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Artigo 10.º — Composição da estrutura

Vigente desde: 18/03/2026
  1. 1 -A estrutura é composta por serviços de apoio, de natureza técnica e administrativa aos órgãos e serviços municipais da Câmara Municipal de Castro Verde, e são os seguintes:
    1. a)Gabinete de Apoio Pessoal;
    2. b)Gabinete Jurídico;
    3. c)Gabinete de Transportes;
    4. d)Serviço Municipal de Proteção Civil;
    5. e)Gabinete de Associativismo e Juventude;
    6. f)Gabinete Técnico Florestal;
    7. g)Gabinete Médico Veterinário.
  2. 2 -Comissões/Conselhos Consultivos - As comissões e conselhos consultivos existem, mas não se integram na estrutura orgânica da Câmara Municipal. Não obstante a possibilidade de, em qualquer momento, poderem ser criadas(os) outras(os) e são as seguintes:
    1. a)Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
    2. b)Comissão Local de Ação Social;
    3. c)Conselho Municipal de Educação,
    4. d)Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios;
    5. e)Conselho Municipal de Segurança;
    6. f)Conselho Cinegético;
    7. g)Comissão Municipal de Trânsito.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/03/2026

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