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No que diz respeito à política de contratação, retenção e valorização de recursos humanos do SNS, o Programa do Governo assume ainda o compromisso de consolidar a trajetória de reforço de recursos humanos da saúde, e consequentemente assegurar uma efetiva melhoria dos cuidados de saúde prestados à população. No sentido de contribuir para uma maior equidade no acesso aos cuidados de saúde médicos, minimizando as assimetrias regionais que possam persistir, sobretudo em zonas mais periféricas ou de maior pressão demográfica, o Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, veio fixar os termos e as condições para a atribuição de incentivos à mobilidade, bem como à contratação de médicos, para serviços e estabelecimentos de saúde do SNS que, em relação a uma especialidade em concreto, se reconheçam como estando situados em zonas geográficas qualificadas como carenciadas. Conforme determinado no n.º 1 do artigo 5.º do mencionado Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, a definição de zonas geográficas qualificadas como carenciadas assenta em diversos fatores, designadamente a percentagem do produto interno bruto (PIB) per capita, da região em que se situa o serviço ou estabelecimento de saúde, o número de trabalhadores médicos em função da densidade populacional abrangida pelo serviço ou estabelecimento de saúde e sua comparação com outros estabelecimentos do mesmo grupo, os níveis de desempenho assistencial, produtividade e de acesso, a distância geográfica a outros serviços e estabelecimentos de saúde e a capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de saúde, bem como considerar a taxa de crescimento de vagas atribuídas verificada ao longo dos últimos anos. Acresce que, no sentido de incrementar uma qualificação da resposta do SNS, mais centrada nas pessoas, na integração de cuidados e na obtenção de uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos, o Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, instituiu como modelo organizativo preferencial de cuidados de saúde a Unidade Local de Saúde, com a garantia e respeito pelo papel fundamental da participação dos municípios no planeamento, organização e gestão do funcionamento da resposta em saúde à população de determinada área geográfica, potenciando a proximidade e a gestão em rede. Em face do exposto e considerando que as vagas para fixação de médicos em zonas geográficas carenciadas são definidas anualmente, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, ao abrigo dos artigos 9.º, 11.º, 18.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, determina-se o seguinte: 1 - Para efeitos da atribuição dos incentivos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, qualificam-se como situados em zonas geográficas carenciadas, para o ano de 2024, e até ao limite de 322 os postos de trabalho identificados por serviço e estabelecimento de saúde que constam do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, desde que não seja ultrapassada a quota máxima de 322 postos de trabalho ali estabelecida, pode o membro do Governo responsável pela área da saúde proceder à realocação de postos de trabalho, bem como de especialidades no mesmo e entre estabelecimentos de saúde, que venha a revelar-se necessária. 3 - A realocação que venha a ser autorizada nos termos do número anterior deve ser objeto de publicitação no Diário da República, 2.ª série. 4 - O disposto no presente despacho aplica-se aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2024. 22 de março de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues. - 25 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre. ANEXO (a que se refere o n.º 1)

Unidade Local de Saúde	Número máximo de postos de trabalho com direito aos incentivos
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.	16
Anestesiologia
Ginecologia/Obstetrícia
Ortopedia
Pediatria
Pneumologia
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.	15
Anestesiologia
Cirurgia Geral
Gastrenterologia
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Interna
Psiquiatria
Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Urologia
Medicina Geral e Familiar
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.	11
Anestesiologia
Cardiologia
Cirurgia Geral
Gastrenterologia
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Física e de Reabilitação
Neurologia
Ortopedia
Otorrinolaringologia
Psiquiatria
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.	16
Anestesiologia
Cardiologia
Dermatovenereologia
Gastrenterologia
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Interna
Ortopedia
Psiquiatria
Radiologia
Urologia
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.	16
Anestesiologia
Ginecologia/Obstetrícia
Oncologia Médica
Ortopedia
Pediatria
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.	8
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.	16
Cardiologia
Gastrenterologia
Ginecologia/Obstetrícia
Imunoalergologia
Medicina Intensiva
Medicina Interna
Ortopedia
Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Radiologia
Urologia
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde de Leiria, E. P. E.	17
Anestesiologia
Cirurgia Geral
Dermatovenereologia
Endocrinologia e Nutrição
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Intensiva
Medicina Interna
Neurologia
Oncologia Médica
Ortopedia
Medicina Geral e Familiar
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.	5
Medicina Geral e Familiar
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.	16
Doenças Infecciosas
Gastrenterologia
Medicina Interna
Oftalmologia
Pediatria
Urologia
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.	6
Medicina Geral e Familiar
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.	8
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.	10
Gastrenterologia
Ginecologia/Obstetrícia
Hematologia Clínica
Medicina Física e de Reabilitação
Ortopedia
Patologia Clínica
Pediatria
Psiquiatria
Urologia
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.	10
Anatomia Patológica
Cirugia Plástica, Reconstrutiva e Estética
Cirurgia Maxilo-Facial
Cirurgia Pediátrica
Cirurgia Torácica
Dermatovenereologia
Endocrinologia e Nutrição
Medicina do Trabalho
Neurorradiologia
Medicina Física e de Reabilitação
Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.	10
Anestesiologia
Angiologia e Cirurgia Vascular
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Interna
Oncologia Médica
Ortopedia
Pediatria
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.	15
Anestesiologia
Dermatovenereologia
Medicina Intensiva
Medicina Interna
Neurorradiologia
Ortopedia
Pediatria
Psiquiatria
Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Radiologia
Medicina Geral e Familiar
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.	15
Anestesiologia
Cirurgia Geral
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Intensiva
Medicina Interna
Pediatria
Psiquiatria
Radiologia
Medicina Geral e Familiar
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.	18
Anatomia Patológica
Anestesiologia
Cardiologia
Gastrenterologia
Ginecologia/Obstetrícia
Oftalmologia
Oncologia Médica
Otorrinolaringologia
Pediatria
Pneumologia
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.	16
Anestesiologia
Cardiologia
Cirurgia Geral
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Física e de Reabilitação
Medicina Interna
Ortopedia
Pediatria
Radiologia
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.	1
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.	18
Anestesiologia
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Interna
Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Medicina Geral e Familiar
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.	16
Anestesiologia
Cirurgia Geral
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Interna
Ortopedia
Pediatria
Psiquiatria
Urologia
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.	16
Anestesiologia
Cardiologia
Cirurgia Geral
Gastrenterologia
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Interna
Ortopedia
Pediatria
Pneumologia
Urologia
Medicina Geral e Familiar
Saúde Pública
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.	10
Anestesiologia
Cardiologia
Cirurgia Geral
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Física e de Reabilitação
Medicina Interna
Otorrinolaringologia
Pneumologia
Urologia
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.	17
Anestesiologia
Cardiologia
Ginecologia/Obstetrícia
Medicina Física e de Reabilitação
Medicina Interna
Pediatria
Medicina Geral e Familiar
Total	322

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