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A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Nesta qualidade, compete-lhe zelar pela manutenção permanente das condições de infraestruturação e conservação e pela segurança da circulação ferroviária, na perspetiva de proporcionar um serviço de mobilidade moderno, eficiente e seguro. Para a prossecução desses objetivos, realça-se a Modernização da Linha da Beira Alta entre Pampilhosa e Mangualde, onde o subtroço Pampilhosa - Santa Comba Dão se insere, que faz parte integrante do Corredor Internacional Norte e é um dos Projetos Prioritários definidos no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI 3+) para o horizonte 2014-2020. O presente subtroço da Linha da Beira Alta entre Pampilhosa e Santa Comba Dão (exclusive), entre os Km 51+120 ao Km 84+850, terá uma extensão total de 33,7 km. Neste contexto, foi declarada a utilidade pública, com caráter de urgência pelo despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas n.º 12024/2020, de 17 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2020, das parcelas necessárias à execução da obra de "Modernização da Linha da Beira Alta - subtroço 1.1 - Pampilhosa/Santa Comba Dão (excl.)". No decurso da empreitada, constatou-se a necessidade de corrigir as omissões do projeto de execução, relativas ao tratamento e reperfilamento de taludes e à materialização de sistemas de drenagens longitudinais associados, o que implica a necessidade de áreas de expropriação adicionais. Considerando que, para a concretização desta intervenção, e de modo a cumprir com os prazos fixados, por forma a cumprir a conclusão da empreitada em curso, torna-se imprescindível a tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, e, como tal, dar início ao processo expropriativo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, indispensáveis à sua execução, cuja ocupação se procurou limitar ao que o projeto define. Considerando, por fim, a relevância deste empreendimento, com repercussões positivas na vertente ferroviária, de que se destacam o incremento das condições de segurança da exploração ferroviária e a fiabilidade do serviço, que configuram uma situação de interesse público com caráter urgente. Assim, por deliberação do conselho de administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 22 de fevereiro de 2024, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, incluindo as plantas parcelares e o respetivo mapa de áreas, relativos às parcelas de terreno necessárias à execução da referida obra. Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 3.º, 14.º, n.º 1, alínea a), 15.º, n.º 2, e 19.º, n.º 1, do Código das Expropriações e no uso da competência que me foi delegada pelo n.º 2, alínea f), subalínea ii), do Despacho n.º 12767/2023, de 22 de novembro, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro de 2023: 1 - Declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da "Modernização da Linha da Beira Alta - subtroço 1.1 - Pampilhosa/Santa Comba Dão - Aditamento 2", identificada no mapa de áreas e nas plantas parcelares, publicados em anexo. 2 - Autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., na qualidade de gestora das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, a tomar a posse administrativa das mencionadas parcelas. 3 - Declaro que os encargos com as expropriações em causa serão suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.03.00.00. 5 de março de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco. Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações Modernização da Linha da Beira Alta: Troço Pampilhosa - Mangualde: Sub-troço 1.1 (Pampilhosa - Santa Comba Dão) - Aditamento 2 Distrito: Viseu Concelho: MortáguaData: dezembro 2023

Número da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio				Áreas (m²)	Número do desenho
		Matriz/Freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio	Expropriar
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio	Expropriar
31/2	Desconhecido	Espinho	–		Norte: domínio público ferroviário e outros Sul: Nascente: Manuel da Costa Rodrigues Poente:	80	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
32A.1	Interessado: Manuel da Costa Rodrigues, R. Lagar, 3, Macieira, 3450-305 Pala, MRT	Espinho	–		Norte: domínio público ferroviário Sul: Nascente: Odete Rodrigues da Costa Poente:	383	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
32A.2		Espinho	–			31	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
33.1A	Interessado: Odete Rodrigues da Costa e marido Manuel Viegas, R. Fundo Povo, 13, 3450-306 Monte dos Lobos, MRT	Espinho	–		Norte: domínio Público Ferroviário Sul: caminho público Nascente: António Silva Poente: Manuel da Costa Rodrigues	337	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
33.2A						29
33.3A						13
34.1A	Interessado: António Silva, Vila Boa, 3540-070 Espinho, MRT	Espinho	–		Norte: domínio público ferroviário Sul: caminho público Nascente: Maria Arlete Ferreira da Costa Marques Poente: Odete Rodrigues da Costa	118	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
35.1A	Interessado: Maria Arlete Ferreira da Costa Marques, R. Principal, 37, Pomares, 3450-059 Espinho, MRT	11279 Espinho	–		Norte: domínio público ferroviário e António Silva Sul: Ana Paula Gomes Carreira e domínio público ferroviário Nascente: Ana Paula Gomes Carreira e domínio público ferroviário Poente: António Silva	98	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
36.1A	Ana Paula Gomes Carreira e marido Jorge Manuel Martins Ferreira, R. Vale Salgueiro, 7, Ribeira, 3450-061 Espinho MRT	11280	–	365/20210218 Espinho	Norte: Maria Arlete Ferreira da Costa Marques e domínio público ferroviário Sul: Maria Elisabete Gomes da Silva Nascente: domínio público ferroviário e Maria Elisabete Gomes da Silva Poente: Maria Arlete Ferreira da Costa Marques e outros	132	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
37.1A	Maria Elisabete Gomes da Silva, Br. Juncal, 7, Palheiros Baixo, 3450-310 Pala MRT	11281	–	10371/20210304 Espinho	Norte: Ana Paula Gomes Carreira e domínio público ferroviário Sul: Maria Elisabete Gomes da Silva Nascente: Maria Elisabete Gomes da Silva e domínio público ferroviário Poente: Ana Paula Gomes Carreira e outros	25	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
38.1A	Maria Elisabete Gomes da Silva, Br. Juncal, 7, Palheiros Baixo, 3450-310 Pala MRT	11282	–	10372/20210304 Espinho	Norte: Maria Elisabete Gomes da Silva e domínio público ferroviário Sul: Maria Elisabete Gomes da Silva Nascente: Maria Elisabete Gomes da Silva e domínio público ferroviário Poente: Maria Elisabete Gomes da Silva e outros	21	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
39.1A	Maria Elisabete Gomes da Silva, Br. Juncal, 7, Palheiros Baixo, 3450-310 Pala MRT	11283	–	10373/20210304 Espinho	Norte: Maria Elisabete Gomes da Silva e domínio público ferroviário Sul: Maria Rosa Martins Nascente: domínio público ferroviário e outros Poente: Maria Elisabete Gomes da Silva e outros	12	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-001
49A	José Ferreira Gomes e mulher Maria Arlete Gomes, R. Sr. Mundo, 22, Coval, 3450-145 Mortágua	2110 UF Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça	–		Norte: domínio público ferroviário Sul: Rua Sr. do Mundo e outros Nascente: domínio público ferroviário e Rua Sr. do Mundo Poente: Rua do Vale Santo e outros	104	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-002
50A	Interessado: Junta de Freguesia da U.F. Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça, Al. Igreja, 3, 3450-036 Cortegaça MRT	UF Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça	–		Norte: domínio público ferroviário e Rua Sr. do Mundo Sul: Nascente: Poente: Rua Sr. do Mundo e outros	56	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-002
54/1	Desconhecido	UF Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça	–		Norte: domínio público ferroviário Sul: Nascente: Poente:	411	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-003
54/2	Desconhecido	UF Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça	–		Norte: domínio público ferroviário Sul: Nascente: Poente:	1630	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-004
56/1.1	Interessado: Arnaldo Ferreira Sacras	Sobral	–		Norte: Sul: domínio público ferroviário Nascente: Maria Alexandre Morgado Lalanda Ribeiro Poente:	561	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-005
56/1.2	Interessado: Arnaldo Ferreira Sacras	Sobral	–			419	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-005
57A	Maria Alexandre Morgado Lalanda Ribeiro, R. Principal, 3, Cortegaça, 3450-034 Mortágua	6354	-	388/19980925 Sobral	Norte: Maria do Céu Rosa Sul: domínio público ferroviário Nascente: José Ângelo de Almeida Sacras da Silva Fernandes Poente: Arnaldo Ferreira Sacras	2078	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-005 4715 - PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-006
58A	José Ângelo de Almeida Sacras da Silva Fernandes e mulher Emília Clara Simões Coelho Fernandes, R. Tomás Fonseca, 41, 3450-162 Mortágua Usufrutuarios: Álvaro da Silva Fernandes e mulher Zídia Maria de Almeida Sacras Fernandes, R. Tomás Fonseca, 41, 3450-162 Mortágua	5129	–	3987/1998021 Sobral	Norte: António Pereira de Sousa Sul: Domínio público ferroviário Nascente: Joaquim Rosa Alves Poente: Maria Alexandre Morgado Lalanda Ribeiro	338	4715-PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-005 4715 - PE-11-EXP-ADIT2-PP-002-02-006

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