Art.º 10 · Despacho n.º 3500/2018 — Setor de Educação, Ensino e Turismo

1 -Compete ao Setor de Educação e Ensino:
1. a)Diligenciar a execução do plano de atividades do município, quanto a obras e edifícios escolares;
2. b)Promover o fornecimento de mobiliário e material didático às escolas;
3. c)Organizar e gerir a rede de transportes escolares;
4. d)Promover e apoiar ações de educação de base e complementar de base de adultos;
5. e)Promover ações de formação, que contribuam para o desenvolvimento de recursos humanos na área do município;
6. f)Promover e apoiar todas as ações que visem dar satisfação aos anseios e necessidades dos jovens com vista à realização pessoal, à ocupação dos seus tempos livres e à sua promoção social e cultural.
2 -Compete ao Setor do Turismo:
1. a)Proceder ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e dados estatísticos, identificando tendências de interesse para o desenvolvimento turístico do concelho e da região;
2. b)Organizar e manter atualizado um sistema de informação necessário ao acompanhamento do desenvolvimento turístico local;
3. c)Inventariar as potencialidades turísticas do concelho, nomeadamente em função da sua natureza e objetivos;
4. d)Propor a adoção de diretrizes para a definição da politica e prioridades de desenvolvimento do turismo local;
5. e)Estabelecer contatos e colaborar com entidades oficiais e privadas ligadas ao turismo para promoção do turismo local e o fomento do turismo em geral;
6. f)Efetuar a divulgação da oferta turística do concelho, realizando ações promocionais, por iniciativa exclusiva da câmara municipal ou em colaboração com outras entidades publicas ou privadas;
7. g)Elaborar folhetos e publicações descritivas dos locais e atividades de interesse turístico.

Artigo 10.º — Setor de Educação, Ensino e Turismo

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