Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), como Corpo Permanente da Guarda de Fronteiras e Costeira Europeia, ao comissário M/153562, Filipe Miguel Moreira Gomes da Silva, da Polícia de Segurança Pública.