Delegação de competências no secretário-geral e no diretor do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo em vista a celebração do Protocolo para Prestação de Serviços no âmbito do Centro de Atendimento Consular 2026-2027 (Proc. 323/UMC/2025).