79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Tc6a2,Despacho n.º 3357-A/2024 Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de dezembro, diploma aplicável às carreiras especiais (não revistas) por força do ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com vista a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 4.º da citada lei, torna-se público que: 1 - Na qualidade de Secretário de Estado do Trabalho, nos termos da alínea a) do ponto 1.1. do n.º 1 do Despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, precedendo de aprovação em concurso interno de acesso limitado para promoção a categoria superior da carreira especial (não revista) de inspetor superior da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), nomeio os 37 (trinta e sete) candidatos infra indicados na categoria de inspetor superior principal. 2 - Os inspetores do trabalho ora nomeados: a) Ficam exonerados da categoria de inspetor superior a 31 de março de 2024; b) Ficam integrados nos respetivos escalões e índices da categoria de inspetor superior principal, com efeitos a 1 de abril de 2024, em conformidade com o mapa i anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, nos seguintes termos:

Nome do nomeado	Escalão	Índice
Abel da Costa Ferreira	1	780
Adelaide Maria do Carmo Azevedo	1	780
Ana Maria Duarte Silva	1	780
Ângela Maria Correia Machado da Silva	1	780
Carlos Jorge Afonso Pereira	1	780
Carlos José de Jesus Duarte Mineiro	1	780
Cristina Maria Gonçalves Rodrigues	2	830
Domingos Luís Sanches Pereira	1	780
Guilhermina Maria Fernandes Coelho	1	780
Helena Maria Leal Rolim dos Santos Barbosa	1	780
Isabel Clara de Brito Pacheco	1	780
Isabel Cristina da Silva Gonçalves	1	780
Joaquim Carlos Magalhães Albuquerque	1	780
José António Macedo Magalhães	2	830
José António Vieira Fernandes Gonçalves e Banaco	1	780
Lília do Céu Pereira Condado	1	780
Luís Manuel Rebelo Rodrigues	2	830
Luísa Maria Alves Guerreiro	2	830
Luísa Maria Assureira Lopo Ferreira Sebastião	1	780
Maria Alexandra Carvalho de Almeida Matias	2	830
Maria Armanda Nunes de Carvalho	2	830
Maria de Fátima Morais Moreira	1	780
Maria de Lurdes Rebelo Costa Padrão	2	830
Maria Emília Barbas de Albuquerque Paixão	1	780
Maria Fernanda Ferreira Campos	2	830
Maria Isabel Amorim Gaspar Jorge Vieira	2	830
Maria Laura Quadrado Saraiva	1	780
Maria Luísa Alves Lopes de Sousa	2	830
Maria Manuela Correia Moreira	2	830
Marta Maria Ribas Augusto	1	780
Miguel Alexandre de Aguiar Berbereia Costa	1	780
Paula Cristina Farinha Cartaxo	1	780
Paulo Jorge Guerreiro Carrasco Louro Fail	1	780
Pedro Joel Gago Fonseca Ferrinho	1	780
Rui Manuel Arrifana Rodrigues Pereira	1	780
Victor José Guimarães Cardoso da Silva	1	780
Vítor Manuel Fernandes Rodrigues Teixeira	2	830

c) São titulares do direito a receber um suplemento de função inspetiva, fixado no montante de 22,5 % da respetiva remuneração base, abonado em 12 (doze) mensalidades, conforme resulta do artigo 12.º do referido diploma. 3 - Os encargos inerentes às presentes nomeações foram objeto de prévio cabimento no orçamento da ACT. 26 de março de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes. 31753467377:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 3357-A/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3357-a-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 3357-A/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3357-a-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 3357-A/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"3357-A/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-03-27\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_3357-a-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_e14691b7c28b5d702f784715418e4329","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_3357-a-2024","title":"Despacho n.º 3357-A/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-03-27T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"3357-A/2024","effectiveDate":"2024-03-27T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"857832643_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"3357-A/2024","title":"Despacho n.º 3357-A/2024","fullPath":"Despacho n.º 3357-A/2024","slug":"diploma-3357-a/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"857832643_text","elementKey":"text_857832643","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"857832643_text","elementId":"857832643_text","elementKey":"text_857832643","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 3357-A/2024","elementPath":"Despacho n.º 3357-A/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho","drReference":null,"summary":"Nomeação na categoria de inspetor superior principal da carreira especial (não revista) de inspetor superior do trabalho.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]