79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Ta3dec,Despacho n.º 3486/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0497 do lote 4, na União das Freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha, no concelho de Almeida, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 510 762,66 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 4/Troço 497

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Manuel Palos Pereira	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	650	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	2 846	2 140,28	499,97
2.1	José Cerdeira Robalo	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	890	Rústico	830	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	2 800	3 247,04	2161,55
3.1	Manuel Augusto Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	892	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	4 200	752,43	752,43
4.1	Francisco Cerdeira Robalo	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	904	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	700	836,71	52,26
5.1	António Sacadura Pereira Nuno Miguel Gonçalves Pereira	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	902	Rústico	877	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	700	370,65	90,17
6.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	474,25	471,21
7.1	Felisbela de Jesus Fernandes Gomes Elias Joaquim Pereira Gomes	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	900	Rústico	892	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	1 000	1 022,19	910,6
	Maria de Lurdes Pereira Gomes Freitas
	Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos
	Modesta Pereira Gomes Tavares
	Nuno Miguel Fernandes Gomes
	Paula Cristina Fernandes Gomes Mendes
	Sónia Maria Fernandes Gomes
8.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	1 708,89	1 708,89
9.1	Manuel Palos Pereira	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	898	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	2 295	1 086,02	1 089,71
10.1	Freguesia de Miuzela e Porto de Ovelha	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1030	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	4 800	707,29	707,3
11.1	César Fernandes Dias Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1032	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	1 100	314,78	312,38
12.1	António Manuel Fernandes Robalo Emília Gomes Fernandes	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	648	Rústico	486	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	38 100	3 787,23	1 656,87
	António Manuel Fernandes Robalo Emília Gomes Fernandes
	Estela Fernandes Robalo
	Irene Fernandes Robalo
	Maria de Fátima Fernandes Robalo Fernandes
13.1	António Manuel Fernandes Robalo Emília Gomes Fernandes	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	646	Rústico	485	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	13 500	20 242,85	10 565,93
	António Manuel Fernandes Robalo Emília Gomes Fernandes
	Estela Fernandes Robalo
	Irene Fernandes Robalo
	Maria de Fátima Fernandes Robalo Fernandes
14.1	Manuel Palos Pereira	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	664	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	921	563,59	563,54
15.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	4 137,96	4 148,61
16.1	Maria Zaida Monteiro Pereira Fernandes	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	666	Rústico	864	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	2 847	2 973,97	946,14
16.2							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes			1 109,77
17.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	4 051,01	4 051,01
18.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	4 253,76	4 257,33
19.1	Hélder Monteiro Sacadura	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	670	Rústico	789	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	290	589,97	585,06
20.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	95,92	95,92
21.1	César Fernandes Dias Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1040	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	900	209,15	206,01
22.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	1 581,73	1 590,18
23.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	5 248,00	5 248,01
24.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	1 268,55	1 213,83
25.1	Claúdia Maria Fernandes Alexandre	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1074	Rústico	691	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	16 371	18 442,87	1 391,45
26.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	5 044,17	3 718,47
27.1	Amândio Fernandes Pereira Monteiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1088	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	8 500	12 471,56	7 682,6
27.2	Mário Joaquim - Cabeça de Casal da Herança de						Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes			4 527,49
28.1	Francisco Cerdeira Robalo	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1110	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	1 400	1 697,21	1 192,47
29.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	1 791,97	1 791,97
30.1	Maria José Gomes da Fonseca - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	800	Rústico	56	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	3 730	3 793,06	3 745,43
31.1	Amândio Fernandes Pereira Monteiro Mário Joaquim - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1080	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	8 500	2 231,65	2 231,66
32.1	Amândio Fernandes Pereira Monteiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	708	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	890	1 505,18	915,86
32.2	Mário Joaquim - Cabeça de Casal da Herança de						Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes			589,32
33.1	Isabel Maria Gomes Monteiro Costa	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	712	Rústico	198	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	9 000	8 353,87	1 131,41
34.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	5 944,68	5 958,76
35.1	Joaquim Fernandes Manuel	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	760	Rústico	782	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	227 100	162 557,29	10 112,37
35.2	AT - Autoridade Tributária e Aduaneira						Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			6 078,19
36.1	Manuel Pinto Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	750	Rústico	544	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	34 815	22 987,22	4 334,22
36.2							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			3 055,82
36.3							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			13 774,18
37.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	0	861,44	861,45
38.1	Freguesia de Miuzela e Porto de Ovelha	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	766	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	1 300	943,20	912,97
39.1	Ana Gomes da Fonseca Selgas Martins	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	770	Rústico	150	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	10 205	19 998,50	10 304,15
39.2							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			5 788,98
40.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	0	13 212,52	13 209,56
41.1	António Manuel Fernandes Robalo Emília Gomes Fernandes Estela Fernandes Robalo	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	2103	Rústico	494	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	158 170	212 722,53	14 008,64

41.2	Irene Fernandes Robalo Maria de Fátima Fernandes Robalo Fernandes						Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			16 981,38
42.1	Maria Odete Monteiro Pinto	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	67	Rústico	318	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	22 421	20 980,20	5 562,28
42.2							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			7 399,29
43.1	José Troca Marta	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	69	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	16 086	19 883,83	10 179,56
43.2							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			5 751,88
44.1	Maria de Lurdes Miguel da Silva Lages - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	72	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	6 700	7 176,82	845,29
44.2							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			4 001,59
45.1	António Augusto Monteiro Gracinda Martins Gomes João Monteiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	73	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	7 370	2 996,53	2 996,53
46.1	Maria Emília Ladeiro Robalo Troca	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	2	Rústico	1120	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	11 180	11 907,61	2 855,55
47.1	Maria de Lurdes Miguel da Silva Lages - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	9	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	31 100	26 147,77	4 929,41
47.2							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			2121,7
47.3							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			510,76
48.1	Artur Joaquim dos Santos Pinto Peixoto	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	74	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	9 900	6 738,13	6 738,13
49.1	Maria Alice Ladeiro -Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	10	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	95 269	121 169,19	2 111,93
49.2							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			1417,38
49.3							Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			1965,5
50.1	António José Morais Valente	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	75	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	20 050	16 736,33	3 353,19
51.1	Manuel Pinto Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	66	Rústico	721	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	6 850	7 979,00	6 174,94
52.1	Amilcar José Prata Monteiro Mário Augusto Monteiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	65	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	7 040	5 930,45	5 625,1
53.1	Alice Gonçalves Amaro - Cabeça de Casal da Herança de Ana Maria Robalo Fernandes	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	76	Rústico	609	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	49 497	36 774,47	19 550,85
53.2	José António Robalo Fernandes Manuel Joaquim Robalo Gonçalves						Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;			2 057,47
54.1	Bernardete Pinto Júlio	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	62	Rústico	1024	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	100 539	115 451,40	12 380,53
55.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	0	6 491,10	6 488,54
56.1	Isabel Maria Monteiro da Silva Maria Elisa Monteiro da Silva e Albuquerque	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	79	Rústico	691	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	8 270	10 629,53	1 683,75
57.1	José Joaquim Ladeiro Russo - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	80	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	12 940	15 633,26	11 083,51
58.1	José Joaquim Ladeiro Russo - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1471	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	550	1 967,19	1 852,22
59.1	Amílcar Vicente - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1473	Rústico	206	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	13 037	14 261,95	8 057,28
60.1	Maria Cândida Afonso Valente	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1467	Rústico	669	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	7 230	7 534,88	6 660,88
61.1	Joaquim José Pereira Ladeiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	81	Rústico	528	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	915	776,00	766,86
62.1	Maria Emília Pires - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	82	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	247 315	31 142,89	11 656,73
63.1	Judite Correia Pinto Peixoto	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1509	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	3 200	4 323,92	4 323,92
64.1	Henriqueta Isabel Peixoto Freire Falcão Abrantes	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1463	Rústico	290	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	8 659	9 980,29	9 977,53
65.1	Maria de Fátima Alves Pereira - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1461	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	0	2 119,79	2 114,08
66.1	Maria Emília Pires - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	163	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	8 500	9 346,46	7 143,62
67.1	António Augusto Ladeiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	158	Rústico	696	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	10 700	3 854,09	3 854,1
68.1	Álvaro Jorge de Matos	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1459	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	0	5 613,49	5 612,55
69.1	Artur Joaquim dos Santos Pinto Peixoto	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1455	Rústico	278	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	7 146	7 654,92	5 844,12
70.1	José Augusto Ferreira Freire Falcão Bruno Lino	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	241	Rústico	717	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	18 416	15 985,42	13 590,82
71.1	Maria Emília Palos Troca Cardoso	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	240	Rústico	1093	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	3 230	3 309,72	257,3
72.1	Judite Correia Pinto Peixoto	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1457	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	4 275	5 964,34	5 967,01
73.1	Manuel Afonso Ladeiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1453	Rústico	1118	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	4 240	7 756,17	2 149,24
74.1	Ana Maria Marcos - Cabeça de Casal da Herança de	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1431	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	7 200	1 307,39	1 307,39
75.1	Mário António Ribeiro Ladeiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	242	Rústico	873	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	2 240	2 354,33	2 354,33
76.1	António Lopes Ladeiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	243	Rústico	1064	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	13 680	16 753,36	5 504,25
77.1	António Fernando Ladeiro Ferreira	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	245	Rústico	286	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	18 630	16 766,20	10 040
78.1	António Fernando Ladeiro Ferreira	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	247	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	3 300	469,23	469,23
79.1	António Lopes Ladeiro	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1421	Rústico	1065	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	290	691,97	691,97
80.1	António Fernando Ladeiro Ferreira	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1419	Rústico	289	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	4 283	3 665,28	3 665,28
81.1	Carmelina Maria Morais Ladeiro Pires	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1417	Rústico	832	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	9 361	13 332,30	11 889,66
82.1	Augusto António das Neves	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1415	Rústico	Não descrito	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	2 400	5 419,09	949,52
83.1	António Fernando Ladeiro Ferreira	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	1411	Rústico	684	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Zonas críticas de incêndio;	2 900	3 350,92	3,98
84.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Rede viária - estradas municipais;	Vizinhança de vias rodoviárias - estradas municipais;	0	60 472,86	60 526,67
85.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	3 716,91	3 709,22
86.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	443,20	443,28
87.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	499,96	554,69
88.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	771,88	771,88
89.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	930,64	930,64
90.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	1 582,32	1 582,32
91.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	598,97	649,76
92.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	184,26	186,15
93.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	658,70	658,71
94.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	1 610,70	1 610,71
95.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	2 411,73	2 369,08
96.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	244,81	244,81
97.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	299,91	300,86
98.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	716,11	717,59
99.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	237,26	243,62
100.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	267,37	267,37
101.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	864,78	864,78
102.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	204,40	204,4
103.1	Domínio público (rede viária)	Almeida	U.F. de Miuzela e Porto de Ovelha	N.A.	NA	N.A.	Área rural - áreas de uso agrícola e/ou florestal a manter;	Sem condicionantes	0	144,11	144,11

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