Declara a imprescindível utilidade pública do abate de 46,6 hectares de povoamentos das espécies sobreiro e azinheira, localizados ao longo do percurso da obra da ligação ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, lote B, linha de Évora, subtroço Freixo/Alandroal, abrangendo várias freguesias dos concelhos do Redondo, Vila Viçosa e Alandroal