1 -Aos trabalhadores-estudantes é parcialmente permitida a inscrição no ciclo de estudos em regime de tempo parcial.
2 -Ao regime de tempo parcial aplica-se um valor proporcionado de propina.
3 -O número de anos em que um doutorando pode estar inscrito em regime de tempo parcial no doutoramento não pode ultrapassar os quatro, correspondendo cada ano em tempo parcial a meio ano em tempo integral, nomeadamente para efeito de duração máxima e mínima do ciclo de estudos.