Art.º 8 · Despacho n.º 3182/2020 — Unidade orgânica e subunidades

1 -O ISCAL é uma unidade orgânica de ensino, investigação e prestação de serviços à Comunidade, inserida no IPL, nos termos da lei.
2 -O ISCAL pode compreender subunidades orgânicas autónomas, com órgãos e pessoal próprios, bem como designação própria.
3 -O ISCAL pode criar ou incorporar outras subunidades orgânicas, designadamente:
1. a)Unidades de investigação;
2. b)Bibliotecas, museus e outras.
4 -O ISCAL pode criar subunidades orgânicas fora da sua sede, nos termos da lei e dos estatutos, próprios e do IPL, independentemente da sua localização geográfica.

Artigo 8.º — Unidade orgânica e subunidades