Fixa a tarifa de referência para a cultura do milho para silagem
Tarifas de referência para a cultura do milho para silagem
A cultura do milho para silagem é equiparada, para efeitos de tarifas de referência a praticar para o seguro horizontal, às culturas de cereais.
Entrada em vigor e produção de efeitos
O presente despacho entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
18 de março de 2021. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho.
314085385