Procede à ratificação dos atos praticados pelo diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, em suplência, e subdelegação no diretor de Infraestruturas, Comodoro Nuno Maria d’Orey Roquette Cornélio da Silva, para a contratualização dos serviços de vigilância e segurança.