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	Valores (euros)
1 - Cartas de Curso:
1.1 - Licenciatura	100 €
1.2 - Mestrado	125 €
1.3 - Doutoramento	175 €
1.4 - 2.ª via de Cartas de Curso	80 €
2 - Cartas de Títulos:
2.1 - Agregação	200 €
2.2 - Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica - 200 €	200 €
2.3 - 2.ª via de Cartas de Títulos	80 €
3 - Pedido de reconhecimento de habilitações estrangeiras:
3.1 - Reconhecimento automático	50 €
3.2 - Reconhecimento automático com conversão de classificação final	75 €
3.3 - Reconhecimento de nível	550 €
3.4 - Reconhecimento de nível por precedência:	50 €
3.5 - Reconhecimento de nível por precedência com conversão de classificação final	75 €
3.6 - Reconhecimento específico	550 €
3.7 - Reconhecimento específico de grau para o qual seja possível conferir reconhecimento automático	275 €
3.8 - Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente do pedido de reconhecimento automático ou de nível	50 €
3.9 - Emissão de 2.ª via de certidões de registo de reconhecimento de habilitações estrangeiras	25 €
3.10 - Atribuição de classificação ao abrigo da alínea b), do n.º 3, do artigo 11.º-A da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro	275 €
3.11 - No caso de serem realizadas provas de avaliação, nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, acresce o respetivo emolumento definido na tabela de emolumentos da Escola responsável pelo reconhecimento das habilitações.
4 - Provas de Avaliação da Capacidade para Frequência do Ensino Superior de Maiores de 23 anos, realizadas pelos Serviços Centrais da ULisboa:
4.1 - Admissão a provas	60 €
4.2 - Reclamação da classificação das provas	30 €
5 - Certidões:
5.1 - De Registo de Licenciatura	38 €
5.2 - De Registo de Mestrado	38 €
5.3 - De Registo de Doutoramento	38 €
5.4 - 2.ª via da Certidão de Registo	25 €
5.5 - 2.ª via do Suplemento ao Diploma	25 €

Parte B - Aplicável aos cursos ministrados pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e às atividades realizadas por este

	Valores (euros)
1 - Certificados de conclusão:
1.1 - Licenciatura (bilingue)	60,00 €
1.2 - Mestrado (bilingue)	60,00 €
1.3 - Doutoramento (bilingue)	60,00 €
1.4 - Agregação (bilingue)	60,00 €
1.5 - Habilitação para o exercício de atividades de coordenação científica (bilingue)	60,00 €
1.6 - Parte escolar de Mestrado (pré-Bolonha)	30,00 €
1.7 - Parte escolar do Doutoramento	30,00 €
1.8 - Cursos de especialização não conferentes de grau	30,00 €
2 - Certificados de equivalência e reconhecimento do grau de licenciado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho de 21 de junho	30,00 €
3 - Certificados:
3.1 - Inscrição	20,00 €
3.2 - Aproveitamento	40,00 €
3.3 - Matrícula	20,00 €
4 - Programas e Cargas Horárias:
4.1 - Programas 1.º ciclo	40,00 €
4.2 - Programas 2.º ciclo	40,00 €
4.3 - Programas 3.º ciclo	40,00 €
4.4 - Cargas Horárias 1.º ciclo	40,00 €
4.5 - Cargas Horárias 2.º ciclo	40,00 €
4.6 - Cargas Horárias 3.º ciclo	40,00 €
5 - Fotocópias:
5.1 - Com uma folha	5,00 €
5.2 - Por cada folha a mais	0,50 €
6 - Diplomas não conferentes de grau:
6.1 - Parte escolar do Mestrado (pré-Bolonha)	75,00 €
6.2 - Parte escolar do Doutoramento	75,00 €
6.3 - Cursos de especialização	75,00 €
6.4 - Outros diplomas	75,00 €
7 - Admissão a provas académicas:
7.1 - Agregação (a)	600,00 €
7.2 - Habilitação para o exercício de atividades de coordenação científica (a)	600,00 €
7.3 - Doutoramento (ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 setembro e 65/2018 de 16 de agosto)	8 750,00 €
7.4 - Doutoramento (para alunos inscritos em ciclo de estudos de doutoramento na Unidade Orgânica) (a)	500,00 €
7.5 - Repetição de exames para melhoria de classificação, por unidade curricular	20,00 €
7.6 - Agravamento por inscrição em melhoria fora de prazo, por unidade curricular	10,00 €
8 - Creditação:
8.1 - Processo de Creditação	40,00 €
9 - Candidaturas:
9.1 - Candidatura à licenciatura por titulares de diplomas de especialização tecnológica (CET), de técnicos superiores profissionais (TESP), cursos superiores, Acesso Maiores de 23 anos e Concurso Especial para Estudantes Internacionais	100 €
9.2 - Mudanças de par instituição/curso:
9.2.1 - Estudantes ou ex-estudantes da Universidade de Lisboa	50,00 €
9.2.2 - Estudantes de outras Instituições de Ensino Superior	100,00 €
9.3 - Candidaturas a Mestrado:
9.3.1 - Primeira e segunda candidaturas por fase (estudantes do IST e de outras instituições)	50,00 €
9.3.2 - Terceira candidatura ou posterior por fase (estudantes do IST e de outras instituições)	100,00 €
9.4 - Candidaturas a Doutoramento	100,00 €
9.5 - Reingressos	50,00 €
9.6 - Candidaturas a Unidades Curriculares isoladas:
9.6.1 - Estudantes ou ex-estudantes do IST	25,00 €
9.6.2 - Estudantes de outras Instituições de Ensino Superior	50,00 €
10 - Inscrição/Matrícula:
10.1 - Inscrição dentro dos prazos previstos	Gratuita
10.2 - Agravamento por inscrição para além do prazo estipulado, por dia	5 (até ao limite de € 120)
10.3 - Taxa de secretaria (por ano letivo)	30,00 €
10.4 - Agravamento da taxa de secretaria por pagamento para além do prazo estipulado	15,00 €
11 - Acesso a exames em época especial ou época extraordinária (b)	20,00 €
12 - Declarações	15,00 €
13 - Envio de documentos pelo Correio:
13.1 - Correio Nacional	10,00 €
13.2 - Correio Internacional	20,00 €
14 - Requerimentos Livres
14.1 - Por requerimento, com direito a dois recursos	5,00 €
15 - Sanção pelo não cumprimento do pagamento dos emolumentos no tempo devido - suspensão da prática do ato até à regularização integral dos débitos, acrescidos dos respetivos juros moratórios calculados sobre o valor dos emolumentos em dívida, multiplicado pelo tempo entretanto decorrido pelo regime de juros previsto no artigo 559.º, n.º 1, do Código Civil e Portarias nele previstas.
16 - Taxa de urgência - os atos requeridos no n.º 1 poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias, mediante o pagamento de uma taxa de valor igual ao do ato requerido.

(a) Os docentes e investigadores de carreira, e os não docentes, contratados por tempo indeterminado no IST, estão isentos do pagamento destes emolumentos, bem como os docentes de outros estabelecimentos de ensino superior, nos termos dos convénios ou acordos existentes. (b) Os estudantes que beneficiam de apoio dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASUL) ou da Associação dos Antigos Alunos do IST (AAAIST) e aqueles a quem foi reconhecido pelo Conselho de Gestão do IST o estatuto de Estudante com Necessidades Educativas estão isentos do pagamento deste emolumento. 3174309286d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 3123/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3123-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 3123/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3123-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 3123/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"3123/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-03-22\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_3123-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6a3bfacfd90fac595bb57cd75bc7db39","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_3123-2024","title":"Despacho n.º 3123/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-03-22T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"3123/2024","effectiveDate":"2024-03-22T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"856836485_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"3123/2024","title":"Despacho n.º 3123/2024","fullPath":"Despacho n.º 3123/2024","slug":"diploma-3123/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"856836485_text","elementKey":"text_856836485","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"856836485_text","elementId":"856836485_text","elementKey":"text_856836485","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 3123/2024","elementPath":"Despacho n.º 3123/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico","drReference":null,"summary":"Altera e republica a tabela de emolumentos para atos praticados pelo Instituto Superior Técnico.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]