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Artigo 5.º — Estrutura Geral dos Serviços Municipais

Vigente desde: 22/03/2019

Para a realização das suas atribuições, o Município dispõe dos seguintes serviços:

  1. 1 -Serviços de Assessoria e Apoio aos Órgãos Autárquicos:
    1. a)Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência;
    2. b)Secretários da Vereação;
    3. c)Serviço Municipal de Proteção Civil.
  2. 2 -Divisão Municipal Administrativa:
    1. a)Subunidade Orgânica de Recursos Humanos;
    2. b)Subunidade Orgânica de Impostos, Taxas e Licenças;
    3. c)Subunidade Orgânica de Expediente Geral;
    4. d)Serviço de Arquivo Municipal;
    5. e)Subunidade Orgânica de Apoio Jurídico;
    6. f)Serviço de Informática;
    7. g)Delegações da Câmara Municipal na Freguesia de Marinhais, na União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e na União das Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho;
    8. h)Balcão Único de Atendimento e Espaços do Cidadão.
  3. 3 -Divisão Municipal Financeira:
    1. a)Serviço de Gestão e Controlo do Plano e Orçamento;
    2. b)Serviço de Gestão Financeira e do Plano e Orçamento;
    3. c)Serviço de Contabilidade;
    4. d)Subunidade Orgânica de Tesouraria;
    5. e)Serviço de Compras e Armazém;
    6. f)Serviço de Património.
  4. 4 -Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos:
    1. a)Serviço de Obras Municipais;
    2. b)Serviço de Eletricidade;
    3. c)Serviço de Pintura e Carpintaria;
    4. d)Serviço de Oficinas e Viaturas;
    5. e)Serviço de Águas Pluviais;
    6. f)Serviço de Parques e Jardins;
    7. g)Serviço de Higiene e Limpeza;
    8. h)Serviço de Proteção do Ambiente;
    9. i)Serviço de Medicina Veterinária Municipal.
  5. 5 -Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento:
    1. a)Serviço de Planeamento e SIG;
    2. b)Serviço de Gestão Urbanística;
    3. c)Serviço de Topografia e Desenho;
    4. d)Serviço de Fiscalização Municipal e Obras Particulares.
    5. e)Subunidade Orgânica de Loteamentos e Obras Particulares.
  6. 6 -Divisão Municipal de Ação Social e Cultural:
    1. a)Serviço de Animação Cultural;
    2. b)Serviço de Saúde e Ação Social;
    3. c)Subunidade Orgânica de Desporto e Educação;
    4. d)Serviço de Bibliotecas;
    5. e)Subunidade Orgânica de Desenvolvimento Económico, Turismo, Comunicação e Imagem;
    6. f)Serviço de Património Cultural e Arquivo Histórico;
    7. g)Gabinete de apoio aos seniores.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/03/2019

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