- 1 -A mudança de par instituição/curso está sujeita a limitações quantitativas.
- 2 -O número de vagas para cada par instituição/curso é fixado anualmente pelo Presidente da ENIDH, sob proposta do CTC, de acordo com as regras e limites estabelecidos no artigo n.º 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho.