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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1116 do lote 6, na União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, do concelho de Nisa, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 578 758,82 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC1116

Parcela n.º	Nome e Morada dos Interessados	Identificação do Prédio					Identificação da Parcela
		Freguesia/ Concelho	Artigo / Secção		Descrição Predial	Confrontações do prédio	Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM)		Área Total de Servidão (m²)
		Freguesia/ Concelho	Rústica	Urbana	Descrição Predial	Confrontações do prédio	Planta de Condicionantes	Planta de Ordenamento	Área Total de Servidão (m²)
1,1 1,2 1,3	F. Ramada II Imobiliária S. A. Altri Florestal	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	32 ― 1C		1963	Norte: Soporcel, Sociedade Portuguesa de Papel, S. A. Sul: Abílio das Neves Pereira Lains Nasc.: Caminho e Francisco Louro Patrício Poente: Portucel-Florestal, Empresa de Desenvolvimento Agro Florestal, S. A.		Espaços Florestais	16344,73
2,1	Silvia Diniz-Fragoso Varon Maria do Carmo Varon Diniz Fragoso Juan Miguel Diniz Fragoso Varon	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	665 ― 1E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Espaços Florestais	14403,11
3,1 3,2	Francisco Louro Patrício ― Cabeça de Casal da Herança de Maria da Conceição Louro Patrício	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	33 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais	Espaços Florestais	8077,20
4,1	Maria da Conceição Louro Patrício Francisco Louro Patrício ― Cabeça de Casal da Herança de	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	32 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais	Espaços Florestais	4276,95
5,1 5,2	Pedro Rosa de Jesus Miguens Matutino	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	30 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais	Espaços Florestais	49921,86
6,1	Pedro Rosa de Jesus Miguens Matutino	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	31 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais	Espaços Florestais	1913,23
7,1 7,2 7,3 7,4	Maria da Conceição Louro Patrício Francisco Louro Patrício ― Cabeça de Casal da Herança de	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	14 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais	Espaços Florestais	62217,24
8,1	Maria Margarida Velez António José de Moura Velez ― Cabeça de Casal da Herança de	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	6 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	16591,20
9,1	Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Graça	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	7 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2001	Espaços Florestais	2225,10
10,1	Isabel Louro Joaquim Marques Toco ― C.C.H.	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	9 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2002	Espaços Florestais	15613,73
11,1	Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Graça	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	8 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2003	Espaços Florestais	1900,90
12,1	Francisco José Louro Tomás	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	10 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2004	Espaços Florestais	17158,52
13,1	Maria do Rosário Filipe Carrilho Aparício	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	4 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	40373,45
14,1 14,2 14,3	Francisco Eduardo Miguens Matutino ― Cabeça de Casal da Herança de	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	1 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	12386,45
15,1 15,2 15,3	EDP ― Gestão da Produção de Energia S. A.	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	5 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	1224,29
16,1 16,2 16,3	Francisco Eduardo Miguens Matutino - Cabeça de Casal da Herança de	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	2 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	6955,01
17,1	Maria do Rosário Filipe Carrilho Aparício	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	3 ― 1D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	4624,33
18,1 18,2	Maria Pereira Velez	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	99 ― 2E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	27939,16
19,1 19,2 19,3 19,4 19,5	The Navigator Company Teresa da Cruz Relvas Louro Granchinho ― Cabeça de Casal da Herança de João Francisco Relvas Louro Granchinho Isabel da Cruz Relvas Louro Romãozinho ― C.C.H.	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	97 ― 2E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	116439,42
20,1 20,2	José dos Santos Louro Fernandes ― C.C.H. Gilberto Moisés Baptista Louro Fernandes	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	92 ― 2E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	4975,21
21,1 21,2 21,3 21,4 21,5 21,6	Francisco Miguens Afonso	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	80 ― 2E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	78881,72
22,1 22,2 22,3 22,4	Eucaliptusland ― Sociedade de Gestão de Gestão de Património Florestal S. A	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	394 ― 2D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	22501,73
23,1	Maria Correia ― C.C.H.	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	77 ― 2E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000 Reserva Agrícola Nacional	Espaços Florestais	188,82
24,1 24,2	Nazaré Pires Lourenço Pereira Bastos	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	76 ― 2E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000 Reserva Agrícola Nacional	Espaços Florestais	987,73
25,1	Eduardo da Graça Gonçalves Correia ― Cabeça de Casal da Herança de Maria Pires Almeida Correia	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	105 ― 2E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000 Reserva Agrícola Nacional	Espaços Florestais	501,05
26,1	Nazaré Pires Lourenço Pereira Bastos	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	75 ― 2E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000 Reserva Agrícola Nacional	Espaços Florestais	962,37
27,1	Margarida Farinha Gordo de Passos	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	74 ― 2E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000 Reserva Agrícola Nacional	Espaços Florestais	159,50
28,1 28,2 28,3	Manuel Carrilho de Almeida	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	389 ― 2D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000 Reserva Agrícola Nacional	Espaços Florestais	14698,12
29,1 29,2	Maria Tomasia Marques ― C.C.H. Benvinda Carrilho Marques De Almeida Antunes Alves	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa	387 ― 2D		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000 Reserva Agrícola Nacional	Espaços Florestais	292,26
30,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	18285,52
31,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	2902,93
32,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	337,00
33,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	420,16
34,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	296,06
35,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	178,70
36,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Recursos Agrícolas e Florestais Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	311,83
37,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	543,49
38,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	1221,92
39,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	580,79
40,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	528,68
41,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	1256,30
42,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	1169,27
43,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	1597,79
44,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	703,69
45,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	305,21
46,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	1471,71
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48,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000	Espaços Florestais	606,43
49,1	Rede Viária	União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sítio Rede Natura 2000 Reserva Agrícola Nacional	Espaços Florestais	1094,43

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