As presentes normas regulamentares são objeto de homologação pelo presidente do IPVC e entram em vigor na data de publicação no Diário da República, sendo aplicáveis aos cursos que entrarem em funcionamento no ano letivo de 2022/2023.
316225437
Artigo 18.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/03/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/03/2023