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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0705 do lote 5, na União de Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha, do concelho de Idanha-a-Nova, e nas freguesias de Aranhas, de Salvador e de Penamacor, do concelho de Penamacor, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 611 857,41 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 26 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 0705

Parcela	Nome do Interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	FILIPE MANUEL GERALDES LOPES	PENAMACOR	ARANHAS	58	G	RÚSTICO	1479	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL	N.A.	113,400.00	112,814.33	801.58
	JOSÉ TOSCANO CANDEIAS
	ISABEL DA TRINDADE TAVARES CANDEIAS
2.1	SÉRGIO MENA PEREIRA	PENAMACOR	ARANHAS	60	G	RÚSTICO	1710	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-ÁREAS AGRÍCOLAS COMPLEMENTARES	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	31,400.00	30,923.27	8,722.11
3.1	VICTOR LOPES MANUEL	PENAMACOR	ARANHAS	57	G	RÚSTICO	261	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-ÁREAS AGRÍCOLAS COMPLEMENTARES	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO MUITO ALTA	N.A.	27,960.00	27,704.15	16,186.00
	MARIA JÚLIA DA SILVA LOPES
4.1	DOMINGOS LEITÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	ARANHAS	56	G	RÚSTICO	299	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	20,720.00	20,881.67	1,397.22
4.2													2,370.63
5.1	MERCES MAIA FÉLIX - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	7	A-A3	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-ÁREAS AGRÍCOLAS COMPLEMENTARES	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA E MUITO ALTA	N.A.	990,740.00	988,139.80	85,371.24
	MARIA IRENE FÉLIX RIBEIRO MARQUES MASCATE
5.2	MERCES MAIA FÉLIX - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	7	A-A3	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-ÁREAS AGRÍCOLAS COMPLEMENTARES	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA E MUITO ALTA	N.A.	990,740.00	988,139.80	3,944.74
	MARIA IRENE FÉLIX RIBEIRO MARQUES MASCATE
6.1	ARMINDO BORGES DIOGO DOS REIS	PENAMACOR	ARANHAS	55	G	RÚSTICO	592	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; LEITOS DOS CURSOS DE ÁGUA; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	2,200.00	2,276.37	1,885.54
7.1	JOAQUIM PIRES SALVADO	PENAMACOR	ARANHAS	54	G	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); LEITOS DOS CURSOS DE ÁGUA; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	3,240.00	3,072.11	2,075.10
	MANUEL RAPOSO NUNES GLÓRIA
8.1	JOÃO RAMOS BORREGO	PENAMACOR	ARANHAS	52	G	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; LEITOS DOS CURSOS DE ÁGUA; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	760.00	780.76	179.75
9.1	MARIA ALICE LANDEIRO RAPOSO DE MATOS GERALDES	PENAMACOR	ARANHAS	53	G	RÚSTICO	815	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	720.00	636.77	636.77
	MARIA RAMOS LANDEIRO
	MARIA DE LURDES LANDEIRA DE MATOS GERALDES
	MARIA CELESTE LANDEIRO DE MATOS ESTEVES
	JOSÉ MANUEL LANDEIRO DE MATOS
	FRANCISCO LANDEIRO RAPOSO DE
10.1	BELMIRO PIRES SALVADO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	ARANHAS	51	G	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	1,200.00	1,080.12	456.66
11.1	JOSÉ MARIA DA FONSECA FERRÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	ARANHAS	50	G	RÚSTICO	598	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	5,480.00	5,460.34	775.28
	MARIA DE FÁTIMA HENRIQUETA FERRÃO LOURENÇO
	MANUEL ESTEVES DA FONSECA FERRÃO
12.1	LIDEMAR SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, LDA	PENAMACOR	PENAMACOR	1	BE-BE1	RÚSTICO	2501	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-ÁREAS AGRÍCOLAS COMPLEMENTARES	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO MUITO ALTA	N.A.	1,046,960.00	1,053,490.40	41,328.83
13.1	ANTÓNIO FILIPE CARRETO	PENAMACOR	PENAMACOR	1	BD-BD7	RÚSTICO	309	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ESTRADAS MUNICIPAIS (EM); ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	721,440.00	722,972.08	35,256.48
14.1	MARIA JOAQUINA CRISTOVÃO	PENAMACOR	SALVADOR	3	A	RÚSTICO	1423	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	12,440.00	12,441.39	4,846.03
15.1	JOSÉ CAIADO DA SILVA ROBALO	PENAMACOR	SALVADOR	4	A	RÚSTICO	490	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	10,880.00	10,694.02	3,989.93
	JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS TAVARES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	FERNANDA CAIADO DA SILVA
	ILDA DA SILVA CAIADO
16.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL, S. A.	PENAMACOR	PENAMACOR	2	BD-BD7	RÚSTICO	820	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA	N.A.	686,680.00	691,731.41	59,258.00
17.1	ILÍDIO VAZ BORREGO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	5	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	11,200.00	11,117.17	817.50
18.1	LUÍS MIGUEL PEDROSO TEODÓSIO	PENAMACOR	SALVADOR	6	C	RÚSTICO	1709	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	17,400.00	17,613.39	2,584.75
19.1	JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES	PENAMACOR	SALVADOR	7	C	RÚSTICO	842	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	8,600.00	8,584.98	1,313.34
	MARIA AUGUSTINHA RIBEIRO BERINGUILHO GONÇALVES
20.1	JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES	PENAMACOR	SALVADOR	8	C	RÚSTICO	221	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	16,600.00	16,589.79	2,294.79
21.1	JOAQUIM MANUEL DA GRAÇA LUCAS	PENAMACOR	SALVADOR	9	C	RÚSTICO	1210	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	47,600.00	47,790.86	8,109.15
	LOURENÇO ESTEVES PIRES ANDRÉ
22.1	ANTÓNIO FILIPE CARRETO	PENAMACOR	SALVADOR	10	C	RÚSTICO	1777	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	56,600.00	56,117.57	1,719.30
23.1	LUÍS DIAS COUTINHO	PENAMACOR	SALVADOR	11	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	13,400.00	13,457.19	10,507.58
24.1	JOSÉ FERREIRA DA COSTA	PENAMACOR	SALVADOR	12	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO MUITO ALTA	N.A.	3,360.00	3,615.49	793.80
25.1	BALBINA ROBALA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	13	C	RÚSTICO	1285	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO MUITO ALTA	N.A.	1,640.00	1,684.94	374.45
	JOSÉ ROBALO FERREIRA DA COSTA
	ÂNGELO ROBALO FERREIRA DA COSTA
	MARIA DE FÁTIMA DE JESUS COSTA CORREIA
	ANTÓNIO MANUEL ROBALO DA COSTA
	MARIA HELENA ROBALA DA COSTA CANILHO
	PATROCÍNIA ROBALA FERREIRA CAVALHEIRO
	LUÍS FILIPE ROBALO FERREIRA DA COSTA
26.1	JOSÉ MANUEL BORREGO RAMOS	PENAMACOR	SALVADOR	14	C	RÚSTICO	1871	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO MUITO ALTA	N.A.	1,600.00	1,828.30	453.59
27.1	CELESTE BORREGA DA COSTA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	15	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	2,200.00	2,298.01	396.77
28.1	ANTÓNIO MANUEL DA COSTA GABRIEL	PENAMACOR	SALVADOR	16	C	RÚSTICO	896	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	2,040.00	2,128.52	316.38
29.1	MARIA REINA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	17	C	RÚSTICO	58	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	1,800.00	1,999.58	393.96
	ROSA JOAQUINA
30.1	MANUEL PIRES REBELO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	18	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	3,000.00	2,805.10	441.09
31.1	ANTÓNIO JOSÉ BORREGO RAMOS	PENAMACOR	SALVADOR	19	C	RÚSTICO	913	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	4,000.00	4,232.38	746.10
32.1	FERNANDO RAPOSO SERRANO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	20	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	3,360.00	3,482.53	707.33
33.1	MARIA FERNANDA MOREIRA JUSTINO OLIVEIRA	PENAMACOR	SALVADOR	21	C	RÚSTICO	1543	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	3,360.00	3,433.69	499.33
	JOSÉ MARIA ANTUNES RAMOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
34.1	MARIA REINA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	22	C	RÚSTICO	59	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	13,200.00	13,232.89	1,539.20
	ROSA JOAQUINA
35.1	JOSÉ AZINHEIRA MORAIS	PENAMACOR	SALVADOR	129	C	RÚSTICO	216	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	8,440.00	8,368.68	835.99
	JOSÉ VICENTE MORAIS
36.1	MARIA CELESTE SERRANA REIS ESCARIGO	PENAMACOR	SALVADOR	130	C	RÚSTICO	286	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	32,720.00	32,856.67	2,136.30
	MARIA EMILIA SERRANO RÉGIO PINTO
	MARIA ADELINO SERRANO RÉGIO ROLO
	JOSÉ MARIA RÉGIO
37.1	VIRIATO MARTINS CARRONDO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	131	C	RÚSTICO	1201	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	15,280.00	15,437.63	1,860.92
	MARIA ROSA CARRONDO DE OLIVEIRA
	MARIA JOSÉ CARRONDO
	FÁTIMA MARIA DA SILVA CARRONDO
38.1	ASCENSÃO DA COSTA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	132	C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	10,440.00	10,459.55	1,051.88
39.1	MARIA JOSÉ ROBALO SILVA	PENAMACOR	SALVADOR	135	C	RÚSTICO	1637	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	8,360.00	8,544.19	593.62
40.1	JOSÉ LUÍS ROSA LOPES	PENAMACOR	SALVADOR	136	C	RÚSTICO	113	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	7,320.00	7,426.03	5,029.71
	MANUEL ANTÓNIO ROSÁRIA VAZ
41.1	JOSÉ LUÍS ROSA LOPES	PENAMACOR	SALVADOR	6	G	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	5,600.00	5,810.02	175.97
42.1	ANDRÉ FILIPE VAZ JUSTINO	PENAMACOR	SALVADOR	1	G	RÚSTICO	669	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	4,960.00	5,066.70	4,444.74
	NUNO MANUEL VAZ JUSTINO
	JOÃO MIGUEL VAZ JUSTINO
	ANTÓNIO ALBERTO JUSTINO
43.1	LIDEMAR SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, LDA	PENAMACOR	PENAMACOR	3	BD-BD7	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ESTRADAS MUNICIPAIS (EM); REDE NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE-LINHAS DE MÉDIA TENSÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	757,400.00	754,018.39	27,407.14
44.1	MARIA JOSÉ	PENAMACOR	SALVADOR	2	G	RÚSTICO	623	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	2,800.00	2,766.04	2,764.62
	RUI VAZ BORREGO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	ANTÓNIO VICENTE
45.1	DINA DE JESUS DA SILVA VEIGAS	PENAMACOR	SALVADOR	5	G	RÚSTICO	1489	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	5,600.00	5,565.60	58.08
	CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA BEIRA BAIXA (SUL), CRL
46.1	VICENTE JUSTINO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	3	G	RÚSTICO	130	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II; SOLO URBANO-SOLOS URBANIZADOS-ESPAÇOS RESIDENCIAIS DE TIPO II; PERÍMETROS URBANOS PROPOSTOS; CLASSIFICAÇÃO ACÚSTICA-ZONAS MISTAS	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERÍMETROS URBANOS PROPOSTOS	N.A.	1,200.00	1,195.59	1,046.22
	OLIVIA JUSTINA MOREIRA
	MARIA DE LURDES MOREIRA JUSTINO
47.1	FRANCISCO JOÃO MOREIRA	PENAMACOR	SALVADOR	4	G	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO URBANO-SOLOS URBANIZADOS-ESPAÇOS RESIDENCIAIS DE TIPO II; PERÍMETROS URBANOS PROPOSTOS; CLASSIFICAÇÃO ACÚSTICA-ZONAS MISTAS	ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERÍMETROS URBANOS PROPOSTOS	N.A.	920.00	952.54	194.71
48.1	JOSÉ MARIA DA COSTA GABRIEL	PENAMACOR	SALVADOR	22	G	RÚSTICO	682	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II; SOLO URBANO-SOLOS URBANIZADOS-ESPAÇOS RESIDENCIAIS DE TIPO II; PERÍMETROS URBANOS PROPOSTOS; CLASSIFICAÇÃO ACÚSTICA-ZONAS MISTAS	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ESTRADAS MUNICIPAIS (EM); REDE NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE-LINHAS DE MÉDIA TENSÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO MUITO ALTA; PERÍMETROS URBANOS PROPOSTOS	N.A.	32,000.00	32,885.80	17,759.73
49.1	MARIA LEONOR GERALDES SEABRA DE MASCARENHAS	PENAMACOR	SALVADOR	35	G	RÚSTICO	227	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	19,520.00	19,477.18	12,020.15
50.1	GONÇALO EMANUEL DA SILVA SALVADO	PENAMACOR	PENAMACOR	4	BD-BD7	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	1,597,280.00	1,586,171.23	13,581.90
51.1	PATROCÍNIA FERREIRA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	PENAMACOR	SALVADOR	3	H	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	20,200.00	20,081.30	10,505.54
52.1	NUNO MIGUEL GUERRA RAPOSO	PENAMACOR	SALVADOR	4	H	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	6,920.00	6,919.94	6,919.94
	MARIA JOSÉ MENDES NABAIS GUERRA RAPOSO
53.1	JOSÉ MANUEL BORREGO SALVADO	PENAMACOR	SALVADOR	5	H	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	13,400.00	13,083.36	6,896.50
54.1	MARIA LEONOR GERALDES SEABRA DE MASCARENHAS	PENAMACOR	SALVADOR	6	H	RÚSTICO	223	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA	N.A.	411,560.00	409,879.78	1,841.94
54.2	MARIA LEONOR GERALDES SEABRA DE MASCARENHAS	PENAMACOR	SALVADOR	6	H	RÚSTICO	223	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA	N.A.	411,560.00	409,879.78	66,509.77
55.1	ANTÓNIO ROBALO GAMEIRO	PENAMACOR	PENAMACOR	5	BD-BD7	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA	N.A.	1,591,320.00	1,585,344.23	41,890.68
56.1	F RAMADA II IMOBILIÁRIA, S.A	PENAMACOR	SALVADOR	1	I	RÚSTICO	92	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	POSTOS DE VIGIA; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA	N.A.	441,720.00	442,632.76	28,690.80
	CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL
57.1	CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇOS NATURAIS - SALVAGUARDA BIOFÍSICA; SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	ÁREAS COM RISCOS DE EROSÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	0.00	24.62	4.29
57.2													0.11
58.1	INSTITUTO SOCIAL CRISTÃO PINA FERRAZ	PENAMACOR	PENAMACOR	1	AX-AX6	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	POSTOS DE VIGIA; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	34,643,750.00	34,511,275.44	45,068.77
59.1	CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇOS NATURAIS - SALVAGUARDA BIOFÍSICA; SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II	ÁREAS COM RISCOS DE EROSÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	0.00	203.66	203.66
60.1	F RAMADA II IMOBILIÁRIA, S.A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	1	KK	RÚSTICO	2453	ESPAÇOS NATURAIS - SALVAGUARDA BIOFÍSICA	ÁREAS COM RISCOS DE EROSÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	887,500.00	884,692.43	1.84
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