À Secção de Águas e Saneamento compete, designadamente:
- a)Fazer cumprir os regulamentos, posturas, editais e demais normas em vigor nesse âmbito;
- b)Assegurar o atendimento dos consumidores, dar andamento às suas reclamações e requerimentos e elaborar contratos de fornecimento de água;
- c)Calcular as importâncias a cobrar e processar os respetivos recibos;
- d)Elaborar e manter atualizado o ficheiro dos consumidores e ou utilizadores;
- e)Promover a leitura de contadores e a recolha de elementos básicos tarifários;
- f)Promover a cobrança do valor dos consumos e das tarifas e taxas.