Art.º 29 · Despacho n.º 3223/2018 — Criação e extinção de subunidades Orgânicas

1 -A criação e extinção de subunidades orgânicas da Unidade é da competência do Conselho Geral, sob proposta do Reitor, ouvido o Senado Académico.
2 -A posição dos órgãos da Unidade sobre a criação de subunidades orgânicas deverá ter em conta a satisfação cumulativa dos seguintes requisitos:
1. a)Identidade, natureza diferenciada e necessidade da sua criação, tendo em atenção a missão, os objetivos e estrutura da Unidade;
2. b)Coerência científica e tipologia do domínio de atividade;
3. c)Existência de um projeto científico e ou de inovação de qualidade, compatível com os restantes projetos da Unidade;
4. d)Dimensão ou perspetiva de crescimento da sua estrutura de recursos humanos e das suas atividades, tendo em conta referências nacionais e internacionais da respetiva área do conhecimento.
3 -A posição do Presidente da Unidade no Senado Académico sobre este assunto deve resultar de uma audição prévia do Conselho da Unidade e do Conselho Científico.

Artigo 29.º — Criação e extinção de subunidades Orgânicas