Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidos por aplicação subsidiária dos Estatutos da Universidade, com as necessárias adaptações, e pela lei geral.
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidos por aplicação subsidiária dos Estatutos da Universidade, com as necessárias adaptações, e pela lei geral.