para o licenciamento das operações de rega de solos agrícolas com águas residuais, nomeadamente águas russas dos lagares de azeite, bem como os seus condicionalismos