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Artigo 11.º — Divisão de Ambiente e Saneamento

Vigente desde: 26/03/2019
  1. 1 -[...]
  2. 2 -A organização interna da DAS compreende o Setor de Espaços Públicos, Trânsito e Ambiente, as seguintes áreas e subunidade orgânica:
    1. a)Abastecimento de Água;
    2. b)Saneamento;
    3. c)[Eliminado];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)Secção Administrativa de Águas e Saneamento;
    8. h)[...].
  3. 3 -São competências da DAS, na área do Abastecimento de Água e Saneamento, nomeadamente:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[Eliminado]
    12. l)[Eliminado]
    13. m)[...]
  4. 4 -[...]
  5. 5 -São competências do Setor de Espaços Públicos, Trânsito e Ambiente (SEPTA), programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas e subunidade orgânica na sua dependência.
    1. 5.1 -A organização interna do SEPTA compreende as seguintes áreas:
    2. a)Espaços verdes;
    3. b)Limpeza Urbana;
    4. c)Cemitério;
    5. d)Trânsito e Acessibilidades;
    6. e)Ambiente;
    7. f)Resíduos Sólidos Urbanos;
    8. g)A Secção Administrativa de Ambiente.
    9. 5.1.1 -Compete ao SEPTA, na área dos Espaços Verdes, nomeadamente:
    10. a)[...];
    11. b)[...];
    12. c)[...];
    13. d)[...];
    14. e)[...];
    15. f)[...];
    16. g)[...];
    17. h)[...].
    18. 5.1.2 -Compete ao SEPTA, na área da Limpeza Urbana, nomeadamente:
    19. a)[...];
    20. b)[...];
    21. c)[...];
    22. d)[...];
    23. e)[...];
    24. f)[...].
    25. 5.1.3 -Compete ao SEPTA, na área do Cemitério, nomeadamente:
    26. a)[...];
    27. b)[...];
    28. c)[...];
    29. d)[...];
    30. e)[...].
    31. 5.1.4 -Compete ao SEPTA, na área do Trânsito e Acessibilidades, nomeadamente:
    32. a)[...];
    33. b)[...];
    34. c)[...];
    35. d)[...].
    36. 5.1.5 -Compete ao SEPTA, na área do Ambiente, nomeadamente:
    37. a)[...];
    38. b)[...];
    39. c)[...];
    40. d)[...];
    41. e)[...];
    42. f)[...];
    43. g)[...];
    44. h)[...];
    45. i)[...];
    46. j)[...];
    47. k)[...];
    48. l)[...];
    49. m)[...];
    50. 5.1.6 -Compete ao SEPTA, na área de Resíduos Sólidos Urbanos, nomeadamente:
    51. a)Assegurar a recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos produzidos na área do município;
    52. b)Garantir a distribuição de contentores e respetiva manutenção e conservação.

[...]

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Original

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